Bloco de Esquerda exige o Estudo sobre a Qualidade do Ar em Alcanena que foi prometido

Em 9 de Dezembro de 2010 o deputado José Gusmão dirigiu algumas perguntas ao governo, sobre os maus cheiros que se verificam no concelho de Alcanena com graves consequências para a qualidade de vida dos moradores, nomeadamente sobre a necessidade da realização de um estudo sobre a qualidade do ar no Concelho (ver texto anexo, na íntegra).

O Governo reafirma a posição oficial de que o Estudo teria início apenas em final de Janeiro porque só nesta altura seria possível mobilizar os meios técnicos para a sua realização. No entanto, o mês de Janeiro acabou e a promessa do Governo e da Austra de realização desse estudo continua por cumprir. Resumindo, o Governo limita-se nesta resposta a confirmar que o compromisso de realização do Estudo acaba de ser violado. Em contrapartida, a resposta do Governo parece consagrar um princípio da imprudência no que diz respeito à saúde dos moradores do Concelho

A resposta do Governo transmite ainda duas informações insólitas.

A primeira é a de que não existem limites legais para compostos responsáveis por odores desagradáveis. O Governo parece considerar que não é relevante regular uma matéria que tem impactos tão evidentes na qualidade de vida das pessoas ou que, sendo evidentemente relevante, não é matéria da competência do próprio Governo. O Governo identifica as suas responsabilidade para imediatamente se demitir delas.

Finalmente, a resposta do Governo é inconsistente no que diz respeito aos efeitos destes compostos na saúde pública. Em primeiro lugar, a resposta refere apenas que os odores não são necessariamente um sinal de toxicidade. Essa explicação, nos termos em que é dada, parece consagrar um benefício da dúvida em relação à qualidade do ar em Alcanena e aos seus impactos na saúde pública. Essa atitude é uma violação do princípio da prudência que deve orientar a actuação pública em assuntos desta natureza. Isto acontece, aliás, apesar de já ter sido reconhecido noutros documentos do próprio Governo o impacto destes odores continuados, desde logo, na saúde psicológica dos moradores, nomeadamente através do agravamento de problemas de stress e ansiedade.

Sendo reconhecido na própria resposta que os odores desagradáveis irão continuar enquanto não forem implementadas as soluções técnicas, não se compreende que o Governo não cumpra o que prometeu ao nível da realização do estudo sobre a qualidade do ar. O Bloco de Esquerda não desistirá de exigir a realização desse estudo, tal como foi prometido pela Austra, pela ARH-Tejo e pelo Governo. O prometido é devido e, neste caso, é urgente.

BLOCO de ESQUERDA