Em 2 meses, 700 famílias perderam a casa para os bancos

Nos dois primeiros meses deste ano, mais de 700 famílias perderam a casa, por não terem conseguido pagar aos bancos a prestação do empréstimo à habitação. O número de famílias que não consegue pagar continua a aumentar.

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 13:05

Mais de 700 famílias perderam casa, em processos que vinham de 2009 e 2010 e foram executados este ano - Foto de Lucas Braga/Flickr

Segundo revela o jornalCorreio da Manhã desta terça feira, mais de 700 famílias perderam as casas para os bancos, em Janeiro e Fevereiro de 2011, por não terem conseguido pagar o empréstimo à habitação. Estes casos são de 2009 e 2010, mas foram executados este ano.

Segundo a Deco, o número de famílias sobreendividadas que se dirigem àquela associação continua a aumentar, tendo nos dois primeiros meses do ano havido mais cem processos que em igual período de 2010.

Natália Nunes da Deco disse ao jornal que nos dois primeiros meses deste ano a associação foi contactada por mais de duas mil pessoas, abriram 612 processos para pessoas que “com grandes sacrifícios” poderão vir a resolver a situação de sobreendividamento, mas “a maioria já estava numa situação de gravidade tal que já não era possível salvar os bens dos credores, na maioria das vezes, nem a casa”, referiu.

O presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, disse ao jornal que nunca a organização tinha tido tantos contactos de pessoas a pedirem ajuda para salvar a casa, mas que “a Cáritas não consegue, de forma alguma, dar resposta às centenas de pedidos de ajuda ao pagamento de créditos à habitação que, nestes últimos meses, nos têm chegado”, refere.

Eugénio Fonseca refere que “estamos perante um caso em que a lentidão da Justiça tem sido socialmente benéfica, ou seja, não assistimos a um mar de despejos, porque os processos vão-se arrastando nos tribunais”.

Um dos últimos actos do actual Governo foi a introdução dos “despejos automáticos”, que certamente agravará a situação e irá provocar o “mar de despejos” a que se refere o presidente da Cáritas.

Simplex para o despejo dos inquilinos é política do apartheid social

Governo quer despejos automáticos

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A democracia e a rua

Amargurada com o chumbo do modelo de avaliação docente, Isabel Alçada desabafou que a democracia não se faz na rua. Felizmente, foi graças à rua que a democracia venceu e é já no próximo sábado que a rua é outra vez palco da democracia.

OPINIAO | 30 MARÇO, 2011 - 00:02 | POR MIGUEL REIS

Reagindo à votação parlamentar da passada semana que ditou o enterro do modelo de avaliação que incendiou as escolas, a Ministra da Educação insultou as manifestações e a própria democracia quando se referiu ao último protesto dos professores realizado a 12 de Março (link para o vídeo, ver a partir do minuto 2). Daqui se retiram duas importantes lições:

A primeira lição é que foi mesmo a rua que ditou o fim deste modelo de avaliação dos professores. A Ministra tanto o sabe que o desabafou em directo para a Televisão. Não fossem as manifestações gigantes de Março de 2008 (100 mil docentes), de Novembro de 2008 (150 mil) e de Maio de 2009 (50 mil), acompanhadas das greves, dos boicotes e das tomadas de posição de centenas de escolas pelo país afora, não fosse este caudal de rua e de protesto, este modelo de avaliação não teria ido à vida. Até a última acção dos professores - o plenário que encheu o Campo Pequeno e terminou na Avenida 5 de Outubro - não tendo sido tão expressivo como as manifestações anteriores, foi crucial para manter a pressão sobre um modelo de avaliação burocrático, injusto, competitivo e desestabilizador.

E ainda bem que o parlamento seguiu a vontade da rua. O PSD apenas por oportunismo político e eleitoralismo, pois a sua posição sempre foi meramente tática. Antes das últimas eleições legislativas votou pela suspensão mas estranhamente faltaram deputados à última da hora, depois das eleições votou contra a suspensão em nome do horror ao vazio. Agora que vêm aí eleições e elas podem ser ganhas, toca a jogar a cartada toda. O PS teria feito o mesmo se fosse oposição e se este modelo de avaliação fosse do PSD.

Recordemos a primeira lição: felizmente a rua contribui e contribuirá para determinar as escolhas políticas. A vitória contra a divisão da carreira docente, e agora a vitória contra este modelo de avaliação, que são vitórias de toda a escola pública, só foram possíveis porque houve muita gente que veio muitas vezes para a rua gritar. Afinal, as manifestações fazem parte da democracia e além disso valem a pena. Valem tanto a pena que passados dois ou três anos ainda conseguem mudar as coisas. Convém pois estender esta lição a muitos professores que, já descrentes e derrotados, reagiam com um seco “para quê?” aquando da mobilização para o Campo Pequeno.

A segunda lição a retirar das palavras da Ministra é que o PS, cada vez mais igual à Direita, convive cada vez pior com as manifestações, a rua e a vontade popular. Poder-se-ia pensar que essa era uma característica pessoal de Maria de Lurdes Rodrigues, mas se o apoio de todo o Governo à sua dama de ferro se encarregou de o desmentir, é agora Isabel Alçada – a dama doce e simpática - que o confirma. “A democracia não se faz na rua” é uma afirmação própria de governantes do antigo regime e não de uma Ministra da Educação da era democrática. Precisará a Ministra de frequentar uma disciplina de “Educação para a Cidadania” ou “Formação Cívica” ou quer mesmo mudar-lhe os programas? Felizmente as manifestações não só enriqueceram a democracia como contribuíram para mais pedagogia na escola e menos burocracia, ao contrário dos vídeos patéticos de Isabel Alçada sobre o esforço, o empenho e o pequeno-almoço.

Finalmente, congratulemo-nos com este novo fôlego da palavra manifestação. Cai em desuso o conservadorismo mesquinho e o derrotismo paralisante contra o protesto de rua. Que o digam as centenas de milhares à rasca que a 12 de Março encheram o país, ou as massas que irrompem no Egipto, na Síria ou no Iémen.

E porque a escola é muito mais do que avaliação, lá estaremos outra vez no próximo Sábado, dia 2 de Abril. Na rua, esse lugar cativo da democracia.

Sobre o autor

Miguel Reis

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor.

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“Previsões do Banco de Portugal mostram desastre da política de recessão”

O Banco de Portugal prevê um agravamento da recessão e o aumento do desemprego. O deputado do Bloco, José Gusmão, considerou que “as previsões mostram o desastre que tem sido e que vai continuar a ser para a economia portuguesa a política de recessão e de austeridade”.

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 19:34

No Boletim de Primavera, o Banco de Portugal (BP) prevê que o PIB caia este ano 1,4% (agravamento de 0,1% em relação à previsão de Inverno). Sobre o emprego, o BP prevê que o emprego caia 0,9% em 2011 e 0,3% em 2012, depois de uma queda de 1,5% em 2010. Caso se concretizem estas previsões, Portugal terá quatro anos seguidos de destruição de postos de trabalho.

O boletim do BP prevê também que o rendimento disponível real das famílias caia 3,4% em 2011 e que o consumo privado se reduza 1,9% em 2011 e 1% em 2012.

O deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, salienta que a previsão do BP vai no sentido de mais 60 mil pessoas ficarem sem trabalho em 2011 e 2012, alerta que “uma recessão económica em 2011 e 2012 significa que a receita fiscal irá diminuir” e defende que é essencial “centrar as políticas nas necessidades do crescimento e da criação de emprego”.

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Tribunal de Contas não consegue saber quantas fundações existem

A auditoria do Tribunal de Contas (TC) não conseguiu apurar o número de fundações existentes em Portugal, por as bases de dados existentes não serem fiáveis nem completas. A situação impede o controlo do cumprimento das obrigações fiscais por parte das fundações.

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 18:40

O ministério das Finanças não tem controlo da informação fiscal das fundações

O TC faz uma série de recomendações a diversas entidades, nomeadamente ao ministro das Finanças, para que “promova a aprovação de legislação e de regulamentação que normalizem, sintetizem e clarifiquem as isenções e benefícios fiscais de que as fundações possam beneficiar”, “de forma a reduzir a discricionariedade actualmente existente”.

Segundo o site do jornal “Público”, a auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2010 conclui que “não é possível identificar com rigor, o universo fundacional relativo às fundações de direito privado, em virtude de as bases de dados existentes, estabelecidas pelas entidades com responsabilidades diversas neste universo, não serem, em geral, completas e fiáveis”.

Para o TC a situação deve-se a “legislação incompleta” e “inércia de algumas entidades com responsabilidades no sector”.

A auditoria do TC concluiu que “a base de dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)/Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) que, nos termos legais, deveria ser universal, não é, uma vez, que pelo menos, não inclui a totalidade das fundações registadas na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), na Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS), Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e Ministério da Ciência e do Ensino Superior”.

Segundo o jornal, o TC detectou que à data da auditoria estavam inscritas no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas (FCPC) 817 fundações, na SGPCM 162 fundações privadas, na DGSS 20 fundações de solidariedade social, no IPAD 19 fundações de cooperação e na Secretaria-geral no Ministério da Ciência e do Ensino Superior 3.

A situação existente leva a que a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) não tenha controlo sobre as declarações anuais obrigatórias de informação contabilística e fiscal das fundações. A auditoria refere que a DGCI reconheceu, em sede de contraditório, que “o controlo da entrega de tais declarações declarativas de uma forma automática, face à latitude do universo de sujeitos passivos dispensados da obrigação, evidencia-se inviável (…) porque tal controlo seria fonte geradora de conflitos com os contribuintes que não teria como contrapartida expressão assinalável no âmbito das atribuições que são cometidas à DGCI”.

Além da recomendação ao ministério das Finanças, o TC recomenda ao ministro da Presidência que promova os procedimentos legislativos para a aprovação dum novo regime jurídico para as fundações e à DGCI o acompanhamento das obrigações fiscais por parte das fundações.

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Professores preparam Marcha Nacional da Educação

Nesta terça-feira, dirigentes da Fenprof concentraram-se junto ao ministério para mostrar satisfação pela revogação do modelo de avaliação e exigir outro modelo. No próximo sábado, realiza-se uma Marcha Nacional pela Educação que terá início no Marquês de Pombal, em Lisboa, às 14.30h.

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 16:49

Cartaz da Marcha Nacional da Educação

Os dirigentes da Fenprof concentraram-se junto ao Ministério da Educação (ME), encenaram uma “Caldeirada da avaliação” (que incluía dois mascarados, um de ministro da Educação e outro de Ministro das Finanças, dentro de um caldeirão que no final se entornava), congratularam-se com o fim do actual modelo de avaliação e exigiram outro.

Segundo a Lusa, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, declarou na acção:

“Estamos aqui para dizer que aquele regime de avaliação não era bom, mas também para dizer da nossa satisfação por ter caído e da nossa disponibilidade para encontrar um modelo que sirva às escolas e aos professores”.

Nesta quarta feira, 30 de Março, os professores vão fazer uma recolha nacional de assinaturas para o Manifesto "Investir na Educação, Defender a Escola Pública" (clique aqui para ler e poder subscrever), com bancas em cerca de 30 cidades do país.

Na quinta feira, a Fenprof realiza um novo protesto no que chama de “manifestódromo” (área junto ao Ministério da Educação), sobre os horários e condições de trabalho.

A Marcha de sábado decorrerá do Marquês de Pombal até à Assembleia da República, sendo convocada pela Plataforma da Educação, que envolve sindicatos, confederações de pais e outras entidades ligadas à educação. A marcha visa defender a Escola Pública e protestar contra os cortes.

Avaliação de professores: parlamento aprovou fim do actual modelo

Concentração de professores em defesa do emprego e da Escola Pública

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Jerónimo de Sousa elogia CDU e afasta coligação com Bloco

O secretário-geral do PCP, após uma reunião com o PEV, elogiou a experiência de actuação comum com os Verdes na CDU. Questionado sobre uma eventual coligação com o Bloco, Jerónimo de Sousa salientou a convergência na AR, entre a CDU e o Bloco, e afastou qualquer coligação.

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 14:59

Jerónimo de Sousa, no final da reunião com o PEV

“A CDU e o Bloco de Esquerda têm encontrado muitas vezes convergência na Assembleia da República ao nível de iniciativas legislativas, em termos de acção institucional, mas a questão não está posta em termos de qualquer coligação ou entendimento eleitoral”, disse Jerónimo de Sousa, em resposta a perguntas dos jornalistas.

Delegações do PCP e do PEV reuniram nesta segunda feira na sede nacional do PCP. No final da reunião, Jerónimo de Sousa disse à comunicação social que o PCP valoriza muito o trabalho comum com o PEV e a coligação CDU.

Sobre a reedição da CDU nas próximas eleições, tanto o secretário-geral do PCP, como José Luís Ferreira do PEV, salientaram que é uma decisão que cabe aos órgãos dirigentes dos dois partidos, tendo Jerónimo de Sousa sublinhado que perante a valorização que o PCP faz da CDU, não há qualquer obstáculo face a um ressurgimento da coligação.

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Quinta-feira, 31 de Março, 21h30, no Cineteatro de Ourém

Sessão com Francisco Louçã e José Gusmão

“A Crise e a Resposta da Esquerda”

Francisco Louçã e José Gusmão estarão na Quinta-Feira, dia 31 de Março, às 21h30, no Cineteatro de Ourém para um debate sobre as novas medidas de austeridade, a crise e as alternativas que o Bloco de Esquerda propõe. Convidamos todos e todas a estarem presentes.

O Governo apresentou o quarto pacote de austeridade, que foi recentemente rejeitado na Assembleia da República, e continua a implementar a política da austeridade e da recessão. O corte na despesa social abrange pensões (incluindo pensões mínimas, invalidez e de sobrevivência), prestações sociais e custos com medicamentos. Estavam ainda previstos cortes no investimento (directo, das autarquias e das empresas públicas) e novos aumentos do IVA de produtos de primeira necessidade e de outros impostos sobre o consumo. Ou seja, cortes sociais, política económica recessiva, política fiscal injusta.

Entretanto o PSD, que já tinha defendido a privatização da saúde e da educação e a liberalização dos despedimentos, propõe agora o aumento dos impostos, em total contradição do que tinha dito anteriormente.

As eleições que se aproximam são uma oportunidade para clarificar os projectos de todos os Partidos para o país.

As respostas do Bloco de Esquerda são outras: a aposta na justiça fiscal como solução para o financiamento das políticas públicas, a promoção do desenvolvimento e do investimento para a criação de emprego e a prioridade à proteccção social como exigência democrática. Convidamos todas as pessoas a virem debatê-las.

Governo aumenta limite da despesa com ajustes directos

Bloco enviou um conjunto de questões ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre decreto que aumenta limite da despesa com ajustes directos, em alguns casos em 650 por cento, e que entrará em vigor já a partir da próxima sexta-feira.

ARTIGO | 28 MARÇO, 2011 - 20:52

Para Ana Drago, “há despesa pública que tem que ser realizada” mas deve ser feita recorrendo ao concurso público que é “a forma que permite transparência”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerdaquestionou o Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a publicação de um Decreto-lei que visa aumentar os montantes dos limites da autorização da despesa, sem realização de concurso público, para diversas entidades públicas.

Os novos limites previstos na nova legislação aplicam-se aos contratos por ajuste directo, sem concurso público, e serão de 750 mil euros para os Directores Gerais (o anterior era de 100 000), 900 mil euros para os presidentes de câmara (anterior era 150 mil), 11,2 milhões para o primeiro-ministro (o máximo era 7,5 milhões) e 3,75 milhões para os ministros, contra os anteriores 5,6 milhões, sendo que o aumento dos limites de despesa chega a atingir,em alguns casos, de cerca de 650 por cento,

Este diploma, publicado na véspera da demissão do primeiro-ministro José Sócrates irá produzir os seus efeitos já a partir da próxima sexta-feira, um de Abril.

A deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, defendeu, em declarações à Agência Lusa, que “é absolutamente injustificável e incompreensível que sejam alargados estes limites do ajuste directo num momento em que o Governo se encontra demissionário”.

A dirigente do Bloco afirmou ainda que a justificação dada pelo Governo - a necessidade de actualizar os montantes à evolução dos preços – é uma “explicação coxa”, já que “no caso dos directores gerais, a despesa sem concurso público passou de 100 mil para 750 mil. Estamos a falar de um aumento de mais de 600 por cento. Não houve um aumento de inflação na última década comparado com 600 por cento”.

Para Ana Drago, “há despesa pública que tem que ser realizada” mas deve ser feita recorrendo ao concurso público que é “a forma que permite transparência”.

O Bloco exige que o governo esclareça qual “o valor e objecto” dos contratos efectuados por ajuste directo durante a actual legislatura e cujo montante ultrapasse 50 por cento do estabelecido.

Tribunal de Contas aponta ilegalidades em ajustes directos

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Precários protestam no INE

Um grupo de precários protestou contra algumas formulações dos Censos 2011, que mascaram a precariedade em situações de falsos recibos verdes, assim como outras em que se encobre a falta de habitação em condições condignas. A iniciativa integrou-se na promoção do MayDay Lisboa 2011.

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 00:16

"Censos 2011, lava mais branco o trabalho e a habitação" - Foto do blogue maydaylisboa.net

Segundo o blogue doMayDay 2011, os representantes do MayDay 2011 foram recebidos, nesta segunda feira, por assessores do INE (Instituto Nacional de Estatística), a quem entregaram um documento irónico baseado nas instruções dos formulários dos Censos “em que se apela a que trabalhadores a recibos verdes mas que cumpram critérios de trabalhador por conta de outrem (local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica e horário de trabalho definido) devam assinalar a opção “trabalhador por conta de outrem”, mascarando a sua situação de “falso” trabalhador independente, pois apesar de ter todos os deveres do trabalhador por conta de outrem, não usufrui dos direitos inerentes (primeiro dos quais ter um contrato de trabalho)”.

Os precários referem também a questão da habitação, chamando a atenção para “o registo de cidadãos actualmente 'sem-abrigo' em prédios de luxo sob os quais pernoitam e para a alteração da definição do que é habitação, que passa a abranger barracas, desde que as mesmas tenham água canalizada e luz”.

Os activistas depositaram na escadaria do INE alguidares com roupa suja, considerando que a instituição se tornou “num instrumento de branqueamento da realidade laboral e habitacional do país, uma autêntica 'lavandaria da realidade'”.

O blogue anuncia que “o MayDay é um protesto de trabalhadores/as precários/as que se realiza no 1º de Maio (com partida do Largo Camões, onde há um encontro às 13h)” e esclarece que a iniciativa começou em Milão em 2001, teve a primeira realização em Lisboa em 2007 e no Porto em 2009.

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Um médico de família para cada cidadão

A falta de médicos de família está a desmembrar o SNS. A actual situação é de verdadeira emergência. Em defesa do SNS, o Bloco responde com novas propostas ao cruzar de braços do governo.

OPINIAO | 28 MARÇO, 2011 - 11:34 | POR JOÃO SEMEDO

O SNS atravessa o período mais difícil da sua existência. Ao sub-financiamento dos últimos anos e às restrições orçamentais impostas em 2010 e 2011, acrescenta-se a saída de milhares de médicos, nuns casos por terem atingido a idade da reforma, noutros casos por antecipação da mesma.

Em cinco anos, o SNS perde quase 3.000 médicos, um número muito acima das previsões oficiais. E, nos próximos 10 anos, podem ser mais 7.500 os que abandonam por idade o SNS, de acordo com as mesmas previsões.

A debandada de médicos do SNS agravou de forma particularmente aguda as carências do SNS, sobretudo em médicos de família. Hoje a promessa eleitoral do PS – “Um médico de família para cada português” – não passa disso mesmo, uma promessa, que o governo não consegue cumprir. Aliás, o governo é o grande responsável por esta situação. As alterações introduzidas pelo governo no regime de aposentações, foram um convite aos médicos para que saíssem do SNS.

A excepção criada pelo governo para “emendar a mão”, não só não travou a corrida às reformas – em Janeiro e Fevereiro deste ano reformaram-se mais 103 médicos de família - como se revelou incapaz de fazer voltar ao SNS os médicos reformados - dos 322 médicos de família reformados em 2010, apenas 36 aceitaram aderir ao regime de excepção criado pelo governo.

A falta de médicos de família está a desmembrar o SNS. A actual situação é de verdadeira emergência. Não se sabe quantos são os portugueses sem médico de família. O Tribunal de Contas diz que são um milhão e meio, o governo admite que sejam metade.

Para situações de emergência exigem-se soluções excepcionais. É o que o Bloco de Esquerda propôs nas suas Jornadas Parlamentares:

- a consagração na lei do direito a ter médico de família e à sua livre escolha, no quadro das disponibilidades existentes.

- a realização de um recenseamento nacional que permita apurar com rigor o número de portugueses sem médico de família e identificar os que pretendem ter assistência prestada por médico de família.

- um plano de emergência que permita atribuir médico de família a todos os portugueses que o pretendam, num período de tempo não superior a um ano, a partir da regularização dos inscritos nos centros de saúde e da aplicação de novas regras para a inscrição, actualização e alargamento das listas de utentes de médicos de família, sem prejuízo dos direitos dos utentes e das condições de trabalho e remuneração dos médicos de família.

- a contratação pelos hospitais e centros de saúde dos médicos que se reformaram, através de contrato individual de trabalho e sem prejuízo do valor da reforma que recebem, regime que deve vigorar por três anos.

Em defesa do SNS, o Bloco responde com novas propostas ao cruzar de braços do governo perante o desmembramento do SNS.

Sobre o autor

João Semedo

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, médico.

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O FMI, secundado pela Comissão Europeia, organiza o saque da Grécia

Na Grécia, as pessoas mantêm a mobilização depois de nove grandes greves desde Fevereiro de 2010. O Governo grego às ordens da troica FMI-CE-BCE, culpado de falta de assistência à população em perigo, organiza o saque do país em benefício do grande capital. Artigo de Jérome Duval do CADTM

ARTIGO | 29 MARÇO, 2011 - 00:10

A primeira greve geral de 2011 juntou cem mil pessoas, a 23 de Fevereiro de 2011, na maior manifestação desde Dezembro de 2008. Foto de Panagiotis Moschandreou, Epa/Lusa

Enquanto o desemprego continua a subir depois de ter passado de 9,7% para 12,9% da população activa entre o 3º trimestre de 2009 e o 3º trimestre de 2010 ¹ (cerca de 34% dos menores de 25 anos estão desempregados), o povo continua a mobilização contra os planos de austeridade de orientação ultraliberal e conformes ao “consenso” de Washington.

Essa política promovida pela troica – Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) – em troca de ajuda financeira para fazer face ao pagamento da dívida pública é digna daquela que levou a Argentina, aluno modelo do FMI, a uma crise memorável em 2001. Os meios de comunicação dominantes escondem-nos o orçamento militar grego que não cessa de agravar o défice. No entanto, este é, proporcionalmente ao PIB, o mais significativo dos países membros da NATO depois dos Estados Unidos e representou 4% do PIB em 2009. Será que os traficantes de armas proprietários de impérios mediáticos, como Dassault ou Lagardère, não querem comprometer um mercado lucrativo?

Enquanto o povo é confrontado com uma destruição generalizada das conquistas sociais (reduções de salários e pensões, aumentos dos impostos indirectos, aumento da idade de reforma, privatização e aumento das taxas de serviços públicos…), a Grécia compra armamento à França (6 fragatas FREMM de cerca de 500 milhões de euros cada e helicópteros de combate SAR) e à Alemanha (submarinos). Essas compras de armamento em tempo de austeridade drástica para a população são inadmissíveis. O dinheiro roubado à população para comprar material militar deve ser devolvido na íntegra e os responsáveis levados à justiça. Segundo o SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), a Grécia é o país europeu que mais dinheiro gasta na Defesa em relação ao seu produto interno bruto (PIB) e está entre os 10 maiores compradores de armas no mundo. Trata-se de um comportamento odioso e irresponsável para com a sua própria população, que dessangra para reabastecer os cofres do Estado. Em Maio de 2010, segundo o Ministério da Defesa francês questionado pelo deputado François Cornut-Gentille, “nenhuma das medidas de contenção orçamental suplementares decididas no mês de Março de 2010, na sequência da intervenção da União Europeia, deverá afectar, este ano, o orçamento de aquisição do Ministério da Defesa grego. (…) as etapas de aquisição de fragatas tipo FREMM (fragatas multi-missão) e de helicópteros SAR (busca e salvamento) permanecem, portanto, vigentes” ².

A Grécia assinou com o FMI e a União Europeia novos empréstimos mal chamados “ajuda”. Ao tentar reduzir o défice à custa de incríveis sacrifícios, o país deverá pagar uma dívida sobrecarregada com juros cada vez mais elevados à medida que as agências de notação degradam a classificação do país.

Em Dezembro de 2010, os deputados gregos aprovaram um novo pacote de cortes orçamentais que consiste em reduzir os salários dos funcionários da televisão e dos transportes públicos. Os jornalistas gregos juntaram-se aos protestos que percorrem o país e, em Atenas, a entrada do Banco Central foi pulverizada com tinta vermelha. Em Fevereiro de 2011, foi a vez dos médicos, farmacêuticos e profissionais da área médica se manifestarem à frente do parlamento contra uma redução de 1,4 mil milhões de euros em despesas de saúde exigida pela União Europeia (UE) e pelo FMI, enquanto uma centena de médicos acampavam em frente ao Ministério da Saúde, em Atenas. A delegação do FMI e da UE enviada para o local em Atenas, a 7 de Fevereiro de 2011, aguardará a execução da reforma do sistema de saúde, antes de dar o sinal verde para o pagamento da quarta parcela do empréstimo – no montante de 15 mil milhões de euros – inicialmente previsto para Fevereiro de 2011. De cada vez, medidas sempre mais liberais exigidas pela UE e o FMI são o pré-requisito para desbloquear as parcelas sucessivas no quadro do empréstimo de 110 mil milhões aprovado em Maio de 2010.

O Governo grego às ordens da troica FMI-CE-BCE, culpado de falta de assistência à população em perigo, organiza o saque do país em benefício do grande capital

Mas, como se isso não bastasse, os credores exigem uma “aceleração decisiva” das reformas estruturais para reduzir a dívida e atrasam o pagamento da quarta parcela. Em Fevereiro de 2011, o governo de Georgios Papandreou acabou por reagir quando mais uma vez a troica FMI-CE-BCE pediu o aprofundamento das reformas e o aumento da sua meta de privatização de bens públicos do Estado, passando de 7 mil milhões de euros de receita a realizar até 2013, dos quais mil milhões em 2011, para 50 mil milhões até 2015. Essa reacção faz-nos sorrir quando vemos a total submissão aos seus credores por parte de um governo que se auto-denomina socialista. De resto, levou apenas alguns dias para que Papaconstantinou, Ministro das Finanças, voltasse atrás e indicasse que “o objectivo” deste plano de privatização de 50 mil milhões «era certamente ambicioso, mas exequível», aceitando de novo a ingerência do FMI, secundado pela Comissão Europeia… São então visados os portos, os aeroportos, os caminhos-de-ferro, a electricidade, assim como praias turísticas do país. O representante da Comissão Europeia Servaas Deroose propôs no diário To Vilma, a “venda das praias para o desenvolvimento do turismo e do mercado dos imóveis turísticos”. Noutra entrevista, acrescentou: “A Grécia poderia facilmente arrecadar cinco mil milhões de euros vendendo o antigo aeroporto de Atenas, localizado numa zona costeira lucrativa”. Por seu lado, o chefe da missão do FMI, Poul Thomsen, sugeriu a “venda de terrenos, incluindo o antigo aeroporto” de Atenas. “Estamos num momento crucial em que precisamos de uma aceleração das reformas”, teria ele declarado, segundo o diário Kathimerini ³.

A contracção, mais severa do que o previsto pelas instituições, do PIB grego em 1,4% no quarto trimestre de 2010, uma inflação galopante de 5,2% em Janeiro de 2011, bem como a descida das receitas dos gregos, que caíram 9% em 2010 ⁴[4] sob o efeito das medidas de austeridade, dão uma ideia do rotundo fracasso da política da troica FMI-CE-BCE. De acordo com o Banco da Grécia, “O poder de compra dos funcionários públicos recuou para um nível inferior ao de 2003, enquanto no conjunto da economia o poder de compra recuou em média para um nível inferior ao de 2006”. Por seu lado, os investidores são incentivados a fazer negócios suculentos por meio de uma redução dos custos laborais de 3% em média no país.

Não há com que acalmar uma população já golpeada pela crise, e uma greve geral paralisou o país a 23 de Fevereiro de 2011. O povo grego tem o direito de exigir outras medidas radicalmente diferentes, como a tributação dos rendimentos elevados e uma moratória sobre a compra de armamento militar. Mas só uma auditoria das contas públicas do Estado sob controle cidadão poderá analisar os acordos da dívida, a fim de restituir a parte ilegítima ou odiosa ao verdadeiro credor que reivindica soberania e dignidade: o povo grego. É necessário, a este respeito, saudar a iniciativa da deputada Sophia Sakorafa que, em Dezembro de 2010, propôs ao parlamento grego a constituição de uma Comissão Parlamentar de auditoria da dívida pública.

Artigo de Jérome Duval, publicado pelo Comité pour l'Annulation de la Dette du Tiers Monde (CADTM), traduzido por Informação Alternativa

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1 Eurostat, Décembre 2010 – Le taux de chômage à 10,0% dans la zone euro – À 9,6% dans l’UE27, Communiqué de presse, 01/02/2011. A taxa oficial de desemprego chega a 13,9% em Novembro de 2010.

2 François Cornut-Gentille (deputado), L’optimisme du ministre de la défense concernant les exportations d’armement françaises en Grèce, Maio 2010.

3 François Asselineau, Grèce: l’UE, la BCE et le FMI préparent le pillage du patrimoine, Agoravox, 15/02/2011.

4 Relatório anual do Banco da Grécia, publicado a 15 de Fevereiro de 2011. Isabel Malsang e Hélène Colliopoulou, La Grèce s’enfonce dans la récession, La Presse Affaires, 15/02/2011.

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