CGTP: Trabalhadores vão pagar 5 vezes mais do que empresários

As medidas de austeridade implicam sacrifícios desiguais: trabalhadores pagarão quase 800 milhões, contra 160 milhões dos empresários. Carvalho da Silva afirmou que o país está a viver a pior situação desde o 25 de Abril.

Artigo | 28 Maio, 2010 - 12:22

CGTP diz que medidas de austeridade representam um aumento muito significativo da carga fiscal sobre trabalhadores e reformados.

O pacote de medidas adicionais ao PEC não vai incidir de forma equitativa entre as diversas camadas populacionais, defende a CGTP. Enquanto os trabalhadores e pensionistas vão pagar 424 milhões de euros de IRS, o grosso do 395 milhões de IVA e muito do imposto de selo, os empresários só pagarão 159 milhões sobre os lucros.

O aumento de 1 ponto percentual que incide sobre os rendimentos colectáveis até ao 3º escalão do IRS e a subida de 1,5 pontos percentuais para os rendimentos superiores a esse escalão determinarão uma receita adicional, segundo os cálculos da central sindical, de 424 milhões de euros.

Depois, o aumento de um ponto percentual em todas as taxas de IVA, incluindo a que incide sobre os bens essenciais, vai gerar “um aumento da carga fiscal muito “significativo”, disse esta quinta-feira, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva. Com base nas estatísticas de 2007, a CGTP estima que, apenas seis meses de 2010, gerarão 395 milhões de euros.

Por outro lado, as empresas sofrerão um aumento da carga fiscal, mas longe do que foi anunciado. O aumento de 2,5 por cento não será sobre os lucros, mas sobre os lucros tributáveis, ou seja, em média os lucros tributáveis são 25 por cento inferiores aos reais. Esta diferença é muito maior nas grandes empresas e, assim sendo, a receita estimada será de 159 milhões de euros. Muitas grandes empresas ficarão de fora.

Na conferência de imprensa, Carvalho da Silva afirmou que o país está a viver a pior situação desde o 25 de Abril de 1974 e que isso poderá ter consequências ao nível da conflitualidade social. “Esta é a situação mais delicada e violenta que se vive desde o 25 de Abril”, disse.

O sindicalista considera que a retirada das medidas de apoio aos desempregados e ao emprego, hoje decidida em Conselho de Ministros, “é uma injustiça muito grande e muito violenta para quem sofre de desemprego”. “É de todo inaceitável e é revelador de total insensibilidade social, o facto do Governo ter eliminado todas as medidas anti-crise que visavam a protecção dos trabalhadores desempregados”, disse, lembrando que a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos só vigorou um mês.

“Este caminho levará a roturas sociais muito graves, que não sabemos que dimensão irão ter”, sublinhou Carvalho da Silva, acrescentando que “os conflitos sociais podem eclodir de forma muito violenta”.

O secretário-geral da CGTP prometeu para sábado a realização de uma das maiores manifestações de sempre em Lisboa e frisou que o protesto tem objectivos muito concretos.

A manifestação tem «objectivos muito concretos»: «dar expressão ao protesto que se sustenta na injustiça, prepotência e violência» de muitas das propostas do Governo e levar a sociedade portuguesa a não assumir perante estas politicas uma atitude de «amorfismo», disse o secretário-geral da CGTP. Carvalho da Silva lamentou ainda que a UGT não se junte a esta luta.

A CGTP também acusa o Governo de violar a Constituição da República ao determinar a entrada em vigor das novas taxas de IRS para 1 de Junho, data em que o processo legislativo ainda não deverá estar concluído. “Estamos perante uma lei fiscal cujos efeitos práticos na esfera jurídica dos cidadãos vai ter início muito antes de o respectivo processo legislativo, que conduz à sua publicação e entrada em vigor, estar concluído”, afirmou Carvalho da Silva.

Segundo o sindicalista, “se isto se concretizar” haverá uma violação objectiva da lei. “Tem de haver uma intervenção. A Constituição da República não pode ser subvertida ao sabor de uma visão economicista”, defendeu.

Governo corta vagas nos estágios PEPAC

Dos mais de 23 mil candidatos aos 5 mil Estágios Profissionais na Administração Central, só terão sido contactados menos de 6 mil. O Governo lamenta as vagas que ficaram por preencher e usa agora este argumento para reduzir o programa para 3 mil vagas. Bloco já questionou Ministro.

Artigo | 27 Maio, 2010 - 19:14

Governo corta vagas nos estágios PEPAC. Dos mais de 23 mil candidatos aos 5 mil Estágios Profissionais na Administração Central, só terão sido contactados menos de 6 mil.

O programa do Governo que previa 5 mil estágios remunerados na Administração Pública para jovens licenciados até 35 anos, vai ser reduzido para cerca de três mil, adianta o Diário Económico (DE), o que representa um corte de 40% das vagas.

A 9 de Abril de 2010, data limite para apresentação de candidaturas, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, congratulou-se em declarações à imprensa com o sucesso da iniciativa: nos primeiros quatro dias o número das candidaturas já duplicava as vagas previstas. A poucas horas do fim do prazo de candidatura, o secretário de Estado afirmou que o programa contava já mais de 20 mil candidatos.

Segundo o DE, o Governo apenas enviou 6 mil convites para estágio até à data final de selecção de candidatos, 26 de Maio. Destes, apenas 2600 terão sido aceites. Alegando esta situação, o Governo decidiu prorrogar o prazo de selecção de candidatos, anunciando que irá enviar mais duas notificações extraordinárias, conforme se pode ler no site do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC).

No entanto, o esquerda.net contactou duas candidatas (nas áreas de Relações Internacionais e Economia) que se encontravam colocadas nas listagens como elegíveis e que nunca chegaram a ser «convidadas» para qualquer estágio. Uma das candidatas contou que concorreu, na região de Lisboa, a estágios na área de Economia e que aqui apenas 67 das quase 150 vagas foram preenchidas. “Eu nunca fui convidada para estágio nenhum e estava elegível. Isto é uma grande mentira”, disse ao esquerda.net. Esta situação, explicou, deve-se ao sistema de notificações utilizado pelo Governo.

Sabe-se que cerca de 25 mil candidaturas foram aceites e distribuídas por listagens ordenadas por nota decrescente, resultantes da valoração atribuída após análise dos currículos dos candidatos pelas instituições que oferecem os estágios. A notificação dos candidatos foi feita consoante o número de vagas e, para cada convite, o candidato tinha um prazo de resposta.

A listas foram percorridas candidato a candidato e assim, o sistema de notificações do site não permitiu que até 26 de Maio todos tivessem sido contactados. Aliás, segundo o DE, apenas foram enviados 6 mil convites para estágio, ficando assim pelo menos 17 mil candidatos por contactar. Mas agora, estes encontrarão, no prazo extra, o número de estágios disponíveis reduzido em 40%.

A 26 de Junho de 2009, em pré-campanha eleitoral, José Sócrates anunciou a criação de cinco mil estágios profissionais por ano na Administração Pública: «podemos e devemos, como ideia inspiradora para um país que dá mais oportunidades aos jovens, ter um sistema de estágios na Administração Pública que dê oportunidade a mais cinco mil jovens por ano. Deve ser esta a nossa ambição, deve ser este o nosso objectivo», apontou José Sócrates, citado pela Lusa.

O programa PEPAC iria custar 55 milhões de euros por ano. Entre as especialidades previstas no programa encontram-se o Direito, a Gestão e Administração, Economia, Arquitectura, Ciências Informáticas, Psicologia ou Tecnologia de Protecção do Ambiente, entre outras.

O Bloco de Esquerda já questionou o Ministro das Finanças e da Administração Pública, pedindo explicações sobre o funcionamento do concurso dos estágios PEPAC e perguntando porque razão ponderou o Governo suspender este programa.

Sobre a crise e os meios de a vencer

Nas últimas semanas, a Comissão Política do Bloco analisou a crise e as respostas da austeridade que os governos estão a implementar, bem como as propostas "para vencer a ideologia do 'sacrifício".

Artigo | 27 Maio, 2010 - 20:00

Documento da Comissão Política do Bloco de Esquerda

O resultado deste debate está agora publicado no documento "Sobre a crise e os meios de a vencer" (em anexo por baixo da notícia). O seu objectivo é "promover o conhecimento detalhado das medidas que estão em curso e discutir a melhor forma de as combater" e começa por analisar as "três grandes estratégias em confronto: O euro como instrumento de preservação da financiarização colocada em risco pela actual crise; a desagregação do euro; e a luta social como motor da reforma da arquitectura europeia para enfrentar o plano europeu de austeridade como mecanismo de transferência para o capital financeiro".

O documento destaca as iniciativas que tem promovido em conjunto com a esquerda europeia, em comícios em Atenas e Madrid, para além do desta noite em Lisboa com a presença dum representante da coligação grega Syriza e do comício em Berlim, em Junho. "Esta é a política que responde à crise com uma perspectiva europeia. Mas não temos ilusões sobre as relações de forças: não existe nenhum governo que defenda tal perspectiva, e as convergências entre a social-democracia e o liberalismo são estruturais".

A análise do plano de austeridade do PS e do PSD e os elementos de resposta política do Bloco completam o texto da direcção bloquista, que termina destacando que "o debate presidencial deve sublinhar essas diferenças e a sua força depende da apresentação de uma visão alternativa ao situacionismo económico, com propostas contra a ditadura dos mercados financeiros e da austeridade e em defesa do trabalho, do salário, do emprego e dos serviços públicos".
 

Europa recua na redução de emissões poluentes

A Comissão Europeia usa a crise como pretexto para não avançar para o corte de 30% nas emissões de gases com efeito estufa até 2020.

Artigo | 27 Maio, 2010 - 19:06

A Comissária do Ambiente diz que não é o momento para reduzir em 30% das emissões. Foto Parlamento Europeu

"Aumentar ou não a meta de redução para 2020 de 20% para 30% é uma decisão política para os líderes da União tomarem quando estiverem reunidas as condições e a altura certa", disse a comissária do Ambiente Connie Hedegaard, citada pelo jornal inglês Guardian.
O documento com que a Comissão reabriu o debate sobre o corte das emissões poluentes, após o fracasso da cimeira de Copenhaga, revela que o objectivo de 20% de redução vai custar 48 mil milhões de euros por ano, quando há apenas dois anos se estimava uma despesa de 70 mil milhões anuais. Se a redução for de 30%, diz o mesmo documento, o custo sobe para os 81 mil milhões, um valor que a Comissão não está disposta a propor, a menos que outros países avancem nesse sentido, no quadro dum acordo global.
A Alemanha, a Itália e os países do leste europeu membros da UE já fizeram saber que estão contra a meta de 30% na redução das emissões, enquanto o novo governo inglês apoia esta medida unilateral. Por seu lado, o lóbi industrial movimenta-se contra a proposta. "Vemos isto como uma fixação fanática por objectivos numéricos", afirmou o líder da Eurfer, que reúne a totalidade dos industriais do aço europeus, acrescentando que a aprovação da meta de 30% iria "trazer desemprego e levar as fábricas para fora da Europa".
Do lado dos ambientalistas, a Greenpeace condena o "alarmismo da indústria" e a Friends of the Earth defende que os cortes nas emissões em 2020 deviam atingir os 40%, "o limite mínimo que precisamos para ter alguma hipótese de evitar a catástrofe climática e salvar as vidas de milhões de pessoas que irão sofrer efeitos devastadores, como as tempestades, secas e cheias cada vez mais frequentes".

Mário Soares acha que não votará em Alegre

Mário Soares espera que o PS se defina quanto às presidenciais, mas não pensa votar em Alegre. "Eu também tenho uma coisa muito importante, que é a minha consciência", diz o histórico socialista.

Artigo | 27 Maio, 2010 - 17:22

Mário Soares diz "nesta altura do campeonato" ainda não apoia ninguém. Foto RTP

"Não tenho nenhum candidato, nem quero ter neste momento do campeonato", declarou Mário Soares aos jornalistas à saída da sessão de abertura do 16.º Congresso de Medicina Interna, em Vilamoura.
«Eu não apoio ninguém senão isso [o candidato que o partido decidir apoiar]. Se for o Manuel Alegre, veremos, mas acho que não, que eu também tenho uma coisa muito importante, que é a minha consciência», acrescentou o antigo presidente da República.
Questionado sobre se poderia ir contra a decisão do PS nesta matéria, Soares não deixou grandes dúvidas na sua resposta: "Sempre pensei pela minha cabeça. Quando eu suspendi as minhas funções de secretário-geral para não apoiar o general Eanes, o partido ficou todo do outro lado". "Não me importei nada com isso, porque pensava segundo a minha consciência e foi o que fiz", rematou Soares.
O antigo presidente da República disse ainda que Fernando Nobre daria um bom presidente da República, mas escusou-se a declarar o seu apoio a qualquer candidato neste momento.

Bloco defende promoção dos genéricos

Para poupar 200 milhões de euros no sector da Saúde sem sacrificar a qualidade, Francisco Louçã defendeu que a quota de mercado dos genéricos devia ser o triplo da actual.

Artigo | 27 Maio, 2010 - 15:58

Para reduzir a despesa na Saúde, é preciso começar por promover os genéricos. Foto pave_m/Flickr

"Se pudéssemos subir dos 17 por cento que temos de quota de mercado de genéricos para três vezes mais, que é o que existe nos países mais preocupados com a saúde, então poderíamos poupar para as famílias e para os mais pobres mais de 200 milhões de euros no conjunto da despesa anual", disse Francisco Louçã à saída dum encontro com a direcção da Associação Portuguesa de Genéricos.

“O Bloco tem tido a preocupação de estudar em detalhe esta matéria e apresentar alternativas praticáveis que permitam, simultaneamente, melhorar a qualidade da saúde, que é o objectivo mais importante e fazê-lo a custos menores para as pessoas e para o Estado”, acrescentou Louçã.

O resultado da aposta nos genéricos permitiria poupar quatro vezes mais do que o objectivo das propostas anunciadas pela ministra Ana Jorge, que pretende cortar 5% no pagamento de horas extraordinárias e 2% nas despesas com fornecedores e serviços externos, entre outras medidas.

Contenção salarial não chegou ao Ministério das Finanças

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nomeou uma jurista de 27 anos para o seu gabinete a ganhar mais do dobro dos juristas que já estão no quadro.

Artigo | 27 Maio, 2010 - 15:28

Teixeira dos Santos vai pagar 4088 euros mais IVA a uma jurista de 27 anos

Mafalda Coelho Moreira foi nomeada por Sérgio Vasques no dia 6 de Maio e está a ganhar uma remuneração de 4088 euros por mês, mais IVA. Segundo o jornal "I", o Ministério das Finanças justificou esta nomeação com a necessidade de “dar resposta atempada ao elevado volume de trabalho”, destacando o percurso profissional da contratada.
A nova jurista é sobrinha do presidente da Associação Comercial do Porto e segundo o Correio da Manhã, no ano passado auferiu rendimentos pouco acima dos mil euros mensais. Os juristas do Ministério estão incomodados com esta situação, uma vez que passam a ganhar metade da nova contratada por um período de um ano, "renovável sucessiva e automaticamente por iguais períodos de tempo", segundo consta do despacho de nomeação assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Esta nomeação polémica evidencia a contradição entre o discurso da contenção salarial para a generalidade dos trabalhadores e as contratações a peso de ouro no Ministério de Teixeira dos Santos, que agora equiparou o salário desta licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto com um master em gestão para juristas, ao rendimento bruto anual correspondente a adjunto de gabinete.

Alerta diante da biologia sintética

Pouco depois do anúncio sobre a criação da primeira forma sintética de vida com capacidade de se autorreproduzir, uma reunião da ONU no Quênia pediu urgência aos países no sentido de evitar que esses organismos sejam libertados no meio ambiente. Artigo de Stephen Leahy, da IPS.

Artigo | 27 Maio, 2010 - 10:04

Os signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica também expressaram profunda preocupação diante dos potenciais impactos dos programas de geoengenharia para combater a mudança climática nos ecossistemas da Terra.
Há dois anos, foi proposta uma recomendação semelhante, que levou à proibição de fato de uma forma de geoengenharia chamada fertilização oceânica, método experimental que reduz o dióxido de carbono que há na atmosfera a fim de combater o aquecimento global. A palavra “geoengenharia” se refere a qualquer esforço humano, em grande escala, de adaptar os principais ecossistemas, e inclui propostas como bombear vastas quantidades de sulfato na estratosfera para bloquear a luz do Sol ou insuflar sal oceânico nas nuvens para aumentar a sua reflectividade.
“São preocupantes os impactos negativos da geoengenharia e das formas sintéticas de vida na África”, disse um representante do Malawi na sessão final da 14ª Conferência do Organismo Subsidiário de Assessoria Cientifica, Técnica e Tecnológica (SBSTTA 14) da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Esta entidade é integrada por cientistas e técnicos dos Estados que fazem parte da Convenção. Este documento busca reduzir a acelerada perda de espécies que prejudica os ecossistemas da Terra, e o SBSTTA oferece assessoria e recomendações de especialistas nesse sentido.
“Não há dúvidas de que muitos sentem que a liberação de formas sintéticas de vida terá grande impacto sobre os objectivos da Convenção”, disse Spencer Linus Thomas, presidente do SBSTTA, que encerrou a sua reunião de duas semanas no dia 22. “Deveria ser aplicado o princípio da precaução, tal como está consagrado na Convenção”, disse Thomas à IPS.
Craig Venter, que ganhou fama mundial em 2001 ao decifrar o genoma humano, dirigiu a equipe de cientistas que divulgou, na semana passada, a criação da primeira célula bacterial vivente e capaz de se autorreproduzir com um código genético elaborado por um computador. Isto cimenta o caminho para a geração de organismos sintéticos mais complexos. Em 2005, Venter fundou a empresa Synthetic Genomics para usar genes retirados do mar e de outras partes a fim de criar organismos sintéticos que converteriam cultivos como o capim agulha (switchgrass) e o milho em etanol, além de produzir hidrogénio, separar um combustível não contaminante com fins de aquecimento ou degradar gases-estufa.
Mundita Lim, delegada das Filipinas na SBSTTA, pediu urgência aos países-membros da Convenção no sentido de desenvolver um acordo internacional com forte enfoque de precaução em relação aos “organismos vivos produzidos pela biologia sintética” em suas negociações bienais de outubro, em Nagoya, no Japão. “Acreditamos que a vida sintética não deveria se propagar no meio ambiente até que sejam realizadas avaliações científicas em um processo aberto, transparente e participativo que envolva todos os membros, bem como as comunidades locais e indígenas”, disse Lim.
Silvia Ribeiro, do não governamental Etc Group, disse à IPS que “há uma moratória de facto”, referindo-se à recomendação do SBSTTA. Algumas nações discordam quanto à redacção dessa sugestão, e isto será um tema polémico em Nagoya, onde os Estados-membros o examinarão mais detalhadamente. Ribeiro disse também que as recomendações do SBSTTA relativas a programas de geoengenharia equivalem a uma moratória mundial.
Em março, cientistas e defensores da geoengenharia participaram de uma conferência em Asilomar, no Estado da Califórnia, para discutir várias ideias sobre o tema, incluindo um “código voluntário de conduta”. Os “geoengenheiros estarão furiosos por causa desta moratória”, reconheceu Ribeiro. “A última coisa que querem é que a ONU intervenha. Querem autorregular suas experiências”, acrescentou. A proposta da moratória teve apoio quase unânime, com fortes declarações de países da América Latina, África, Ásia e Europa, ressaltou.
Os delegados destacaram a necessidade de ser empregado o enfoque da precaução, impedindo a geoengenharia enquanto a ciência não demonstrar que é segura e funciona conforme o prometido. Foi notória a discordância do Canadá neste e em outros assuntos, disseram muitos em Nairobi. “O Canadá é a ovelha negra das negociações sobre a mudança climática, e não surpreende ninguém que se destaque como principal objecção a esta proposta. A própria delegação se sentiu envergonhada”, disse Silvia Ribeiro.
Estas recomendações mostram a importância da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Este “ainda toma as decisões, particularmente com base nos princípios e não na política”, ressaltou Ribeiro. Quanto aos Estados Unidos, não é signatário da Convenção e não tem nenhum papel oficial nas reuniões de Nairobi, que continuarão até o início de junho.

Tributação da Banca: Não é só justa…

Que a banca não pague menos em sede de tributação efectiva que a esmagadora maioria dos trabalhadores e do que a totalidade das empresas, é uma exigência da mais indiscutível justiça.

opiniao | 26 Maio, 2010 - 12:40 | Por José Gusmão

Lead: 

Que a banca não pague menos em sede de tributação efectiva que a esmagadora maioria dos trabalhadores e do que a totalidade das empresas, é uma exigência da mais indiscutível justiça.

…É necessária. A Associação Portuguesa de Bancos divulgou recentemente um relatório em que se vangloriava de uma taxa de tributação efectiva ligeiramente inferior a 10% no sector. Esta é uma situação que se prolonga há décadas no nosso país, configurando o expoente máximo da injustiça do nosso sistema fiscal. Que a banca não pague menos em sede de tributação efectiva que a esmagadora maioria dos trabalhadores e do que a totalidade das empresas (mesmo as micro-empresas, que beneficiam de uma taxa reduzida de 12,5% mas a pagam por inteiro…), é uma exigência da mais indiscutível justiça. Mas não é só por ser justa que ela é necessária.
De acordo com o mesmo relatório, a banca privada obteve . Estes lucros em nada servem para redinamizar a economia. No momento de crise em que o país e a Europa estão mergulhados, a banca privada obtém resultados fáceis, endividando-se com juros baixos para especular contra as dívidas públicas, a começar pela nossa. Ao mesmo tempo, continua a praticar juros proibitivos no crédito ao consumo e ao investimento contribuindo para o agravamento do ciclo vicioso da recessão.
A banca portuguesa nunca primou pelo seu empreendorismo, amor pelo risco ou visão estratégica para o país. Demasiado habituada aos mimos de poderes públicos que sempre a souberam poupar a qualquer dissabor, a banca portuguesa conta-se há muito entre os principais responsáveis do atraso crónico do nosso país. No entanto, no actual contexto, a banca portuguesa tem-se excedido na sua inutilidade. É um peso morto que os contribuintes continuam a suportar no esforço de combate à crise. Só há uma forma de fazer reverter uma parte dos seus lucros milionários para a recuperação económica: a tributação.
Uma tributação extraordinária seria absolutamente justificável, em face dos custos em que o Estado Português já incorreu, directa e indirectamente, por causa da actuação deste sector. Mas o Bloco nem vai tão longe: Para começar, que paguem o que está na lei. 25% de tributação efectiva, como acontece com tantas outras empresas com menos ginástica fiscal. Para que o dinheiro que gira na quinta dimensão especulativa, desça à terra, onde está o consumo e o investimento produtivo.
Esta proposta permitiria disponibilizar montantes absolutamente vitais para a concretização das políticas públicas de que o país precisa: políticas de investimento público, políticas sociais, políticas de aumento dos rendimentos do trabalho e de aumento da procura. Só a recusa do plano de austeridade e a aposta nestas políticas públicas pode dar a resposta urgente à crise e a resposta sustentada ao problema das contas públicas. A alternativa agiganta-se à escala da própria Europa. Uma crise económica e social sem precedentes. A receita que provocou a crise não será certamente o seu remédio. Alternativa está aí, para quem a quiser tomar como sua.

Sobre o autor

José Gusmão

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, economista.

PS, PSD e CDS juntos para novo tango

Bloco propôs que o Governo regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se.

opiniao | 26 Maio, 2010 - 15:03 | Por Pedro Soares

Lead: 

Bloco propôs que o Governo regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se.

A Comissão Parlamentar de Agricultura debateu esta semana o projecto de Resolução do Bloco que recomenda ao Governo que regionalize a atribuição dos apoios directos aos agricultores, o chamado Regime de Pagamento Único (RPU), com o objectivo de tornar a distribuição destas ajudas directas mais justa. No entanto, PS, PSD e CDS opuseram-se e, previsivelmente, tudo deverá continuar na mesma: uns poucos a receberem quase tudo, enquanto que a esmagadora maioria recebe migalhas.
De facto, quando olhamos para a distribuição das ajudas directas em Portugal nos últimos anos, verifica-se que, do montante total, uma grande fatia, que corresponde a 75% do bolo todo, foi para apenas 8% dos agricultores, enquanto que os restantes 92% de produtores receberam uma mísera fatia de 25%.
Torna-se muito difícil justificar esta elevadíssima concentração de apoios directos nas mãos de um punhado de grandes explorações, ainda para mais quando se sabe que a maioria do tecido produtivo agrícola português é constituído por pequenas explorações, muitas delas familiares. Tudo isto assume ainda maior gravidade quando sabemos que para receber aquelas ajudas nem é preciso produzir e quanto mais terra se tiver, mais se recebe.
Isto passa-se porque os mesmos critérios que são utilizados para a atribuição das ajudas no Sul também o são no Norte, apesar de todos sabermos que num caso predomina o latifúndio, enquanto que no outro é o minifúndio. Deste modo, a modalidade actual de aplicação do RPU tende a beneficiar as explorações agrícolas mais extensas e mais produtivas, mesmo que não produzam, em detrimento de todas as outras.
Esta opção foi da responsabilidade do Governo português e não da UE. Na realidade, o RPU pode ser afectado aos agricultores de acordo com duas modalidades muito distintas. Uma traduz-se na atribuição com base no registo histórico individual das ajudas directas objecto de “desligamento” (ausência de relação entre apoios e produção)e recebidas no triénio 2000-2002. Na outra modalidade, o montante global de direitos de pagamento atribuídos a cada Estado-membro é repartido primeiro por regiões e, depois, em cada uma delas e segundo critérios que promovam maior equidade, atribuído aos agricultores.
Erradamente, Portugal optou pela primeira modalidade. A recomendação pela regionalização do RPU, defendida pelo Bloco e apoiada pelo PCP na Comissão Parlamentar, possibilita uma melhor e mais justa repartição por todos os agricultores. Regionalizar o RPU permite apoiar as explorações agrícolas mais vulneráveis e situadas em zonas desfavorecidas, contribuindo para combater o risco do abandono e da desertificação, permitindo também associar as ajudas à dimensão das responsabilidades de gestão territorial e ambiental assumidas por cada agricultor. Estimularia a produção em todo o território (Portugal importa 70% do que consome) e contribuiria para fixar jovens na agricultura, nomeadamente em sectores modernizados como no caso da agricultura biológica.
Tanto o PS como o PSD e o CDS-PP rejeitaram esta opção pela regionalização do RPU durante o debate em Comissão, o que faz adivinhar que votarão em Plenário contra o projecto de Resolução apresentado pelo Bloco.
Ao conhecido par PS/PSD que já dançou no PEC, juntou-se agora o CDS para mais um tango, desta vez para impedirem em conjunto que alguma coisa mude para melhor na agricultura portuguesa.

Sobre o autor

Pedro Soares

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

PSP desmente ter espancado estudantes no Bairro Alto

Ao pai do jovem que se encontra hospitalizado, a polícia recusa identificar os agentes presentes no local do espancamento. Vasco Dias ficará internado durante 3 semanas. Bloco questiona Ministro da Administração Interna.

Artigo | 26 Maio, 2010 - 19:05

Vasco Dias depois da intervenção cirúrgica. Foto de Filipa Gonçalves.

Vasco Dias e Laura Diogo foram espancados na madrugada desta terça-feira por quatro polícias fardados e não identificados, no Bairro Alto, em Lisboa, após serem repreendidos por um polícia à paisana. O relato foi feito pela jovem estudante que diz ter sido insultada e sofrido agressões várias e que se encontra neste momento bastante abalada psicologicamente.
O jovem estudante não pode falar nem relatar o que aconteceu, uma vez que teve de ser submetido a uma cirurgia ao maxilar fracturado devido às agressões. Uma amiga sua, Filipa Gonçalves, visitou-o esta tarde e contou ao esquerda.net que Vasco se encontra agora internado no Hospital de S. José, em Lisboa. A recuperação do jovem durará três semanas, durante as quais permanecerá no hospital com a boca imobilizada, “tendo de se alimentar através de uma palhinha”. Para além de condicionado fisicamente, Filipa Gonçalves disse que encontrou o amigo “muito perturbado e fragilizado por causa do que aconteceu”.
O pai do estudante hospitalizado, trabalhador emigrante na Suíça, deslocou-se a Lisboa para acompanhar o filho e esteve, esta quarta-feira, na esquadra da Praça do Comércio para onde foram levados os dois jovens. Foi recebido pelo Chefe Borralho que repetiu a versão policial já divulgada na imprensa de que “nada aconteceu, nem na rua, nem na esquadra”. Para além disto, a PSP recusou ao pai do Vasco a entrega de um pedido de identificação do grupo de agentes presentes no local do espancamento.
Ao jornal Público, a PSP contou a sua versão dos factos: “Os jovens foram abordados porque houve uma comunicação de uma moradora que se queixava do barulho feito por jovens que estavam a pontapear caixotes do lixo na rua”, explica fonte da polícia. O agente que se deslocou ao local às 3h15, “devidamente identificado”, advertiu a jovem mas ela “recusou-se a acatar a ordem” e “recusou identificar-se”, sublinha a mesma fonte. “Os jovens foram levados para a esquadra porque não quiseram identificar-se no local”, garante a polícia. E acrescenta: “não lhes foi dado qualquer tipo de assistência porque não houve agressões por parte de nenhum dos agentes”.
Esta versão é integralmente contestada pelos jovens estudantes que reafirmam que em nenhum momento os agentes da polícia aceitaram identificar-se. As marcas das agressões são bem visíveis e falam por si.

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, já dirigiu ao Ministro da Administração Interna uma pergunta para esclarecer urgentemente o que se passou com os jovens por considerar “evidente que a abordagem dos agentes da PSP excedeu em muito a necessidade objectiva de “controlar dois jovens que faziam muito barulho” e teve consequências muito graves”.
Na pergunta, a deputada do Bloco refere que “persistem relatos de cenas de violência policial completamente despropositada e sem nenhuma explicação directa” e que “estas cenas colocam em causa direitos fundamentais dos cidadãos que a PSP deveria proteger e não são admissíveis numa sociedade democrática”.
Neste sentido, o Bloco pergunta ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as medidas que este irá tomar, de modo a identificar estes agentes da PSP e se irá proceder disciplinarmente e criminalmente. Além disso, Helena Pinto pergunta também sobre as medidas que o MAI irá implementar “de modo a colocar um fim aos abusos de uso da força por parte de agentes da PSP”.

Na foto, as marcas de agressão no braço de Laura Diogo.

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Notícias política

Apoio aos desempregados também sofre cortes

Governo anuncia fim de medidas extraordinárias como o prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses, ou a redução do prazo mínimo de descontos para se ter subsídio de desemprego.

Artigo | 26 Maio, 2010 - 16:05

Acaba o prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses para além do limite máximo anterior, anunciou a ministra. Foto de HUGO DELGADO/LUSA

A ministra do Trabalho, Helena André, anunciou aos parceiros sociais durante a reunião da Concertação Social, o fim das medidas de apoio aos desempregados que tinham sido adoptadas extraordinariamente pelo governo para combater a crise.
Entre as medidas que acabam está o prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses para além do limite máximo anterior, que fora adoptado em Abril de 2009.
Outras medidas de apoio aos desempregados que acabam também antes do final do ano, são a redução do prazo mínimo de descontos para se ter acesso ao subsídio de desemprego, que era extraordinariamente de 365 dias, voltando o anterior limite, que exige mais descontos.
Também acaba a majoração do subsídio de desemprego para os desempregados com filhos, e o reforço do abono de família para os desempregados com rendimentos mais baixos.
Além disso, o governo decidiu também acabar com a medida que visava requalificar cinco mil jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade, adianta o Público.
Acaba também a redução em três pontos percentuais das contribuições pagas pelas empresas por cada trabalhador com mais de 45 anos, e também o apoio extraordinário às empresas que entram em lay-off.
No total, foram retiradas oito medidas da Iniciativa Emprego 2010 e anti-crise.
No final da reunião de concertação social, a ministra disse que “não vai haver retirada de protecção social” aos portugueses.
“Vamos, simplesmente, voltar ao que era o registo normal das medidas que estão em vigor em termos de protecção social no desemprego”, justificou

Projecto-Lei cria a Rede Nacional de Teatros

Diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda prevê autonomia de programação e gestão, e o co-financiamento pelo Ministério da Cultura, depois de um processo de certificação.

Artigo | 26 Maio, 2010 - 16:54

Teatro Municipal de Bragança. Foto de Hugo Cadavez, FlickR

Portugal tem um conjunto de salas de espectáculos em todo o país, na sequência do programa “Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros” levado a cabo na década de 90 pelo Estado e que são, na sua esmagadora maioria, propriedade das Autarquias Locais.

Estes equipamentos são elementos centrais no desenvolvimento do território: a cultura é reconhecidamente geradora de dinâmicas económicas, de qualificação e de coesão social, e os centros culturais que os Teatros e Cine-Teatros constituem são simultaneamente empregadores de mão-de-obra qualificada e factor de fixação de profissionais qualificados nas populações onde se inserem.

No entanto, os Teatros e Cine-Teatros não contam hoje com qualquer enquadramento legal, ou apoio central e, a manter-se a actual situação, teme-se que muitos destes equipamentos sejam pura e simplesmente abandonados.

Com a proposta do Bloco de Esquerda, é criada a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses que, mediante um processo de certificação que garante que os equipamentos fomentam a criação artística, têm autonomia de programação e gestão e promovem o acesso da população à diversidade e pluralidade artística, prevê o seu co-financiamento pelo Ministério da Cultura, garantindo uma estratégia de investimento concertada a nível nacional, a racionalização de recursos, o financiamento de impacto local e a disseminação da produção artística.

A Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses é de adesão voluntária e cabe ao Ministério da Cultura e às Autarquias Locais estabelecer o diálogo que permita que a Rede arranque com um número ambicioso de equipamentos, distribuídos de forma equilibrada por todo o território, prevendo-se um período transitório de 5 anos para a sua instauração.

De salientar que a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses não substitui nem se confunde com as responsabilidades de apoio directo do Estado à criação artística; na óptica da criação a Rede é um factor de pluralidade e de diversificação de fontes de financiamento, descentralizada.

Veja aqui o Projecto Lei proposto pelo Bloco.

Cortes cegos na Saúde

Críticas de todos os quadrantes ao “mini-PEC da saúde apresentado pela ministra Ana Jorge. João Semedo acusa o Ministério da Saúde de estar a comportar-se como “a madrasta dos hospitais".

Artigo | 26 Maio, 2010 - 01:58

Mini-PEC da Saúde promove "cortes cegos". Foto de Paulete Matos

Os deputados de oposição foram unânimes em considerar, na Comissão Parlamentar de Saúde, que o governo está a promover "cortes cegos" no Serviço Nacional de Saúde, com um plano de redução de despesas que vai afectar a qualidade dos cuidados prestados aos utentes .
João Semedo, do Bloco de Esquerda, acusou o Ministério da Saúde de estar a comportar-se "como a madrasta dos hospitais", afirmando ser "absolutamente desnecessário cortar no que é essencial: os recursos humanos".
"Já andaram a prometer tanta poupança... com tanta poupança escusavam de poupar no que faz mais falta", sublinhou.
O Governo anunciou na segunda feira dez medidas para cortar 50 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que se trata de conseguir "uma gestão mais eficiente" do SNS.
Mas tanto o PCP, quanto o CDS, quanto o PSD, além do Bloco, concordaram que se trata apenas de “cortes cegos”.
Os deputados não deram assim ouvidos à ministra Ana Jorge, que defendeu na comissão que é possível racionalizar a despesa sem pôr em causa os cuidados. "Nenhuma das medidas tem a ver com cortes na admissão de profissionais de saúde. Vai haver regulação na admissão destes profissionais, não cortes", disse.
O Bloco de Esquerda criticou ainda na comissão outra medida anunciada, que dispõe que as receitas médicas passem a informar o utente sobre quanto pouparia no caso de lhe ser prescrito um fármaco genérico. Para João Semedo, esta medida é de grande cinismo: "É absolutamente extraordinária a solução para fingir que está a promover os genéricos. O que não consegue fazer é confrontar-se com os médicos. Está a transferir o conflito para o doente, o que é imoral", indignou-se.

Estudantes agredidos por polícias em Lisboa

Vasco Dias, 19 anos, e Laura Diogo, 18 anos, foram espancados no Bairro Alto após serem repreendidos por um polícia à paisana. O estudante foi operado no hospital de São José com o maxilar fracturado.

Artigo | 25 Maio, 2010 - 20:06

Vasco e Laura, os jovens agredidos pela polícia em Lisboa. Foto João Galamba

Segundo a estudante Laura Diogo, ela encontrava-se no Bairro Alto, próximo ao Largo de Camões, quando foi interpelada por um indivíduo que, de forma agressiva e ofensiva, pediu que fizesse silêncio. Relata a estudante que após uma breve discussão, apareceram cerca de quatro polícias fardados e não identificados, no mesmo momento em que o seu amigo Vasco foi imediatamente atirado para o chão, onde recebeu diversos pontapés.

A estudante foi ainda agredida com chapadas e murros antes de ser algemada. Ambos foram levados para a esquadra da Praça do Comércio, onde lhes foi negada a possibilidade de fazer um telefonema, sob o argumento de que ambos não estavam detidos “e portanto não tinha direitos”.

Segundo o relato da estudante, ela e o amigo foram separados na esquadra, onde diferentes agentes os interrogaram. A estudante afirma ainda ter sido novamente agredida e ofendida.

Por volta das 4h30 da manhã foram libertados e puderam apanhar um táxi até o hospital de São José, onde o estudante Vasco passou por uma cirurgia. O estudante teve o maxilar fracturado, lesão que, segundo fontes médicas consultadas pelo esquerda.net, só pode resultar de agressões com um elevado grau de violência.

Transportes públicos vão ficar mais caros

Sem definir o valor do aumento e a data, o secretário de Estado dos transportes anunciou na última segunda-feira o aumento do preço dos transportes públicos. Associação afirma que mudança será no dia 1 de Julho.

Artigo | 25 Maio, 2010 - 10:27

Uma paragem é um segundo - Foto de jorgempf / Flickr

O secretário de Estado dos transportes, Correia da Fonseca, afirmou na última segunda-feira que o preço dos bilhetes dos transportes públicos vai ser revisto. O secretário de Estado falava à margem da primeira edição das Conferências do Beato, em Lisboa. Embora não tenha avaçado com uma data, a Associação dos transportadores de passageiros afirma que o aumenta será já no próximo 1 de Julho e que espera um aumento de 3 a 4 por cento.

Correia da Fonseca afirmou ainda que não está prevista nenhuma reavaliação dos passes destinados aos estudantes que tenham até 23 anos, mas salientou que “a realidade é extremamente volátil. Andamos ao sabor dos ratings da República e dos spreads. Hoje em dia, talvez seja mais fácil prever o Totobola do que prever como é que os mercados vão funcionar no dia seguinte”, “Por isso, temos de ser comedidos nas afirmações, porque não sabemos o que vamos enfrentar”, completou.

Segundo a Associação dos Transportadores de passageiros a lei prevê duas oportunidades para alteração nos preços dos transportes, uma no início do ano, e outra, extraordinário, em 1 de Julho.

Correia da Fonseca, justificou o aumento nos transportes com o factodos preços dos títulos de transporte não terem sido revistos nos últimos dois anos: “Portanto, há uma perda clara de receitas por parte dos operadores”, justificou. Por outro lado é importante lembrar que outros indicadores importantes para a formação dos preços no sector, como os salários, o preço dos combustíveis, e a inflação, também permaneceram estáveis nos últimos anos.

Bloco propõe reabilitação urbana para recuperar economia

O Bloco de Esquerda apresenta nesta semana um projecto de lei de um programa de apoio à reabilitação urbana, o objectivo é dinamizar o mercado de arrendamento, e congelar a dívida externa para a compra de habitação.

Artigo | 25 Maio, 2010 - 11:29

O projecto de lei que o o Bloco de Esquerda apresenta nesta semana pretende criar um programa de apoio à reabilitação urbana. A estratégia do Bloco é interromper os pedidos semanais de empréstimo ao estrangeiro e, segundo Francisco Louçã “uma das formas mais importantes de o fazer é precisamente não permitir que se continue a multiplicar o crédito à habitação para juros muito caros e pagamentos ao banco muito elevados”.

No projecto apresentado pelo Bloco, consta um programa de apoio à reabilitação urbana e uma bolsa de habitação para arrendamento, criando assim “uma alternativa mais barata para as famílias, o arrendamento de casas fora da especulação”. O Bloco propõe um investimento de 5 mil milhões de euros para recuperar mais de 291 mil casas degradadas, das quais cerca de 200 mil a necessitar “unicamente de pequenas obras”.

Segundo Louçã esse investimento é superior ao do TGV, mas é “recuperado cêntimo a cêntimo”, lembrando ainda que o investimento “é compatível com outros projetos de investimento elevado”. O programa conta ainda com uma componente de “pressão fiscal sobre os proprietários”, refletida num aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis até cinco por cento, caso não coloquem as habitações numa bolsa de habitação, disponíveis para arrendamento.

Outra das linhas “estruturantes” é a criação de um mecanismo de apoio ao proprietários pobres, com o Estado a assegurar, através das autarquias e do Instituto de Reabilitação. Estes proprietários “pobres” cedem, assim, os seus imóveis ao Estado, por contrato, até 10 anos, no máximo e, durante esse período o Estado aluga a casa através da bolsa de habitação e recupera o seu investimento.

“Aqui temos vantagens para os proprietários que não tinham dinheiro para recuperar as casas, paras as famílias que não querem ficar dependentes de um credito bancário muito caro, que podem ter casas melhores a preços mais baratos, para as cidades podem ter uma população que pode voltar a habitá-las”, argumentou Francisco Louçã. Segundo as estimativas do Bloco o programa permite envolver a criação de muito emprego, sobretudo ao nível das pequenas empresas, que realizarão os “pequenos trabalhos” que as casas necessitam, obras na ordem dos 25, 30 ou 40 mil euros.

Governo apresenta mini-PEC da saúde

A Ministra Ana Jorge divulgou esta segunda-feira um plano que pretende poupar 50 milhões já este ano. O objectivo é chegar aos 100 milhões e implica cortes em horas extraordinárias, nas despesas hospitalares e nos medicamentos genéricos.

Artigo | 25 Maio, 2010 - 12:28

Centro de Saúde de Valença - Foto de Paulete Matos

 

A Ministra Ana Jorge apresentou a primeira tranche de dez medidas com as quais espera um corte de 50 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde. É uma espécie de Plano de Estabilidade e Crescimento para o sector e o objectivo é tornar sustentável o "acesso universal e não discriminado" à saúde, sublinhou a ministra na apresentação de um plano que deverá ser alargado para atingir uma poupança de 100 milhões.

Contas feitas à transferência do Orçamento do Estado para o SNS, 8,7 mil milhões, o que vai ficar no mealheiro representa pouco mais de 1%. Uma das medidas é um corte de 5% nas horas extraordinárias dos hospitais, o equivalente a menos 13 milhões de euros/ano.

"O SNS é suficientemente importante para pensarmos que tem de continuar", justificou Ana Jorge. Entre as medidas apresentadas estão planos de redução de despesa nos hospitais-empresa (EPE) e Sector Público Administrativo (SPA), organismos de administração central e regional e até no seu gabinete: fotócopias frente e verso e substituir garrafas de água por jarros são algumas das medidas a curto-prazo.

"Pretendemos baixar cinco por cento a despesa com horas extraordinárias, dois por cento a despesa com fornecimentos e serviços externos e assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas até 2,8 por cento da despesa em farmácia hospitalar", esclareceu. Só em horas extraordinárias o ministério prevê reduzir 13 milhões no espaço de um ano.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, e à bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, apesar de a contenção ser legítima, é preciso que seja realista: "Tem de ser feita uma avaliação séria para que não haja cortes cegos ou desajustados das necessidades", cita o jornal I. Para Pedro Nunes, o problema vem de trás: "Se antes havia a questão da carreira, hoje não há nenhum motivo para um médico se manter no SNS. Têm de contratar horas extraordinárias. Se isso acontecer em serviços que têm excesso de pessoal, é aceitável. Se acontecer em serviços já nos limites, teremos de nos opor."

Estas medidas, que serão objecto de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde, pretendem, segundo Ana Jorge, uma gestão eficiente dos recursos humanos da saúde e “garantir a sustentabilidade do SNS”.

As contratações de profissionais nos hospitais EPE que tenham resultados líquidos negativos passam a estar sujeitas a ?aprovação prévia e casuística da ministra da Saúde?, assim como a contratação de profissionais de saúde já integrados no SNS para outras unidades de saúde. A ministra adiantou que não está incluída neste plano a situação dos médicos que pediram reforma antecipada e que as negociações com os sindicatos dos profissionais da saúde ainda estão a decorrer.

Há três medidas relacionadas com a política do medicamento, uma das quais é a receita médica passar a discriminar a informação do valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato.

A redução imediata de 10 por cento do preço das tiras de controlo da glicemia para diabéticos, que permitirá uma poupança de cinco milhões de euros num ano, e a redução do preço dos genéricos omeprazol e sinvastatina, que poupará 18 milhões de euros ao Estado e 17 milhões ao utente, são outras medidas relativas aos fármacos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, o Estado gasta anualmente 180 milhões de euros com estes dois genéricos.

Haverá ainda um reforço das auditorias da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) à despesa com medicamento nos hospitais públicos, que incluem o controlo sobre o registo e a distribuição gratuita de medicamentos.

Das medidas também fazem parte uma redução de cinco por cento da despesa total dos gabinetes da ministra da Saúde e dos secretários de Estado. Todos os organismos do Ministério da Saúde têm de elaborar em 30 dias um “Guia de boas práticas”, visando poupar nas despesas correntes de cada serviço, excluindo pessoal, cerca de cinco por cento.

A 1 de Junho entram em funcionamento os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde que têm como foco de acção as compras, contabilidade e recursos humanos do SNS. “Estudamos todas as áreas em que é possível conter o aumento das despesas públicas sem pôr em causa o leque e a qualidade dos serviços de saúde que prestamos”, salientou Ana Jorge.

A Ministra anunciou ainda que todos os programas de prevenção e tratamento das doenças irão manter-se, centrando-se o combate no “desperdício e nas insuficiências que ainda existem no SNS”.

Mais de 1000 postos de trabalho em risco na BRISA

A substituição de trabalhadores por máquinas deve acabar com mais de 1000 postos de trabalho. Sindicato acusa empresa de promover "um despedimento massivo, encapotado por rescisões por mútuo acordo de trabalhadores.

Artigo | 25 Maio, 2010 - 13:21

 

A Brisa Auto-estradas de Portugal admite já ter dado início ao processo de rescisões por mútuo acordo dirigido aos portageiros. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa a empresa de promover um despedimento massivo e que os contratos a termo certo não serão renovados, trabalhadores das empresas de trabalho temporário passarão a assegurar os períodos de 'pico' e férias.

 

A empresa recusa a ideia de estar a promover um despedimento massivo de trabalhadores que serão substituídos por máquinas, situação considera "absolutamente inaceitável” pelo sindicato: “tanto mais que se trata de uma empresa que apresenta, desde sempre, lucros excepcionais, concessionária de serviços públicos e ex-pública", declara o sindicato em comunicado, que próximo dia 5 de Junho, realiza uma reunião de todas as organizações representativas dos trabalhadores para analisar a situação e definir as medidas a adoptar.

 

Mais de duas centenas de máquinas de pagamento automático vão ser instaladas, as vias com maior incidência de introdução de máquinas serão as autoestradas A2 (excepto em Paderne), A3, A4, A6 (todas as portagens, excepto Elvas e Évora), A13, A9 e A10.

 

O deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, questionou o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o eventual fim dos portageiros da Brisa, criticando a passividade do Governo face à decisão de uma empresa que teve avultados lucros em 2009. Segundo o deputado o Bloco de Esquerda quer saber por que razão é que o Governo continua a assistir passiva e silenciosamente a um despedimento coletivo que é provavelmente um dos mais significativos dos últimos anos em Portugal.

 

Segundo Heitor de Sousa, a introdução da nova tecnologia que a Brisa pretende fazer na rede de que é concessionária torne essa rede "dependente de uma empresa que vai ter uma posição monopolista na gestão dessa tecnologia face à concessionária e, como tal, face ao serviço público de autoestradas em Portugal", acrescenta ainda que "a responsabilidade social de uma empresa é garantir os empregos das pessoas, reconvertendo as suas qualificações".

Basta de levar pancada!

Basta de levar pancada!
Defender o salário, o emprego e a prestação social.
Contra a aliança Finança/PS/PSD

Dia 29 de Maio, vamos todos para a rua – Manifestação em Lisboa, convocada pela CGTP

O Bloco de Esquerda coloca à disposição dos aderentes, dos amigos, de quem não aceita levar mais pancada, um autocarro que percorrerá vários locais do distrito de Santarém, com rumo a Lisboa.
Só uma grande acção de protesto pode impedir o Governo de nos prejudicar ainda mais.

Envie a sua inscrição para meiavia1@sapo.ptEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou para o 96