Propostas do Bloco e do PCP foram rejeitadas com a abstenção da direita e votos contra do PS. Proposta parcial do CDS é aprovada com os votos do PS e do Bloco.
As negociações entre a direita e o governo acerca do Orçamento de Estado estiveram presentes em todo o debate sobre as propostas de alargamento do subsídio do desemprego esta sexta-feira na Assembleia da República. A "traficância de facilidades políticas", como lhe chamou Francisco Louçã, começara na véspera quando o PSPD retirou do debate a sua proposta de alargamento por seis meses do prazo da prestação do subsídio de desemprego, argumentando que o governo se aproximara desta medida. Ora o que o governo fez foi aprovar o aumento do prazo do subsídio social de desemprego, o que é totalmente diferente. Além disso, a medida do governo foi apresentada por Sócrates no dia 22 de Dezembro no Parlamento. "O PSD levou um mês a perceber que o governo tinha legislado?", ironizou Louçã.
O líder bloquista respondeu também à acusação dos elevados custos que acarretaria a medida proposta pelo Bloco, recordando que, no ano passado, o orçamento previa 580 milhões de euros para o programa de apoio aos desempregados, mas só foram gastos 260 milhões.
"Quanto não se gastou? 320 milhões de euros. É aquilo que estava orçamentado. Não nos podem dizer que não há 340 milhões de euros este ano quando esse dinheiro estava no orçamento e não foi gasto", afirmou.
O Bloco definiu também como "malandrice" o facto de o CDS ter avançado uma proposta que, explicou Louçã, sabia que não podia ser votada no próprio dia por não ter cumprido o prazo de discussão pública. Numa das medidas do projecto do CDS, dispunha-se que as empresas que contratassem desempregados teriam acesso ao subsídio de desemprego remanescente.
A pressão foi tanta que a bancada do CDS acabou por retirar essa parte do projecto e levou à votação duas medidas: a majoração do subsídio para casais desempregados e a obrigatoriedade de o IEFP informar os jovens licenciados inscritos sempre que são abertos concursos públicos.
Seria esta a única proposta aprovada, com os votos a favor do proponente, do PS e do Bloco, que argumentou que a aprovava porque fazia parte também das suas propostas. PSD e PCP abstiveram-se.
Já o CDS absteve-se, junto com o PSD, na votação das propostas do Bloco e do PCP, que foram rejeitadas devido aos votos do PS.
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