Antes fosse redistributivo…

Vai ser votado na próxima Sexta o Orçamento Rectificativo, a que o Ministro das Finanças chamou "redistributivo". É o segundo rectificativo de 2009, o que dá que pensar. Sobretudo porque foi Teixeira dos Santos que disse que o Orçamento original, aprovado já depois da crise financeira era um orçamento de "rigor, prudência e realismo". Como foi também Teixeira dos Santos que disse, quando apresentou o seu primeiro orçamento em 2005, que era um "orçamento de verdade". Que tinha acabado o tempo da sobre-orçamentação, das previsões de receita irrealistas, dos truques de contabilidade, etc.

Há muito que se sabia que este orçamento iria ser necessário, por causa da quebra da receita fiscal. Os sinais foram-se multiplicando ao longo do primeiro semestre, à medida que se ia conhecendo a execução orçamental. E também os avisos: até Manuela Arcanjo, ex-Secretária de Estado do Orçamento de Guterres já considerava o orçamento rectificativo altamente provável. Teixeira dos Santos era taxativo: estava tudo a correr como previsto. Não era equívoco, era estratégia. Havia eleições em Setembro e não ficava nada bem anunciar os números do défice. O governo queria poder dizer na campanha que o desemprego estava a subir, mas as contas estavam em ordem. E disse-o. Mas era mentira.

Se o Orçamento já era irrealista quando foi alterado pela primeira vez, depois de se conhecer os números da execução orçamental do primeiro semestre, com uma quebra da receita fiscal de 21,6%, era absolutamente impensável que alguém no Governo acreditasse na sua propaganda. Mas essa era a pior altura para dizer a verdade ao país. Portanto, o Governo ignorou estoicamente todas as vozes que insistiam no óbvio e deixou passar as eleições para largar a bomba. E o rectificativo pós-eleitoral tornou-se a nova versão do discurso da tanga. "Isto está muito pior do que se pensava". E já todos sabemos como acaba essa história, não é?

O orçamento resulta essencialmente da quebra de receitas e da necessidade que tem o Governo de pedir uma autorização para mais endividamento. São 4.500 milhões de euros a menos de receita fiscal. Essa quebra resulta da crise económica, o que vem confirmar que só uma política orientada para o crescimento pode combater o défice de forma estrutural, aumentando a criação de valor, criando emprego e, portanto aumentando a base de rendimento tributável e reduzindo a despesa com prestações sociais. Há muito que há quem diga estas coisas mas somos governados por gente muito teimosa. À crise económica, e reforçado por esta, juntou-se um outro factor que é o agravamento da fraude e evasão fiscais. Perguntado em comissão sobre esta matéria, o Ministro disse que achava que o impacto deste factor não era significativo, mas as transferências para off-shores não param de aumentar e já se prevê que 2009 será o ano em que mais dinheiro saiu do país para estes buracos negros fiscais.

Perante este cenário, não há novidades na política do Governo. A taxação das mais valias bolsistas deixou de ser um compromisso (do programa eleitoral e do programa do Governo) para passar a ser um assunto a "estudar", o segredo bancário é para manter, como mostrou o debate sobre o potestativo do Bloco sobre corrupção e sobre o off-shore da Madeira, o Governo colou-se à fórmula muito conveniente: "Fechamos quando o resto do mundo fechar".

Em 2009 e 2010, o défice pode variar livremente, pelo que nem a cegueira do pacto de estabilidade pode impedir uma política económica orientada para a criação de emprego. Esta seria uma excelente oportunidade para o Governo "rectificar" a sua política, aproveitando a margem de manobra para uma política ousada de pequeno e médio investimento público em reabilitação, equipamentos sociais, eficiência energética e energias alternativas ou acessibilidades, em particular no interior. E teria sido um excelente pretexto para uma reforma fiscal corajosa, que "redistribuísse" a carga fiscal no nosso país, pondo aqueles que continuam a fugir às suas obrigações a contribuir, como devem, para financiar o arranque da economia e assegurar que não serão os do costume a pagar a consolidação orçamental que se seguirá. Mas todos os sinais que surgem vão no sentido contrário. E o Ministro das Finanças já vai avisando que, depois da crise, a política económica vai voltar à rota do combate ao défice.

É por isso que o Orçamento não é "redistributivo". Na realidade, também não é "rectificativo", o que é pena. Mas é um orçamento esclarecedor... Não aprende quem quer, mas quem não quer, nunca aprende.

José Guilherme Gusmão