Bloco quer condicionar envio de tropas para o estrangeiro

O Bloco apresentou um projecto de lei onde se propõe a autorização prévia da Assembleia da República para o envio de forças militares para o estrangeiro, afirmando a necessidade de redefinição das prioridades da política externa e de defesa.

O deputado Fernando Rosas apresentou o projecto de lei do Bloco de Esquerda que estabelece o condicionamento da intervenção de forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro, propondo a existência de uma autorização prévia do parlamento e o necessário acompanhamento parlamentar das missões.

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Fernando Rosas lembrou que em Espanha ou na Alemanha este procedimento legal já existe e que funciona como um reforço do controlo democrático pelo órgão de soberania principal que é o Parlamento.

O projecto de lei condiciona as decisões de envolvimento de forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro baseando-se num conjunto de cinco princípios como o da legalidade internacional (obriga a que essas intervenções sejam feitas à luz do Direito Internacional), o do estrito respeito pela Carta das Nações Unidas ou suas resoluções, o princípio da não agressão e da finalidade pacífico-humanitária e, sobretudo, porque os outros são princípios declarativos, o princípio legal da autorização prévia da Assembleia da República e o do acompanhamento parlamentar do desenvolvimento das missões.

Nos fundamentos do seu projecto de lei, o Bloco afirma que «não tem sentido afirmar uma política externa centrada na luta pela paz, pelo direito e pelo desenvolvimento e manter uma política de defesa apendicular da estratégia de guerra, expansão e agressão da actual e solitária superpotência».

O Bloco considera que são intenções contraditórias, o promover o respeito pelo direito internacional e a solução pacífica dos conflitos como propósito primeiro da política externa e simultaneamente querer manter um dispositivo militar concebido como destacamento dos planos de intervenção e expansão da NATO e dos EUA.

Nesse sentido, o deputado do BE criticou o aumento de tropas portuguesas ao serviço da ISAF no Afeganistão a partir de Janeiro, considerando que este conflito está num impasse político-militar absolutamente assumido pelas chefias militares. À margem de uma expressa autorização da Assembleia da República, os governos do PSD/PP e do PS têm enviado e mantido forças militares e militarizadas no Afeganistão e na Bósnia, denuncia o Bloco.