O tal canal

A privatização da RTP é apenas uma pura questão ideológica.

OPINIAO | 11 AGOSTO, 2012 - 00:10 | POR JOSÉ MANUEL PUREZA

A privatização da RTP não é uma questão financeira. O Estado não gasta mais de 220 milhões de euros por ano com a RTP. Os custos operacionais da empresa são substancialmente mais reduzidos do que os das suas congéneres europeias e estima-se que termine o exercício de 2012 com um lucro de cerca de 15 milhões de euros (à custa de um preocupante desinvestimento na urgente renovação do parque tecnológico). Ora, nem os custos baixarão significativamente com a alienação de um dos canais nem o encaixe financeiro da operação terá impacto relevante no equilíbrio das contas públicas.

A privatização da RTP não é tão pouco um problema de reforço da sã concorrência. Justificar esta escolha com a necessidade de o Estado não fazer concorrência desleal aos operadores privados é esquecer que são precisamente os operadores privados que hoje mais se batem para que o Governo não venda um canal da televisão pública. Porque sabem que a recessão tem como consequência uma retração fortíssima do mercado publicitário, sendo que, neste quadro, o aumento de 20% de espaço televisivo para publicidade resultará num agravamento dramático das dificuldades não só dos operadores privados de televisão, como de toda a imprensa escrita e falada. Os trabalhadores dessas empresas e a independência e qualidade da informação por elas prestada serão as vítimas maiores desta obsessão ideológica de Passos e Relvas.

A privatização da RTP é apenas isso: uma pura questão ideológica. Que em toda a Europa a transição do analógico para o digital tenha sido acompanhada de um aumento dos canais de serviço público (6 em Espanha, 10 em França, 11 na Alemanha, 22 no Reino Unido) enquanto em Portugal se verifica o inverso é puro fanatismo ideológico. O Governo acha que o serviço público de televisão deve ser residual, como acha exatamente o mesmo sobre serviços públicos de saúde, educação ou cultura. É isso, e só isso, que importa discutir.

Tal como naquelas outras áreas, é a democracia que exige um serviço público de televisão. Porque só assim se consegue garantir uma efetiva universalidade do direito a fruir dos bens informativos, formativos e de entretenimento que a televisão propicia. Os anos que levamos de televisão privada já nos mostraram que não é o mercado que garante essa universalidade - bem pelo contrário, a diversidade das estéticas, dos conteúdos e a pluralidade informativa só têm tendência a encurtar. É pois de direitos de todos - o avesso do estreitamento produzido pelo mercado - que se trata para quem defende a centralidade do serviço público de televisão.

E isso exige qualidade e coerência de programação. Algo que a privatização de um dos dois canais até agora públicos impedirá. Exigir a um canal único que preste com qualidade todo o serviço público e que, ao mesmo tempo, se afirme contra a concorrência dos privados é puro cinismo. Encaixar a martelo a programação da RTP2 na grelha da RTP1 é descaracterizar ambas e impor uma truncagem irremediável do alcance do serviço público.

Mas o que ficará para a História é outra coisa: o cumprimento das promessas de Passos e de Relvas de negócio chorudo para capitais portugueses ou angolanos, combinada com a manutenção do controlo governamental sobre a RTP e com a fragilização de toda a comunicação social. Três em um. É de génio, reconheça-se. Com ou sem diploma e certificado.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 10 de agosto de 2012

Sobre o/a autor/a 

José Manuel Pureza

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

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Baixa de salários será pior para a economia, avisa OIT contrariando posição do BCE

O BCE quer que os países da zona euro atingidos pela crise da dívida baixem ainda mais os salários, nomeadamente o salário mínimo. A OIT contraria esta posição, defende que recuperar a competitividade através de cortes salariais é “insustentável a nível mundial” e alerta que estas medidas poderão criar uma espiral de queda da procura agregada e de deflação de preços.

ARTIGO | 11 AGOSTO, 2012 - 15:57

A OIT alerta que a política de baixa de salários pode criar uma espiral de queda da procura agregada e de deflação de preços

O Banco Central Europeu (BCE), no seu boletim mensal divulgado nesta quinta feira, elogia as medidas que têm sido impostas pela troika e diz que os países da zona euro atingidos pela crise da dívida soberana - nomeadamente Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Chipre, devem baixar os salários, porque têm “graves desequilíbrios macroeconómicos”.

Para o BCE é “particularmente urgente” que estes países reduzam os custos unitários do trabalho, devendo, em especial, flexibilizar a legislação de proteção do emprego, abolir a indexação salarial e baixar o salário mínimo. O BCE não se coíbe mesmo de vir de dizer novamente que estes países devem avançar rapidamente com outras medidas impostas pela troika, nomeadamente as privatizações, sob a justificação de que é preciso criar um ambiente empresarial “favorável”.

Nesta sexta feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um comunicadocontestando abertamente a posição do BCE. Diz a OIT que reduzir salários para aumentar exportações, também deprime o consumo interno, afetando o crescimento e que, “dado o nível de incerteza económica neste momento, também não é claro que os cortes de salários gerem incentivos suficientes para aumentar o investimento”.

"Sempre que uma queda nos salários reduz o consumo interno mais do que aumenta as exportações e o investimento, tem um efeito negativo sobre o crescimento económico de um país", diz Patrick Belser, economista da OIT e editor do Relatório Global sobre os salários.

A OIT salienta que baixar os salários em períodos de crise, como o atual, pode criar uma espiral de redução da procura agregada e de deflação dos preços. Além disso, sublinha a instituição, querer recuperar a competitividade através da redução dos custos unitários do trabalho, nomeadamente cortando salários ou levar a produtividade a crescer mais do que os salários, é “insustentável a nível mundial”. Belser frisa que se a política de cortes salariais for aplicada “simultaneamente em todos os países” então os ganhos competitivos perdem-se e o efeito regressivo dos cortes globais dos salários poderá “levar a uma depressão mundial da procura agregada e do emprego” e defende que o objetivo deve ser “que os salários e a produtividade cresçam ao mesmo ritmo”.

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Desinformação manipulada sobre o Banco Central Europeu

A informação que está a ser propagada sobre o Banco Central Europeu não corresponde à realidade. Leia estes seis esclarecimentos para compreender corretamente a natureza dessa instituição e os interesses que defende.

ARTIGO | 9 AGOSTO, 2012 - 18:43 | POR VICENÇ NAVARRO

Mário Draghi, presidente do BCE: ao serviço da banca. Foto de European Parliament

É importante corrigir a informação sobre o Banco Central Europeu que está a ser propagada nos círculos económicos e financeiros dominantes (tanto na União Europeia quanto na Espanha) e que não reflete corretamente a natureza dessa instituição. Comecemos pelo elevado prémio de risco espanhol, que é atribuído à especulação dos mercados financeiros contra a dívida pública do Estado espanhol, o que não é correto. Que os mercados financeiros especulem é intrínseco à forma como funcionam esses mercados. Mas, repito uma vez mais (ver os meus artigos sobre o tema no meu blog) que a instituição responsável e que determina os juros da dívida pública espanhola e dos países da zona euro é o Banco Central Europeu (BCE) que, durante mais de cinco meses, não comprou dívida pública. Esta é a razão de o prémio de risco espanhol estar pelas nuvens. Enquanto o BCE não comprar dívida pública espanhola, esta continuará vulnerável àquela especulação. A única instituição (repito, a única) que pode fazer descer o prémio de risco é o BCE. Tentar baixar o défice público, cortando e cortando, para “dar confiança aos mercados”, é ou uma frivolidade que reflete uma enorme ignorância de como funciona o sistema financeiro na zona euro, ou uma manipulação para fazer crer que os cortes são necessários para baixar os juros da dívida pública.

O segundo esclarecimento que é preciso fazer é explicar que o facto de o BCE ser a única instituição que pode fazê-lo é porque é a única instituição que pode imprimir dinheiro sem nenhum limite. Pode, portanto, comprar tanta dívida pública quanto quiser. Nenhuma outra instituição pode fazer isto.

O terceiro esclarecimento é que o facto de o BCE não comprar dívida pública da Espanha (e da Itália) deve-se ao desejo de utilizar a sua pressão para que os governos desses países tomem medidas que são altamente impopulares (porque prejudicam os interesses das suas classes populares) e que quer aplicar para otimizar os interesses que representa. O BCE é um lóbi da banca europeia e muito em especial da banca alemã e do Bundesbank (o Banco Central alemão). E esses grupos de pressão têm a sua própria agenda que inclui 1) evitar a inflação de todas as formas 2) conseguir que se pague aos bancos alemães os juros da dívida que possuem e que possam recuperar o dinheiro emprestado 3) obter a privatização das pensões, como sempre desejou a banca 4) conseguir a privatização das transferências e dos serviços públicos do Estado de Bem-Estar, tal como sempre desejaram a banca e as companhias de seguros privadas 5) diminuir os salários, como sempre quiseram a banca e o grande patronato e 6) diluir a proteção social, como também sempre sonharam a banca e o grande patronato. Estes objetivos raramente aparecem explícitos nas declarações das autoridades financeiras alemãs ou do BCE (ainda que surpreendentemente apareçam com maior frequência à medida que o tempo passa). Os argumentos que utilizam retoricamente são a necessidade de os Estados terem um “comportamento de rigor e seriedade fiscal”, exigência que nunca fazem aos bancos. O BCE emprestou um bilião (sim, um bilião de euros) à banca sem lhe pôr qualquer condição (repito, qualquer condição). Em contrapartida, põe tais condições quando compra dívida pública.

O quarto esclarecimento é que o BCE não é um banco, muito menos um banco central. Argumentei já detalhadamente em várias ocasiões que o BCE não é um Banco central (ver “El Banco Central Europeo no es un banco central: ahí está el problema de la crisis de la deuda pública”, El Plural, 08.08.12). Mas é preciso esclarecer que o BCE também não é um banco, ou pelo menos não é um banco comercial. Os bancos comerciais devem ter uma reserva e devem mostrar que não têm perdas ou uma balança desequilibrada. Mas o BCE não tem por quê possuir tal reserva ou tal preocupação, pois pode imprimir tanto dinheiro quanto quiser. Como bem assinala Paul de Grauwe, um banco central não pode entrar em colapso (“Only the ECB can stabilize the Eurozone”, Social Europe Journal, 31/7/2012). E a razão disso é poder imprimir dinheiro. Pois bem, o Banco Central Europeu pode imprimir tanto dinheiro quanto quiser e portanto não pode entrar em colapso. E o facto de o Estado espanhol poder entrar em colapso deve-se a não ter um Banco Central que possa imprimir dinheiro. O BCE poderia ser ou atuar como o Banco Central da Espanha ou de outros países membro. Mas não o faz porque quer pressionar os Estados a aplicarem o que os dirigentes do BCE desejam. Daí que o argumento que o próprio BCE utiliza com frequência (que precisa de ter reservas) é errado ou falso, como também assinala Paul de Grauwe. O único limite que tem o BCE (como outros bancos centrais) é o risco de criar inflação devido à abundância de dinheiro. Mas, tal como estão as coisas, o perigo maior que tem a eurozona não é a inflação, mas sim a deflação, quer dizer, o oposto.

O quinto esclarecimento é que o BCE imprime euros que não paga ao Bundesbank. Este último contribuiu para criar uma grande confusão ao indicar que é o “maior contribuinte do BCE”, frase que é incorreta, pois o BCE não é o Banco Mundial. O euro é uma moeda única, quer dizer, uma síntese de todas as moedas dos países da eurozona. Mas quando se duplica, por exemplo, o número de notas, não quer dizer que o Bundesbank contribua com o dobro. O Bundesbank não contribui com nada. Tem de garantir, da mesma forma que todas as entidades públicas financeiras dos Estados da zona euro, que a impressão do dinheiro não provoque efeitos negativos como o já citado, da inflação. Mas essa imagem de que o Bundesbank é quem paga ou sustenta o euro não é correta. Quando o BCE comprou dívida pública espanhola, o Bundesbank não contribuiu com nada. Esta imagem de que o pensionista alemão está a financiar (através da compra da dívida pública por parte do BCE) o pensionista espanhol é uma imagem maliciosa e profundamente errada, que a imprensa alemã conservadora e neoliberal está a propagar para aquecer os ânimos.

O sexto esclarecimento é que o Estado alemão tem excessivo poder, em consequência de outros estados, como a França, a Itália, ou a Espanha terem permitido que o tenha, apesar de, por exemplo, somarem todos juntos um PIB muito maior que o da Alemanha. Se houvesse uma resposta coordenada e contundente destes três estados, a Alemanha teria de ceder. E uma das mudanças mais importantes seria a mudança do BCE, transformando-o num autêntico Banco Central. Que isso não ocorra deve-se à cumplicidade existente entre os establishments dos países da zona euro, que preferem o sistema atual, que lhes permite alcançar os seus objetivos através da manutenção do BCE tal como é. E se não acredita, espere e logo verá como o BCE vai pôr como condição para salvar a dívida pública da Espanha, que o Estado espanhol privatize tudo o que seja público, desde as pensões aos caminhos de ferro públicos do Estado (que é o que deseja a banca e o grande patronato), o que tem pouco a ver com as funções de um Banco Central.

8 de agosto de 2012

Retirado do blog do autor.

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Espanha: a crise era previsível

Espanha: medidas visam salvar a banca alemã

A banca alemã é a grande beneficiária do resgate espanhol

Sobre o/a autor/a 

Vicenç Navarro

Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).

Foi Catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona. É também professor de Políticas Públicas na Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA), onde exerceu docência durante 35 anos. Dirige o Programa em Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra e pela Universidade Johns Hopkins. Dirige também o Observatório Social de Espanha.

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Cavaco deve instar o governo e não dar recados, diz o Bloco

Pedro Filipe Soares afirma que o PR deve instar oficialmente o governo a defender o reforço do papel do Banco Central Europeu, e nomeadamente comprar dívida pública de Portugal e da Irlanda, em vez de mandar recados pelas redes sociais.

ARTIGO | 10 AGOSTO, 2012 - 00:22

Pedro Filipe Soares: "o primeiro-ministro, ainda em declarações recentes, dizia que estas medidas poderiam lançar uma guerra sobre a Europa". Foto de Paulete Matos

"O Bloco de Esquerda saúda esta evolução recente do pensamento do senhor Presidente da República, mas é importante reconhecermos também que chega tarde a uma necessidade que já se impõe há muito tempo ao nosso país”, afirmou o deputado Pedro Filipe Soares, em reação à nota que Cavaco Silva publicou no Facebook.

Nesta, o presidente afirma: “Faço votos para que não se continue a atrasar a passagem à prática daquilo que há muito é óbvio, clarificando os mecanismos de apoio aos países que enfrentam maiores dificuldades nos mercados e não dando mais espaço àqueles que apostam no desmembramento da Zona Euro”. E adianta: “E porque não o BCE começar a aplicar já aos títulos da dívida pública da Irlanda e de Portugal a orientação anunciada pelo seu Presidente?”

Mas Pedro Filipe Soares recorda que "o primeiro-ministro, ainda em declarações recentes, dizia que estas medidas poderiam lançar uma guerra sobre a Europa". Por isso, é preciso saber "se o presidente Cavaco Silva vai ou não instar o governo a defender estes pontos de vista, que são os necessários para fazer frente a uma crise que em vez de ter saída à vista, cada vez está a mergulhar os países mais fundo na austeridade".

O deputado bloquista recordou ainda que "o Presidente da República já disse em diversas situações que tem reuniões semanais com o primeiro-ministro e por isso não manda recados porque os dá pessoalmente, bem, esperamos que isso seja o que se passa agora”.

Draghi: compra de dívida de Itália e Espanha condicionada a programa de ajustamento

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Fenprof: “Governo prepara maior despedimento coletivo de sempre”

A Fenprof afirma que o MEC está a preparar “o maior despedimento coletivo de sempre” e calcula que sejam eliminados 25.000 postos de trabalho nas escolas. A Fenprof denunciou também que escolas privadas com contrato de associação estão a dispensar dezenas de professores, utilizando como argumento o aumento de alunos por turma e a reforma curricular.

ARTIGO | 9 AGOSTO, 2012 - 16:37

Foto de Paulete Matos

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), emcomunicado divulgadonesta quinta feira, diz que se inicia hoje, 9 de agosto, “uma nova fase do problema que o MEC criou ao, deliberadamente, tomar medidas destinadas a eliminar 25.000 postos de trabalho nas escolas”, com “a reabertura, às escolas, da plataforma informática em que foram inscritos cerca de 15.000 docentes com “horário-zero”.

Lembrando que “a lista de atividades elaborada pela tutela apenas permitiu retirar cerca de 10% dos candidatos ao concurso”, a estrutura sindical denuncia que a decisão das escolas “valeu, a diversos diretores, um 'puxão de orelhas' pelo exagero” e que “houve professores que tinham sido retirados daquele concurso mas, ontem mesmo, foram avisados de que deveriam reclamar desse facto” “para serem reintroduzidos na plataforma informática”.

A Fenprof não prevê que, nesta fase, sejam retirados muitos docentes do concurso, e alerta que “a maioria dos que forem retirados continuará a ter “horário-zero”, denunciando que o MEC não aceitou a sua proposta (de atribuição de um mínimo de 6 horas letivas a todos os docentes dos quadros), porque “pretende manter esta bolsa de milhares de docentes com “horário-zero” para, em futuro próximo, tentar livrar-se deles”.

A Fenprof conclui que o MEC irá, a 1 de setembro, “livrar-se de muitos milhares de professores contratados (a Fenprof estima que serão cerca de 18.000), naquele que constituirá o maior despedimento coletivo de sempre em Portugal, a que acresce um procedimento reprovável e ilegal de uma entidade patronal (o MEC, de Nuno Crato) que recusa pagar as indemnizações devidas aos trabalhadores que despede”. A Fenprof frisa que estas medidas “terão consequências muito graves na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino e nas condições de aprendizagem dos alunos”.

Escolas privadas com contrato de associação estão a dispensar professores

Noutro comunicado, a Fenprof denuncia que há escolas privadas com contrato de associação que estão a dispensar dezenas de professores, utilizando como argumento o aumento de alunos por turma e a reforma curricular, nomeadamente o “fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica (EVT), o fim da formação cívica, do estudo acompanhado e a área de projeto e ainda o desdobramento da Física/Química”, segundo disse à Lusa Graça Sousa da Fenprof.

Esta sindicalista frisou que a situação é grave por que se trata de colégios com contratos de associação que recebem um subsídio do Estado de 85 mil euros/ano por turma, e que está a passar-se pelo menos nas seguintes escolas privadas, segundo noticia nesta quinta feira o jornal “Correio da Manhã”: Externato Penafirme (Torres Vedras), Salesianos de Manique (Cascais), Externato São Mamede (Matosinhos), Externato da Benedita (Alcobaça), Colégio D. Leonor (Caldas da Rainha) e Colégio Santo André (Mafra).

Graça Sousa, que refere que estas situações estão a acontecer noutras regiões do país, para além da Grande Lisboa, frisa: “Ainda mais grave é que foi assinado um protocolo na sexta-feira entre o Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo [AEEP) em que além de manterem o mesmo financiamento por turma, ainda conseguiram um aumento de quatro por cento, se não dispensarem professores com mais de 15 anos de serviço”.

Graça Sousa sublinha que “não há razões nenhumas para estarem a acontecer estes despedimentos” e lamentou terem deixado os professores irem de férias e estarem agora “a receber as cartas de despedimento. Isto não se faz”. A sindicalista frisa ainda: “Se estes colégios conseguiram, no ano passado, sobreviver com aquele montante, se vão mantê-lo e estão a despedir professores vão ter lucros à conta do Estado. Não há qualquer justificação”.

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A CGD “está em modo Álvaro”, prejudicando economia real e criação de emprego

O Bloco de Esquerda acusa a CGD de prejudicar “a economia real e a criação de emprego”. A propósito da insolvência de um empreendimento turístico no Alqueva, que prometia criar 500 novos postos de trabalho, a deputada Catarina Martins frisa que o Banco Público está “sem estratégia”, está em “modo Álvaro”.

ARTIGO | 9 AGOSTO, 2012 - 18:12

“OI banco público tem de ter uma estratégia de apoio à economia real, de apoio às PME's, de apoio à criação de emprego” afirma a deputada Catarina Martins, que critica a CGD e o Estado, que “estão sem estratégia, estão 'em modo Álvaro'”.

Nesta quarta feira, foi divulgada a notícia que uma empresa promotora de um empreendimento turístico no Alqueva, “viu-se forçada a apresentar o pedido de insolvência em resultado da falta de acordo quanto ao modelo de financiamento do projeto, que foi comunicada, de forma definitiva, pelo grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), no final do mês de julho”, segundo comunicado da empresa que salientava ainda que “a paragem do projeto implica a perda de cerca de 200 empregos diretos e 300 indiretos, que seriam criados só nesta primeira fase [das obras], e o fim do projeto âncora do destino turístico Alqueva".

Nesta quinta feira, o Bloco de Esquerda reagiu a esta notícia com uma declaração da deputada Catarina Martins à Sic Notícias. Começando por apontar “o projeto do Alqueva sempre teve algumas dúvidas por parte do Bloco de Esquerda, até do ponto de vista ambiental”, a deputada considerou disse que o “mais relevante neste momento é pensar-se qual é a estratégia da Caixa Geral de Depósitos”.

Para o Bloco, “o banco público tem de ter uma estratégia de apoio à economia real, de apoio às PME's, de apoio à criação de emprego” afirma a deputada Catarina Martins, que critica a CGD e o Estado, que “estão sem estratégia, estão 'em modo Álvaro'”.

“O banco público, que responde tão rapidamente a OPA's ou que se vê envolvido em ativos tóxicos, seja em Portugal ou em Espanha, quando se fala de economia real, de financiamento às PME's, de criação de emprego e de manutenção de emprego o banco público está sempre a falhar”, frisa a deputada.

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57 famílias por dia deixaram de pagar a prestação da casa, no primeiro semestre

Os dados do crédito mal-parado no primeiro semestre de 2012 vieram revelar que a tragédia das famílias que estão a deixar de pagar à banca a prestação do crédito à habitação é significativamente superior ao que se supunha. Nos primeiros seis meses, 10.454 famílias deixaram de pagar a prestação da casa. O Bloco de Esquerda já alertara para a urgência da AR aprovar alterações ao crédito à habitação para proteger as famílias em dificuldade.

ARTIGO | 9 AGOSTO, 2012 - 00:20

Em julho passado, o Bloco de Esquerda apelou aos restantes partidos para que não cedessem à "chantagem da banca" e aprovassem, antes das férias parlamentares, novas regras para o crédito à habitação. Mas, PSD e CDS impediram a aprovação - Foto de Paulete Matos

Segundo o “Diário Económico” desta terça-feira e de acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, no primeiro semestre de 2012, 10.454 famílias deixaram de pagar o crédito à habitação. Ou seja, em média 57 famílias por dia deixaram de pagar a prestação da sua casa nos primeiros seis meses do ano.

O número de famílias que deixou de pagar no primeiro trimestre é significativamente superior ao do segundo. Nos primeiros três meses de 2012, 8.841 famílias deixaram de pagar à banca a prestação mensal da casa. No segundo trimestre, o total de famílias nessas condições foi de 1.613.

No total, há atualmente 150.329 famílias em incumprimento no crédito à habitação e todos os indicadores apontam para que a situação se vá agravar nos próximos meses.

O Bloco de Esquerda nos últimos meses não tem deixado de apresentar propostas para responder à realidade dramática das famílias que estão em situação de incumprimento no crédito à habitação e correm o risco de ficar sem casa.

Em março passado, o líder parlamentar Luís Fazenda apresentou o projeto de lei do Bloco para criar “um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente”.

Em julho passado, e depois de diversas intervenções públicas e no parlamento de vários deputados e deputadas do Bloco, Francisco Louçã desafiou a AR a aprovar, antes do final da sessão legislativa as alterações às regras do crédito à habitação, advertindo que um adiamento para depois do verão levaria a que mais de 1500 famílias percam a casa nesse período.

Todos os partidos já apresentaram propostas para responder aos incumprimentos dos contratos de crédito à habitação, mas o PSD e o CDS impediram a aprovação de uma proposta final antes das férias.

O coordenador da comissão política do Bloco salientou então que "a banca portuguesa não quer que nada aconteça, a não ser ter as hipotecas na mão para as poder executar ou não". E alertou: "Se for adiada para setembro ou outubro, só neste verão mais 1500 famílias podem perder as suas casas só pela incompetência de quem virou as costas à solução dos problemas".

Os dados agora conhecidos permitem supor que a tragédia pode ter uma dimensão ainda maior.

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Caminhos p'rá Cultura

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda divulgou as iniciativas que levou a cabo na área da Cultura, na sessão legislativa que findou em julho. Em destaque, para além de muitas iniciativas parlamentares, a visita a 49 estruturas e agentes culturais por todo o país.

“De Lisboa ao Porto, Faro, Portimão, Évora, Beja, Coimbra, Braga, Viana do Castelo e muitas outras cidade e vilas. Desta forma foi possível perceber bem a situação de colapso em que toda a estrutura de serviços públicos de Cultura se encontra”, sublinha o grupo parlamentar.

Aceda ao artigo em beparlamento.net

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Os mamíferos mais ameaçados do planeta (tabela)

No mês passado, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) divulgou uma atualização na situação de conservação dos lémures. Não houve motivos para comemorar: 91% dos lémures – espécie nativa de Madagascar – são listados como “Criticamente em Perigo”, “Ameaçados” ou “Vulneráveis”, fazendo deles os animais mais ameaçados do planeta. Por Mongabay

ARTIGO | 9 AGOSTO, 2012 - 00:25

Os lémures são os animais mais ameaçados do planeta - Foto mongabay.com

Outros primatas também estão a ir mal. De acordo com a Lista Vermelha da IUCN, quase metade dos primatas estão ameaçados de extinção (listados como “Criticamente em Perigo”, “Ameaçados” ou “Vulneráveis”).

A Lista vermelha da IUCN é baseada em análises de especialistas sobre a situação de conservação de plantas e animais. A Lista geralmente é direcionada para espécies mais conhecidas e que são mais fáceis de avaliar. Por exemplo, enquanto o inventário apenas avalia 3% das espécies descritas, 100% dos pássaros e mamíferos, e 93% dos anfíbios estão presentes.

A tabela ao lado demonstra a situação atual dos mamíferos, incluindo morcegos, carnívoros, insetívoros, marsupiais, primatas, coelhos e lebres, roedores e ungulados. A tabela está atualizada conforme os dados da IUCN de 5 de agosto de 2012.

Publicado originalmente no Mongabay (inglês), traduzido por Instituto CarbonoBrasil

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O aluno mal-comportado

Quando a própria UE reconhece que a cultura é uma das principais saídas para a crise em que nos encontramos, o Governo português insiste em fechar esta porta.

OPINIAO | 3 AGOSTO, 2012 - 12:51 | POR MARISA MATIAS

No final de julho, na mesma semana, os filmes “O Gebo e a Sombra”, de Manoel de Oliveira, e “As Linhas de Wellington”, de Valeria Sarmiento, foram selecionadas para o Festival de Veneza, e “Tabu”, de Miguel Gomes, foi indicado como um dos três finalistas do Prémio Lux, atribuído pelo Parlamento Europeu.

O reconhecimento internacional do cinema português já não espanta ninguém. Mas vale a pena refletir sobre a importância do Prémio do Parlamento Europeu: o filme vencedor será legendado nas 23 línguas oficiais da União Europeia e distribuído pelos 27 países da União. É um sinal muito forte da importância que as instituições comunitárias atribuem à criação artística europeia e ao papel decisivo que a cultura desempenha no desenvolvimento e no reforço dos laços identitários e de coesão entre os povos que a constituem.

O mesmo sinal foi dado há alguns meses, com o lançamento do programa “Europa Criativa”, que representa um aumento de 37% do investimento da UE em políticas culturais, já que, referem, os “setores culturais e criativos contribuem significativamente para o crescimento económico, emprego, inovação e coesão social”.

Em Portugal assistimos precisamente ao contrário. Como várias vozes têm procurado chamar a atenção nas últimas semanas – entre as quais o fórum “Cultura e Futuro” e o movimento “1% para a Cultura” – a percentagem do Orçamento do Estado dedicada à cultura passou de 0,4 para 0,1% entre 2002 e 2012. O apoio direto aos criadores, que representa apenas uma pequena parte do orçamento dedicado à cultura, caiu 44% entre 2010 e 2012.

Não há crise que explique isto. Sendo superiores à média dos cortes do investimento público, os cortes na cultura representam um claro acentuar da desvalorização da cultura entre as políticas do atual governo. Para além disso, eles são feitos sobre um sector extremamente frágil, onde mesmo estruturas mais conceituadas e reconhecidas pelo seu trabalho, algumas com 30 e 40 anos de provas dadas, se mantêm no limiar da sobrevivência. Estão agora à beira do colapso em resultado dos cortes brutais dos últimos dois anos. Desemprego altíssimo entre o sector, precariedade extrema e cada vez mais pessoas que se veem obrigadas a procurar outras profissões fazem parte das consequências.

Neste o cenário, o Secretário de Estado foi capaz de vir dizer que "ainda não se atingiu o limite máximo para os cortes na cultura". Das duas, uma: ou está distraído e não tem ouvido os gritos de alerta e de desespero que chegam de todos sectores - do cinema, do teatro, da dança, dos responsáveis por teatros que não têm meios para programar - ou está mesmo empenhado em enganar as pessoas.

O governo português, que se orgulha de ser sempre o ‘bom aluno da Europa’, comporta-se como um cábula numa das poucas áreas em que seria interessante ser um estudante aplicado. Quando a própria UE reconhece que a cultura é uma das principais saídas para a crise em que nos encontramos, o Governo português insiste em fechar esta porta. E, pelo caminho, deita fora o caminho que, lentamente e com muitos avanços e recuos, vinha sendo feito ao longo dos últimos 30 anos.

Artigo publicado no jornal "As Beiras" a 4 de agosto de 2012

Sobre o/a autor/a 

Marisa Matias

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.

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Nunca houve tanto crédito malparado em Portugal

O crédito de cobrança duvidosa atingiu em junho 5,5% do total de crédito concedido, num valor de 14.373 milhões, um novo máximo histórico nas empresas, que representam a maior parcela, e diminuindo nas famílias.

ARTIGO | 7 AGOSTO, 2012 - 12:23

O crédito à habitação continua a ser o que mais contribui para o malparado em termos absolutos, com 2.123 milhões de euros em junho (quase metade). Fot de Paulete Matos

Segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal, o crédito de cobrança duvidosa nas empresas foi de 9.539 milhões de euros em junho, mais 113 milhões do que em maio, atingindo um novo recorde desde 1997, data em que o supervisor bancário começou a disponibilizar estes dados.

Face a Junho de 2011, o malparado nas empresas subiu 65%.

No crédito concedido às famílias, junho foi o segundo mês consecutivo em que o crédito malparado caiu, tendo-se fixado nos 4.834 milhões de euros. Ainda assim, face a junho do ano passado, subiu 12%.

O crédito malparado nas famílias correspondia em junho a 3,25% dos 148.521 milhões de euros de créditos concedidos a particulares no final desse mês. São já mais de 700 mil as famílias que não têm condições para pagar as dívidas contraídas aos bancos.

O crédito à habitação continua a ser o que mais contribui para o malparado em termos absolutos, com 2.123 milhões de euros em junho (quase metade).

Os números revelados pelo Banco de Portugal demonstram ainda que os bancos emprestam cada vez menos dinheiro às famílias, mas o crédito concedido às empresas tem vindo a aumentar.

Crédito concedido continua a baixar, malparado bate recordes

Crédito à habitação malparado vai quadruplicar

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Bloco recomenda ao governo que crie um apoio extraordinário à vinha do Douro

Granizo causou prejuízos significativos, atingindo área superior a 1.000 hectares de vinha e afetando centenas de viticultores. Bloquistas propõem que o governo os apoie plagiando, com a devida vénia, exatamente o mesmo texto e as mesmas medidas que o PSD propôs em situação semelhante anos antes.

ARTIGO | 7 AGOSTO, 2012 - 16:24

Centenas de viticultores viram o seu trabalho de um ano perdido em escassos minutos.

No dia 25 do mês passado uma forte queda de granizo abateu-se sobre a região do Douro causando prejuízos muito significativos na vinha, olival e outras culturas, afetando sobretudo os concelhos de São João da Pesqueira (distrito de Viseu) e Alijó e Sabrosa (distrito de Vila Real).

Segundo as estimativas, a área atingida poderá ultrapassar os 1.000 hectares de vinha, afetando centenas de viticultores, que viram o seu trabalho de um ano perdido em escassos minutos. A esta perda de rendimento acresce que os danos infligidos nas próprias videiras podem levar, em alguns casos, à redução acentuada da produção nos próximos anos.

Do levantamento efetuado no terreno, constata-se que a grande maioria dos viticultores afetados não têm seguro agrícola, justificando a sua não adesão com os elevados custos que têm que suportar com a componente do prémio que é da sua responsabilidade, enquanto beneficiários. Esta situação vem evidenciar o que há muito se sabe, o atual modelo de seguros agrícolas continua desajustado e ineficaz, apesar dos enormes custos suportados pelo Estado.

Leia o projeto de resolução na íntegra no site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Ministra da Agricultura revela um "revoltante" desinteresse pelos produtores afetados pela queda de granizo

Fratura social no Douro

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Noruega investiga sistema de reconhecimento facial do Facebook

Autoridade de Proteção de Dados do país escandinavo afirma que se trata de uma ferramenta poderosa e que não está claro como realmente é utilizada. “Precisamos discutir com eles o que fazem com as centenas de milhões de fotografias que têm nas bases de dados”, diz um porta-voz.

ARTIGO | 7 AGOSTO, 2012 - 11:50

Sistema de reconhecimento facial envolve preocupações óbvias de privacidade.

A Autoridade de Proteção de Dados da Noruega está a investigar o sistema de reconhecimento facial recentemente implantado pelo Facebook e pretende mandar aos responsáveis da rede social uma lista de perguntas acerca da utilização dessa ferramenta.

O sistema permite associar automaticamente um ou vários nomes a uma fotografia, sugerindo a identificação das pessoas que aparecem na imagem. Pode parecer prático, quando o utilizador da rede introduz na sua página fotografias de férias e vê a identificação dos amigos feita automaticamente. Mas levanta dúvidas quanto à utilização dessa informação pelos responsáveis do Facebook.

“É uma ferramenta poderosa que o Facebook tem e não está nada claro como tudo realmente funciona”, disse Bjorn Erik Thon, comissário de proteção de dados da Noruega. “Eles têm fotos de centenas de milhões de pessoas. Precisamos de discutir com eles qual o material que têm nas suas bases de dados.”

O Facebook defende-se, afirmando que informou os membros da rede sobre a nova tecnologia, e que qualquer um pode desativar o “tag suggest”. Segundo um porta-voz da rede, ouvido pela agência Bloomberg, “Deixamos de fazer o reconhecimento facial quando alguém decide que não o quer”.

O Facebook tem mais de 955 milhões de utilizadores ativos, mas a sua sede em Menlo Park, Califórnia, não é responsável pela maioria deles – apenas pelos dos EUA e Canadá. Os outros são da responsabilidade da sede internacional da rede, que fica em Dublin, Irlanda. Por isso, estão sujeitos às leis de proteção de dados europeias. A Noruega não faz parte da União Europeia e por isso está a fazer este inquérito em coordenação com as autoridades irlandesas.

Face.com

Em Junho deste ano, o Facebook anunciou a compra da empresa israelita Face.com, que desenvolveu o software de reconhecimento facial. A rede social já usava o software há cerca de um ano. A compra terá envolvido dezenas de milhões de dólares, mas o valor exato não foi anunciado.

As preocupações em relação à violação de privacidade que um software deste tipo permite não dizem respeito apenas ao reconhecimento de pessoas através dos seus rostos. Um software como este pode analisar as fotografias e associá-las com hábitos e preferências das pessoas (se tem uma cerveja na mão, ou uma lata de coca-cola, por exemplo), pôr pessoas em correspondência umas com as outras e uma infinita multiplicidade de associações que podem ser armazenadas em bases de dados sob o controlo da rede. A utilização dessas bases de dados envolve óbvias questões de privacidade.

Para saber como desativar no seu Facebook o sistema de reconhecimento facial, veja este guia peparado pelo Tugaleaks.

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