segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Eurodeputados apelam à comutação da pena de Sakineh Ashtiani

Os eurodeputados eleitos pelo Bloco de Esquerda escreveram ao Embaixador do Irão, apelando "à comutação da pena de Sakineh Mohammadi Ashtiani" condenada à morte por “homicídio e adultério” depois de ter sido julgada duas vezes em condições injustas.
A execução de Sakineh esteve marcada para Julho passado mais foi suspensa por um período indeterminado. Este sábado há concentração de solidariedade em Lisboa.
Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares, eurodeputados do Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleitos pelo Bloco de Esquerda, enviaram ao Embaixador do Irão uma carta sobre a situação de Sakineh Mohammadi Ashtiani, mulher iraniana condenada à morte por “homicídio e adultério” depois de ter sido julgada duas vezes em condições injustas, designadamente numa língua que desconhece e sem tradução. “Apelamos à comutação da pena de Sakineh Mohammadi Ashtiani e que esta constitua uma oportunidade para a aplicação de uma moratória sobre a pena capital no seu país”, escrevem os eurodeputados.
Publica-se a seguir, na íntegra, a carta de Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares
 


Exmo. Senhor Embaixador da República Islâmica do Irão,
Rasool Mohajer,
Nas conversas que temos mantido com vexa pediu-nos que houvesse sempre franqueza e sinceridade entre nós. É por isso que agora lhe escrevemos.
Não podemos deixar de exprimir a nossa profunda indignação ante as notícias de novas execuções iminentes no Irão, em particular a de Sakineh Mohammadi Ashtiani, uma mulher que a “convicção” de três juízes condenou à morte por lapidação. Não podemos ignorar os constantes apelos da família desta cidadã iraniana, obrigada a encarar a morte por um «crime» admitido sob tortura e pelo qual já tinha sido punida com 99 chicotadas, na presença de um filho.
Sakineh Mohammadi Ashtiani não teve direito a um julgamento na sua língua e ouviu a pronúncia em farsi, língua que desconhecia. Do mesmo modo assinou o documento que lhe foi apresentado pelas autoridades e só minutos depois é que as suas co-detidas lhe revelaram o que tinha acabado de ser decidido: apedrejamento até à morte.
Esta não foi a única violação de direitos básicos e elementares. O seu advogado, Mohammad Mostafael e a sua família foram vítimas de repressão e intimidação e encontram-se hoje no exílio, na Noruega. Infelizmente, as autoridades da República Islâmica do Irão nada fizeram para garantir que este advogado pudesse desempenhar o seu dever de defesa em condições de segurança.
Senhor embaixador,
A história milenar do seu país, que tantos exemplos de inteligência e sensibilidade deu à humanidade, não se honra com a persistência da lapidação e da pena de morte, castigos cruéis e inelutáveis que envergonham, aos olhos do mundo, os regimes que os toleram ou promovem.
Não nos compete dizer à República Islâmica do Irão o que ela deve ou não deve fazer - essa é a vossa responsabilidade ante o vosso povo e ante a Humanidade. Mas enquanto cidadãos do mundo e representantes políticos do povo que primeiro colocou uma pedra sobre a pena de morte, apelamos à comutação da pena de Sakineh Mohammadi Ashtiani e que esta constitua uma oportunidade para a aplicação de uma moratória sobre a pena capital no seu país.
Pedimos-lhe que transmita esta mensagem às autoridades iranianas.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares

A história de Sakineh
Sakinheh Mohammadi Ashtiani é uma mulher iraniana azeri viúva, mãe de dois filhos, nascida em 1967 na província do Azerbaijão Oriental. A sua língua materna é o azeri, de raiz turca, não dominando o farsi, a língua dominante no Irão.
Em 2006, quando já estava viúva, foi acusada de “relacionamento ilícito” com dois homens e sentenciada a ser punida com 99 chicotadas, pena a que foi submetida.
Posteriormente, na sequência do julgamento de um dos homens em causa, acusado de envolvimento no assassínio do marido, Sakineh foi novamente julgada por ter alegadamente mantido “relações ilícitas” quando ainda era casada. Foi julgada por “assassínio, homicídio culposo e adultério” e condenada em 2007 à morte por lapidação – apedrejamento até ficar sem vida.
O processo decorreu em situações incompatíveis com os direitos elementares básicos, como têm denunciado os filhos e o advogado, entretanto forçado a exilar-se e a refugiar-se na Noruega devido às ameaças de represálias. Sakineh foi julgada e condenada em língua que não domina, sem a presença de um tradutor; confessou crimes sob pressão e tortura e sem perceber as acusações. Só compreendeu o conteúdo da sentença quando duas companheiras de prisão a informaram.
As condições impróprias do julgamento e condenação têm vindo a ser conhecidas do mundo através de uma campanha de informação promovida pelos dois filhos e que tem o apoio de organizações de defesa dos direitos humanos como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.
As autoridades do regime de Teerão, incluindo o próprio presidente Ahmedinadjad, consideram as posições internacionais em defesa de Sakineh como uma ingerência nos assuntos internos e, citando o embaixador iraniano no Brasil, uma “intervenção irracional e caracterizada por ter conteúdo político”.
O presidente brasileiro, Lula da Silva, propôs a Teerão acolher Sakineh através da concessão de asilo mas Ahmedinadjad rejeitou. O embaixador iraniano em Brasília declarou à comunicação social que o Irão “prefere exportar tecnologia em vez de gente deste tipo”.
A sentença resulta da aplicação estrita da “sharia”, lei islâmica tal como é interpretada pelo regime confessional xiita da República Islâmica do Irão.
O Supremo Tribunal Iraniano confirmou a sentença. Neste caso só o dirigente supremo iraniano, o ayatollah Ali Khamenei, pode comutar ou revogar a sentença.
A execução de Sakineh esteve marcada para Julho passado mais foi suspensa por um período indeterminado.
O embaixador iraniano em Londres declarou entretanto que “Sakineh não será executada por lapidação”, deixando em aberto um conjunto de outras hipóteses desde a comutação da pena à morte por enforcamento ou fuzilamento.
O advogado da cidadã iraniana revelou na Europa que já existe jurisprudência de comutação de penas por intervenção governamental no Irão pelo menos em sete casos. Segundo informações de fontes diplomáticas iranianas, o processo de Sakineh continua aberto e sobre ele ainda não foi tomada uma decisão final.
Os filhos e o advogado da detida consideram que as aparentes hesitações das autoridades iranianas podem estar relacionadas com os movimentos internacionais de solidariedade. Existem muitas formas de manifestação de apoio e solidariedade com  Sakineh Mohammadi Ashtiani disponíveis na internet através da pesquisa pelo nome.


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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.