Fundos de pensões: Novo jackpot para a banca

É a mais extraordinária transferência de fundos de pensões da história do país. De uma só vez, o Governo quase iguala o valor de todas as transferências de fundos de pensões do passado.

OPINIAO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 16:55 | POR PEDRO FILIPE SOARES

O Governo anunciou a transferência de 6 mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca para o perímetro de consolidação do Estado. Este negócio, há muito desejado pela banca aparece na pior das alturas para o Estado. Desafiando toda a lógica conhecida, CDS e PSD conseguiram provar que é possível o euromilhões bater duas vezes à mesma porta. À dos bancos, veja-se lá a feliz coincidência.

Depois do milionário plano de privatização de dinheiro público para a recapitalização do sistema financeiro, ganha agora novo jackpot com o negócio dos fundos de pensões.

Do que é conhecido deste negócio, a transferência dos fundos de pensões vai muito além do que seria necessário para o cumprimento do défice. O valor de 6 mil milhões de euros é mais do dobro do que seria forçoso para esse efeito e o Governo já anunciou que uma parte considerável irá regressar direitinha à banca. Percebe-se pois que este negócio é feito para assentar que nem um fato do melhor alfaiate nos interesses do sistema financeiro.

Nem somos nós que o dizemos. Vale a pena ouvir um nome tão familiar às bancadas da direita como Bagão Félix, para quem uma taxa de desconto superior a 3,5% já seria um negócio desastroso para o Estado e fica bem à vista quem perde com estas condições. Vê-se quem assessorou o governo na maior transferência para a segurança social e percebemos que, mais uma vez, não há coincidências. Num negócio em que o Banco Espírito Santo era um dos principais interessados, a escolha do Banco Espírito Santo de Investimento para assessorar o Governo neste processo levanta todas as suspeitas.

Quem convida a raposa para guardar o galinheiro coloca a transparência do negócio no centro do próprio debate. Longe vão os tempos em que o PSD marcava conferências de imprensa, a propósito da transferência dos fundos de pensões da PT, para exigir transparência e pedir explicações sobre “as responsabilidades que [o governo] está a transferir para todos nós”. Relembrando uma máxima tornada famosa pelo futebol, para o PSD o que era verdade ontem hoje já pode ser mentira. O que o PSD exigia, e bem, tem ainda mais razão de ser num negócio três vezes maior e que, por isso, compromete decididamente o futuro das reformas de milhões de portugueses.

Senão vejamos: segundo informações do próprio Primeiro Ministro, dos 6 mil milhões de euros transferidos, 2 mil e 800 milhões serão para o cumprimento do défice; 800 milhões para o Fundo de Capitalização da Segurança Social; 500 milhões para o pagamento das pensões aos 27 mil bancários no próximo ano e 2 mil milhões de euros para o pagamento de dívidas. Um terço da transferência dos fundos de pensões poderá voltar direitinho para os cofres dos bancos. É caso para dizer que em jogo que a banca jogue, o prémio sai sempre à banca.

Esta medida do Governo é a mais extraordinária transferência de fundos de pensões da história do país. De uma só vez, o Governo quase iguala o valor de todas as transferências de fundos de pensões do passado. Esta é a receita recorrente para os buracos orçamentais. Aconteceu com os fundos de pensões da ANA, da NAV, dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos ou da Portugal Telecom. E depois de todos estes buracos serem tapados, os portugueses ganharam uma enorme cratera na Segurança Social. É uma manta demasiado curta, que é utilizada pelos sucessivos governos sempre em nome de acontecimento extraordinário, mas que destapa sempre as contas da segurança social. E é disso mesmo que falamos com este negócio.

Afinal, depois de todos os planos governamentais para os 6 mil milhões que transferirá, sabemos que muito pouco irá caber à Segurança Social. No dia 1 de Janeiro de 2013, a Segurança Social terá 800 milhões de euros para fazer face a compromissos de 5 mil e 500 milhões de euros. Daqui a pouco mais de dois anos ficará bem à vista o descalabro desta política. A data está marcada. Em Agosto de 2014 acabar-se-á o dinheiro, a partir daí serão todos os contribuintes que passarão a assumir o buraco criado pelo PSD e CDS nas contas da segurança social.

E este é o novo défice que este Governo cria. Um golpe profundo na sustentabilidade da Segurança Social. Compreende-se. Quem sempre defendeu a privatização e entrega da reforma dos portugueses nas mãos da banca está a criar as condições para, daqui a uns anos, vir dizer que o sistema público de reformas não é sustentável. É a cantiga do bandido de nunca mexeu uma palha em defesa do segurança que só um sistema público de reformas, longe da especulação financeira, garante a milhões de portugueses.

Os portugueses sabem agora que no futuro, sempre que lhes disserem que terão de trabalhar mais tempo para que não sejam penalizados no valor das suas pensões, é a este Governo que terão de pedir responsabilidades. Porque, em nome da sua cruzada ideológica contra tudo o que é público, não hesitaram em comprometer a rede de segurança que assegurava o futuro de todos para garantir um presente risonho a muito poucos. Os do costume, claro.

O Bloco de Esquerda considera que esta medida deve ter uma resposta em nome da sustentabilidade da Segurança Social e, por isso mesmo, pedirá contas a este Governo. Iremos requerer a presença do Ministro da Segurança Social neste Parlamento para explicar este negócio, que serve aos bancos, mas que não serve ao país.

Declaração política do Bloco de Esquerda na Assembleia da República a 7 de Dezembro de 2011

Sobre o autor

Pedro Filipe Soares

Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, programador informático.

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A Auditoria a que temos direito

A Auditoria é a concretização de um direito fundamental de todas e de todos: o de saber o que estamos a pagar, o que devemos pagar e se podemos pagar.

OPINIAO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 01:00 | POR JOSÉ GUSMÃO

No próximo dia 17 de Dezembro, vai realizar-se a Convenção de Lisboa, com o objetivo de instituir um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública. Esta Auditoria é a concretização de um direito fundamental de todas e de todos: o de saber o que estamos a pagar, o que devemos pagar e se podemos pagar. Isso significa fazer o levantamento e tratamento de toda a informação relevante, mas também tornar essa informação disponível e compreensível para quem tem de decidir.

A tarefa de auditoria é extensa. Em Portugal, a Dívida em sentido estrito está na sua esmagadora maioria titularizada, ou seja, existe sobre a forma de títulos que são emitidos pelo Estado como forma de financiar a sua atividade. Existe muita informação disponível sobre esses títulos, mas também muita que falta, nomeadamente sobre as operações que estão associadas a cada emissão, as condições contratuais e a forma como tem evoluído o stock de dívida nos últimos anos.

Essa informação é relevante a vários níveis. A estrutura de maturidades do stock atual afeta o risco de refinanciamento, o conhecimento das operações de gestão associadas a cada emissão é indispensável para obter um retrato completo do stock atual e as condições contratuais das emissões ativas afetam a capacidade que o Estado tem de impor uma reestruturação a eventuais minorias de credores (dependendo da existência ou não de Cláusulas de Ação Coletiva, por exemplo).

O facto de grande parte da dívida estar titularizada significa que não é possível associar muita da má despesa que se fez no passado a emissões específicas de dívida (ou a credores). Os títulos de dívida pública financiam a despesa do orçamento do Estado indiscriminadamente, independentemente de esta dizer respeito à compra de submarinos ou ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, saber a quem se deve pode ser importante num contexto de reestruturação.

Por outro lado, o problema da dívida não é só o da dívida em sentido estrito. Muitas áreas da política económica têm afetado e poderão afetar a evolução futura do nosso endividamento. Os negócios ruinosos realizados através de Parcerias Público-Privado, o sub-financiamento e consequente endividamento de Empresas Públicas, as privatizações e consequente privação do Estado das receitas correspondentes, as operações de salvamento do sistema financeiro são outros aspetos sobre os quais se terá de debruçar uma auditoria cidadã. Porque também aqui as decisões a tomar são muitas e podem afetar de forma decisiva a evolução da nossa economia e dos nossos níveis de endividamento.

A questão determinante em todo o processo é a da reestruturação da dívida. É essa a questão a que teremos de dar resposta e a Auditoria serve essencialmente para informar e apoiar as escolhas que terão de ser feitas a esse nível. Hoje é evidente para qualquer pessoa que se debruce seriamente sobre o assunto que a nossa trajetória de endividamento é insustentável.

A questão é portanto a de saber se a inevitável reestruturação servirá para manter uma economia moribunda ligada ao respirador enquanto os nossos credores realizam receitas extraordinárias a partir da especulação ou se, pelo contrário, esses credores são responsabilizados e penalizados, em benefício de uma reestruturação liderada pelo Estado Português e centrada nas necessidades de promoção do crescimento e do emprego e na defesa do Estado social e dos direitos do trabalho.

É-nos frequentemente dito que uma reestruturação da dívida é impensável, resultará em danos irreversíveis para a nossa reputação e constitui uma violação de obrigações contratuais do Estado Português. Em primeiro lugar, uma reestruturação da dívida é tudo menos impensável e constitui, pelo contrário, um facto relativamente banal na história económica, incluindo a mais recente.

Essa história, aliás, demonstra que os danos de reputação dos processos de reestruturação de dívidas são muito menores do que nos é vendido, conseguindo muitos dos países que os levaram a cabo regressar aos mercados poucos anos (ou meses) depois. De qualquer forma, este argumenta ignora o facto muito simples de que, atualmente, o Estado português não tem acesso aos mercados, estando dependente de um acordo ruinoso com a Troika para assegurar o seu financiamento.

Além disso, de acordo com as próprias previsões desta entidade (absurdamente otimistas), Portugal terá, no fim desta intervenção da Troika, uma economia mais pobre, um desemprego nunca antes visto e uma dívida… muito maior. Ou seja, condições ainda piores para se financiar. Em resumo, a única coisa que nos garante a Troika é a recessão, seguida de outra intervenção da Troika. Na realidade, nenhuma cenário coloca danos tão graves para a nossa reputação do que uma recessão prolongada e os riscos de desagregação social e política. Ninguém empresa a países arruinados.

Finalmente, a questão das obrigações contratuais. Este é talvez o argumento mais descarado de quem se opõe a uma reestruturação. Isso porque o que está a acontecer hoje em dia com a política de austeridade são violações contratuais várias, repetidas e continuadas. Os cortes nos salários da função pública ou nas pensões violam relações contratuais, aliás consagradas na lei, para já não falar da Constituição. Um pouco por todos os setores, da cultura à saúde, passando pelas Universidades e pelos apoios sociais, relações de confiança estão a ser quebradas e direitos estão a ser desmantelados.

Assim, a questão que esta Auditoria terá de colocar ao país é esta: numa situação insustentável, quais os direitos que iremos defender, quais serão as prioridades, quem iremos proteger, quem iremos condenar? Deveremos proteger quem especulou contra a nossa economia, condenando milhões de portugueses à privação e à pobreza? Ou deveremos proteger os direitos que dão forma à nossa democracia, impondo pequenas perdas a quem nunca conheceu semelhantes dificuldades? A esta pergunta, nenhum cidadão hesitará em responder. Só uma auditoria séria e competente a poderá colocar a todo o país.

Sobre o autor

José Gusmão

Dirigente do Bloco de Esquerda, economista.

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Irlanda: É oficial - a austeridade não está a funcionar

As estimativas do Livro Branco do Departamento de Finanças irlandês para o Orçamento de 2012 tornam a sua leitura desagradável. O que elas mostram é que, mesmo nos termos do próprio governo, a política de imposição de "austeridade" é um fracasso. Artigo de Michael Burke.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 01:00

Foto retirada de www.peoplebeforeprofit.ie/

Segundo as projeções, as receitas são efetivamente irrisórias, 39.9 mil milhões de euros em 2012, em comparação com 39.2 mil milhões de euros em 2011. As receitas correntes (principalmente fiscais) devem aumentar apenas 1,7%. Tendo em conta que esta percentagem se encontra próxima da taxa de inflação que, provavelmente, se irá verificar, isso significa que as previsões oficiais não esperam, de todo, um aumento real das receitas.

A situação é ainda pior em termos da despesa. A despesa total deverá cair para 61.5 mil milhões de euros, contra os 64.4 mil milhões registados em 2011. No entanto, esta descida de 3 mil milhões de euros é mais do que explicada pelo declínio projetado de 6,3 mil milhões de euros em despesas de capital para socorrer bancos falidos (embora, apesar de repetidas promessas, ainda serão necessários novos fundos de resgate de 1,3 mil milhões de euros em 2012, sobre 3,1 mil milhões de euros na emissão de garantias bancárias).

Essas estimativas, na verdade o próprio nome Exchequer, são uma relíquia da história colonial criada para dar conta de quanto a Grã-Bretanha foi gentilmente concedendo empréstimos a este país (sem incluir de todo os saques do setor privado, que eram o objetivo do projeto). Um processo semelhante ocorre ainda no Norte desta ilha e é um sinal de quão pouco as perspetivas oficiais mudaram aqui nos últimos 90 anos em que ainda são usadas.

Em vez disso, a UE insiste na necessidade de uma definição do Saldo da Administração Pública (SAP) que, na verdade, inclui todos os aspetos das finanças públicas, não essas "estimativas", que têm em conta apenas uma parte das despesas e do rendimento do governo central. Em particular, inclui, ao contrário das estimativas, os pagamentos e receitas do Fundo de Segurança Social, o Fundo Nacional de Pensões, as administrações locais e outros itens. O resultado projetado para as finanças do governo segundo a medida SAP é divulgada abaixo. O défice na SAP aumenta em 2012. Isto depois de serem retirados da economia 6 mil milhões de euros mediante o aperto fiscal introduzido no Orçamento do ano passado, e da introdução de um imposto totalmente novo (e regressivo) na forma de taxa social universal. O veredito é claro: o défice está a subir, não a cair. O défice como proporção do PIB deverá estabilizar, mas apenas por causa de uma previsão de crescimento que pode, ou não, concretizar-se.

Então, quando ministros do governo de qualquer partido afirmarem confiantemente ao longo dos próximos dias que as suas medidas de Orçamento vão traduzir-se na redução do défice, a primeira pergunta deve ser, por que irão estas medidas funcionar quando todas as medidas anteriores falharam?

Talvez a segunda pergunta deva ser, se todos os cortes maciços que causaram recessão, desemprego, imigração, pobreza e miséria comprovadamente não produzem redução do défice, há realmente algum outro, não declarado, objetivo desta política?

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Protestos contra as portagens nas SCUT

O Movimento Anti-Portagens do Algarve realiza hoje uma ação de “luto pela morte do Algarve”, concentrando-se a partir das 18h em frente ao Fórum Algarve. A associação de motoristas de pesados diz que portagens podem pôr em causa 30.000 postos de trabalho e que vão “tentar convencer os motoristas de pesados a parar” no primeiro dia da cobrança de portagens.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 17:57

Para o protesto de hoje contra as portagens na Via do Infante, o movimento anti-portagens apela às pessoas a que participem na concentração, vestidos de negro e com velas, para o “enterro simbólico do Algarve”. João Vasconcelos, da comissão de utentes da via do infante, justificou à Lusa a ação dizendo que “se as portagens vingarem, então isso significará a morte do Algarve”.

Segundo a agência Lusa, o movimento contra as portagens na Via do Infante, constituído pela Comissão de Utentes da Via do Infante, os movimentos Não às Portagens na A22 e Com Faro no Coração e o Motoclube de Faro – pretende com a ação de hoje “simbolizar o enterro do desenvolvimento económico e social da região” que a introdução das portagens vai implicar.

O movimento que acionou uma providência cautelar contra a introdução de portagens na região, diz que se encontra em contactos com os “vizinhos espanhóis da Andaluzia” e afirma que vai radicalizar as formas de luta até à suspensão de pagamentos na A22.

Por sua vez, a Associação dos Motoristas Internacionais e Nacionais de Pesados diz que 30.000 postos de trabalho podem estar em causa com a instalação de portagens nas SCUTs e apela aos motoristas a que parem em protesto.

“Serão entre 20 a 30 mil os postos de trabalho que irão à vida” disse à Lusa Orlando Cruz, da associação, que argumentou: “Não somos contra que quem quer andar em boas estradas as pague. Somos contra que quem não quer pagar as estradas não tenha outra alternativa”.

Orlando Cruz critica o governo por não ter em conta os custos do gasóleo e das portagens e afirma: “Continua [o governo] a criar medidas para fazer a vontade à ‘troika’ e não se lembra que vivemos em Portugal e que somos povo”.

O dirigente da associação dos pesados afirma que a situação que está a ser criada “não acontece em mais nenhum país: Espanha e França têm portagens, mas têm alternativas. Só não tem alternativas o desgraçado do português”.

A partir de quinta-feira, quatro autoestradas SCUT vão passar a ser pagas: a A23 (entre Torres Novas/Abrantes e a Guarda), a A24 (entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2), a A25 (entre Aveiro e Vila Formoso) e a A22 (entre Lagos e Castro Marim/Vila Real de Santo António).

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Sem-abrigo: De Marselha a Hamburgo, a caça aos pobres generaliza-se

Várias cidades francesas adotaram medidas contra os mendigos nos últimos meses. Na Alemanha, a instalação de uma vedação para impedir os sem-abrigo de pernoitarem debaixo de uma ponte de Hamburgo suscitou protestos. Por toda a parte, os sem-abrigo são empurrados para fora dos centros das cidades por cercas, multas ou milícias privadas. Por Christian Jakob

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 01:04

Ponte Kersten-Miles em Hamburgo, na faixa pode ler-se: Exclusão!

A 17 de outubro, a cidade de Marselha aprovou uma portaria antimendicidade para a quase totalidade do centro da cidade. Alguns dias antes, a prefeitura de Paris proibiu a mendicidade nos Campos Elísios. Outras medidas do mesmo tipo foram tomadas pelos presidentes das câmaras de Nogent-sur-Marne (Val-de-Marne) e La Madeleine (Nord). A municipalidade de Beauvais (Oise) teve mesmo a ideia de levar a tribunal os sem-papéis instalados debaixo de uma ponte!

Este tipo de medidas não é específico da França. Em Hamburgo, a segunda cidade alemã, a autarquia do bairro de Saint-Pauli desembolsou 18.000 euros em Agosto passado para erigir uma cerca por baixo da ponte Kersten-Miles, onde dormiam pessoas sem-abrigo. Depois de fortes protestos, a cerca foi finalmente removida no fim de setembro.

A caça aos sem-abrigo vai provavelmente prosseguir na Alemanha. Desde o dia 1 de novembro, a Deutsche Bahn (o principal operador ferroviário) dispõe de um “direito especial de utilização” dos terrenos em redor da estação. Contra o pagamento de uma taxa, a sociedade dos caminhos de ferro ficou com o direito de usufruto de uma zona até aqui pública. As empresas privadas de segurança poderão agora decidir expulsar quem queiram. Este procedimento poderá ser estendido a gares noutras cidades. Para Stefan Karrenbauer, trabalhador social no jornal dos sem-abrigo de Hamburgo Hinz & Kunzt, a vedação na ponte é “uma primeira no país”. Mas as diversas tentativas de banir os sem-abrigo da cidade “voltam regularmente”.

22.000 pessoas na rua

Na Alemanha, mais de 240.000 pessoas não têm habitação fixa¹, segundo os últimos dados publicados em novembro pelo agrupamento de associações BAWG(Bundesarbeitsgemeinschaft Wohnungslosenhilfe). São mais 10% do que em 2008. 22.000 encontram-se verdadeiramente na rua.

Segundo o diretor da BAWG, Thomas Specht, este número poderá descer “para um nível mínimo” dentro de alguns anos somente graças a um trabalho social de rua consequente e a uma política de construção de habitação. Mas, para o militante, é também uma consequência do processo de gentrificação (valorização imobiliária), que acontece em numerosas cidades alemãs. As casas aumentam a seguir a “modernizações excessivas”. As “habitações normais” tornam-se raras e a Alemanha não constrói suficiente habitação social para compensar. “Em seguida, a pressão aumenta também sobre a rua”, constata Thomas Specht.

Regulamentos de rua...

A vida torna-se então ainda menos confortável para aqueles que pouco têm. E não só desde que a Deutsche Bahn começou, no quadro da sua privatização, a vender as suas gares como centros comerciais. “As condições de vida nos centros das cidades estão sempre mais submetidas aodiktatdo consumo”, lamentava já em 2003 o diretor do serviço de apoio à habitação da Caritas. Entre os meios de fazer pressão sobre os mais pobres, os “regulamentos de rua” espalharam-se pelo país. “Quase todas as grandes cidades adotaram um destes textos indignos nascidos de um furor burocrático de regulamentação”, constatava ainda a Caritas. Atividades totalmente legais na Alemanha, como a de dormir em parques ou espaços públicos, ou consumir álcool em pé tornaram-se assim “utilizações particulares” dos locais públicos, e portanto, proibidas. Em caso de infração, há a multa.

A maior parte destes regulamentos de rua surgiram nos anos 90. Os debates da época são reveladores. A teoria americana das “janelas partidas” (segundo a qual os mais pequenos problemas de degradação do espaço público devem ser rapidamente tratados para não evoluírem para um estado de degradação geral de bairros inteiros) encontrou adeptos na Alemanha. “Onde há lixo também há ratos e onde reina a degradação também há escória”, declarava, por exemplo, o deputado berlinense conservador Klaus-Rüdiger Landowsky no parlamento local.

Os ladrões reincidentes banidos do centro

Em 1996, o antigo ministro federal do interior, o conservador Manfred Kanther, tinha lançado com a sua “ação securitária” a primeira pedra dos regulamento de rua e das parcerias para a ordem pública, que põem a trabalhar em conjunto empresas de segurança privadas, comerciantes e administrações municipais. À ação de segurança foi atribuído como objetivo “a defesa da ordem pública contra os desordeiros”. Os seus efeitos são visíveis ainda hoje. Mas é sobretudo pela interdição da mendicidade que muitas cidades esperam desembaraçar-se dos indesejáveis. Porém, vários tribunais decidiram que a mendicidade deve ser aceite como um “fenómeno social”. Resta o conceito vago de “mendicidade agressiva”, que se impôs nos regulamentos de rua.

Segundo um estudo de Titus Simon, da universidade de Magdeburgo-Stendal, 72% de 616 cidades alemãs sondadas indicaram ter adotado tais regulamentos no final dos anos 90. Em 2005, a cidade de Colónia ameaçou mesmo multar os que catavam o lixo – os sem-abrigo que procuravam garrafas recicláveis. Os protestos impediram no entanto esta medida.

A cidade de Celle, na Baixa Saxónia, foi mais longe. Desde os finais dos anos 90, os ladrões de lojas reincidentes foram proibidos de entrar na cidade. Se têm lá a sua habitação principal, deixaram de poder ir à cidade velha e ao centro. “Nós fomos os percursores”, afirma o porta-voz da municipalidade. Todos os anos, a cidade de Celle aprova cerca de 14 destas interdições, válidas por um ano. A infração custa 250 euros. “Em geral, estas medidas dizem respeito a toxicómanos”, continua o porta-voz. A cidade não conta mudar de prática, apesar da associação BAGW a considerar contrária à Constituição. Mas os toxicodependentes raramente processam as administrações vexatórias.

As gares, locais de encontro como os outros

Os municípios também atacam os sem-abrigo por meio de estratégias de construção: sistemas de rega, planos íngremes, bancadas curvas, blocos de cimento colocados nas superfícies planas, grades afiadas em torno dos edifícios. “O mundo está cheio de arquiteturas que tornam a vida mais difícil aos sem-abrigo”, constata Stephan Nagel, da Obra diaconal alemã. Em Paris, o coletivo de artistas Survival Groupassumiu como missão o combate a este mobiliário urbano. “O espaço efetivamente público é capturado de maneira autoritária”, explica Arnaud Elfort, doSurvival Group”: “Estas instalações modificam a atmosfera social. A cidade torna-se ameaçadora.”

A política de repressão conheceu no entanto um revés jurídico na Alemanha, pelo menos para as gares. Em fevereiro passado, o tribunal constitucional federal declarou que os equipamentos de transporte em parte públicos continuam a ser “locais de encontro públicos”. Concretamente, esta decisão permitiu realizar-se uma manifestação no aeroporto de Frankfurt. “É uma excelente decisão jurídica, segundo Wolfgang Hecker, professor de direito da Escola superior de polícia e da administração de Hesse. Se o direito fundamental de liberdade de reunião está garantido, isso vale sem dúvida ainda mais para o simples direito de passar algum tempo nas gares”. As consequências são claras: “A ninguém pode ser recusada a entrada numa estação simplesmente porque a pessoa não se insere no conceito de marketing da Deutsche Bahn, limitado ao consumo e ao transporte”.

Christian Jakob

Artigo publicado em Jungle World a 20 de outubro de 2011. Traduzido para francês e adaptado para Basta! por Rachel Knaebel. Traduçãode francês para português de Carlos Santos para o esquerda.net

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1 Este número engloba as pessoas que ficam em abrigos de emergência ou num alojamento fornecido pelos municípios sem contrato de arrendamento.

Hungria condena sem abrigo a trabalhos forçados

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Disputa pelos “jobs” no PSD já chegou às Unidades Locais de Saúde

José Biscaia, vereador do PSD na Câmara de Manteigas, está “indignado” porque diz que foi indigitado pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, para presidir à Unidade Local de Saúde da Guarda e afinal a Administração Regional de Saúde do Centro nomeou a ex-deputada do PSD Ana Manso.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 14:13

José Biscaia (PSD) diz que o ministro da Saúde o indigitou, mas afinal foi Ana Manso (PSD) a nomeada

A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) anunciou nesta terça feira em nota de imprensa a nomeação de Ana Manso, ex-deputada do PSD e antiga administradora hospitalar, para presidir ao conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.

José Biscaia, ex-presidente da Câmara de Manteigas e atual vereador eleito pelo PSD, reagiu “indignado”, diz que foi indigitado pessoalmente para presidir à ULS da Guarda pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, a 21 de outubro.

José Biscaia declarou à agência Lusa: “O ministro escolheu-me. Não aceito, venha de um ministro, venha de quem vier, o facto de me ter convidado pessoalmente e em contraponto não ter feito a mesma coisa” para informar que “a escolha era inconsequente”.

José Biscaia admite que o facto de ser aposentado possa ter suscitado dúvidas mas diz que tinha esclarecido, “não podia era acumular nenhum vencimento com a aposentação”, regra a que diz já ter estado sujeito quando foi gestor público “durante 10 anos na Águas do Zêzere e Côa”.

O ex-presidente da Câmara de Manteigas diz que “se havia alguma incompatibilidade” que o impedisse de exercer o cargo, “devia receber essa informação. Não quero admitir que tenha havido manobras de corredor que tenham influenciado a decisão do ministro”.

Se não houver explicações, afirma que restará “a péssima impressão” de que “quem devia ter normas de conduta, não serve para gerir o País, porque não sabe lidar com as pessoas e as circunstâncias”.

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Emissões globais de carbono aumentaram 49% desde 1990

Levantamento indica que as emissões mundiais chegaram a 10 mil milhões de toneladas de carbono em 2010, elevando a concentração de CO2 na atmosfera para 389,6 partes por milhão e ameaçando a meta de limitar o aquecimento a 2ºC. Por Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 13:41

Durante os anos de 2008 e 2009 as emissões mundiais de gases do efeito de estufa pareciam ter sido finalmente controladas, registando inclusive leve queda. Porém, muitos desconfiavam que era apenas uma aparente redução, sendo mais resultado da recessão económica global do que das políticas climáticas.

O artigo “Crescimento rápido de emissões de CO2 após da crise financeira global de 2008-2009” (‘Rapid growth in CO2 emissions after the 2008-2009 global financial crisis’), publicado pelo Global Carbon Project na mais recente edição da Nature Climate Change, mostra como os desconfiados tinham razão.

“A pior crise em décadas foi apenas um ‘soluço’ em termos das emissões: uma queda temporária nos países mais ricos, mas que pouco afetou as emissões das nações emergentes. Os números que apresentamos devem ser considerados um alerta para os governos reunidos na Conferência do Clima em Durban (COP17)”, declarou Corinne Le Quéré, coautora do artigo e diretora do Centro Tyndall para Pesquisa em Mudança Climática.

Segundo o documento, o total das emissões globais atingiu pela primeira vez na história a marca das 10 mil milhões de toneladas, registando um aumento de 49% com relação aos níveis de 1990.

“As emissões globais de CO2 estão em linha com as projeções mais altas do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) desde 2002. Essas projeções apontam para aquecimento global muito acima dos 2ºC até 2100,” disse Corinne.

As emissões subiram 5,9% em 2010 com relação ao ano anterior, elevando a média de crescimento anual na última década para 3,1%, mais do que o triplo da média registada nos anos 1990.

Para chegar a esses números, a análise levou em conta as emissões da queima de combustíveis fósseis assim como da produção de cimento, desmatamento e uso da terra.

“Muitos viram a crise financeira como uma chance de levar a economia global para um caminho de baixo carbono, porém os números de 2010 sugerem que essa oportunidade foi perdida”, afirmou Glen Peters, coautor e membro do Centro Internacional de Pesquisas Climáticas e Ambientais da Noruega.

O artigo destaca ainda que apesar da maioria das nações industrializadas serem ainda capazes de cumprir suas metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, isto não significaria uma redução real nas emissões, já que as emissões terão apenas sido deslocadas para outros países por causa do comércio internacional.

Fator Humano

Em outro estudo, publicado na Nature Geoscience, pesquisadores afirmam ter conseguido separar os diferentes fatores que resultam nas mudanças climáticas e acreditam que 74% das transformações no clima são consequência da ação direta da humanidade.

Para chegar a essa conclusão, Reto Knutti e Markus Huber, cientistas climáticos do Instituto Federal de Tecnologia da Suíça analisaram a entrada e saída de calor da Terra através de modelagens computadorizadas.

Depois de rodarem o modelo milhares de vezes, alterando diversos parâmetros como a radiação solar, calor absorvido pelos oceanos e redução da cobertura de neve no planeta, os investigadores responsabilizaram as emissões de gases do efeito estufa por um aquecimento de 0,5ºC desde 1950.

Já o aumento da radiação solar, uma hipótese que muitos céticos apontam para justificar o aquecimento global, seria responsável por acrescentar apenas 0,07ºC na temperatura média global.

Assim, somando os 0,5ºC dos gases do efeito estufa com os 0,07ºC da radiação, os investigadores suíços acreditam ter atingido uma marca próxima aos 0,55ºC de aquecimento nos últimos 60 anos confirmado pela ONU e por diversas entidades científicas.

Artigo publicado originalmente no site CarbonoBrasile disponível também em Envolverde.

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Auditoria à dívida: Convenção de dia 17 começa a ganhar forma

A iniciativa para uma auditoria cidadã (IAC) à dívida terá a sua Convenção de Lisboa no próximo dia 17 no cinema São Jorge. A IAC já tem site, assim como está no facebook e no twitter. No site é possível a inscrição na Convenção, consultar os projetos de regulamento e de resolução e apresentar proposta de alteração.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 12:02

A iniciativa foi lançada publicamente no dia 15 de novembro com a apresentação de um apelo subscrito por 274 cidadãos. Na conferência de imprensa de apresentação da iniciativa estiveram presentes Ana Benavente, António Carlos Santos, José Guilherme Gusmão, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Ramiro Rodrigues e Raquel Freire.

A Convenção de Lisboa decorrerá no dia 17 de Dezembro, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, das 9h30 às 18h30.

No projeto de resolução, disponível no site da iniciativa para uma auditoria cidadã (IAC) são propostos como objetivos:

- uma auditoria integral à dívida pública portuguesa, avaliando “a legalidade, a legitimidade e a sustentabilidade económica, social e ambiental da assunção desses encargos”;

- uma auditoria instrumental, que “terá como objetivo declarar, caso as conclusões do processo o suportem, a ilegalidade, a ilegitimidade, ou a insustentabilidade de parcelas da dívida pública, entendida no seu universo mais alargado”, resultando daí “a exigência de uma reestruturação da dívida pública que proteja os interesses das cidadãs e cidadãos da República”;

- uma auditoria cidadã, “que envolva uma componente técnica e o apoio e participação de especialistas, mas cujo processo seja controlado pelas cidadãs e cidadãos”;

- uma auditoria pedagógica, que “vise contribuir efetivamente para uma melhor compreensão do problema da dívida pública”.

No site da auditoria (auditoriacidada.info) é possível a inscrição na Convenção, sendo a entrada gratuita.

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Bloco apresentará projeto de referendo se houver alterações aos tratados europeus

O Bloco considera que a Europa está à beira de um colapso e que o Conselho Europeu desta semana não vai resolver os problemas. Critica ainda o Governo que “se deveria demarcar” e “não ser o cordeiro que vai docemente atrás” e anuncia que apresentará um projeto de referendo se houver alterações aos tratados europeus.

ARTIGO | 7 DEZEMBRO, 2011 - 02:16

Delegação do Bloco de Esquerda falando à imprensa à saída da reunião com o primeiro-ministro - Foto de António Cotrim/Lusa

No final da reunião com o primeiro-ministro sobre a próxima reunião do Conselho Europeu, a delegação do Bloco de Esquerda, composta pelos deputados Ana Drago, Luís Fazenda e Pedro Filipe Soares, anunciou que “em relação a quaisquer alterações aos tratados da União Europeia, o Bloco de Esquerda apresentará na Assembleia da República um projeto de resolução de referendo nacional”.

Luís Fazenda declarou à comunicação social que o Conselho Europeu desta semana está marcado por um processo preparatório dominado pelo “diretório bipessoal Merkel Sarkozy” e, com a “insistência na tese do governo económico, das sanções automáticas, das multas aos países, eventualmente de outros castigos”, não será capaz de “ultrapassar todo o gravíssimo problema das dívidas soberanas” europeias.

“A Europa está à beira de um colapso. Esta cimeira parece insuficiente para a retirar dessa circunstância”, considerou Luís Fazenda, que criticou o governo de Passos Coelho: “Entendemos que o Governo se deveria demarcar deste processo e não ser o cordeiro que vai docemente atrás de uma circunstância que é gravíssima”.

O líder parlamentar do Bloco disse ainda que o eixo franco-alemão “já não é um diretório, é realmente a entronização de uma espécie de novos reis católicos, que é uma realeza bicéfala que vai tomando conta da União Europeia”.

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Aumento das taxas moderadoras corta acesso à saúde

O ministro Paulo Macedo confirmou a duplicação do preço das taxas moderadoras das urgências hospitalares e nos Centros de Saúde. António Arnaut diz que a medida é inconstitucional e João Semedo acrescenta que este aumento, combinado com a diminuição das isenções, irá "excluir muita gente do acesso aos cuidados de saúde".

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2011 - 16:02

Com taxas mais caras e menos isenções, muita gente vai deixar de ter acesso a cuidados de saúde primários, prevê João Semedo. Foto Paulete Matos

O ministro da Saúde confirmou o anúncio feito na semana passada: quando obrigados a recorrer às urgências hospitalares, os utentes passam a pagar 20 euros em vez dos atuais 9,60 euros. Se se dirigirem aos centros de saúde, pagarão 5 euros pelo atendimento, em vez dos 2,25 da taxa moderadora hoje em vigor.

O socialista António Arnaut, um dos fundadores do SNS, criticou este aumento, considerando-o "injusto e inconstitucional". "O nosso sonho não era este. O nosso modelo social foi uma conquista e na constituição diz saúde tendencialmente gratuita e não tendencialmente paga", acrescentou o antigo ministro de Mário Soares na pasta dos Assuntos Sociais, onde foi considerado o "pai do SNS". Para Arnaut, citado pela agência Lusa, com estas medidas "o SNS pode ficar descaracterizado", uma vez que "se se enviarem muitas pessoas para o privado o SNS passa a ser só para as pessoas pobres e o serviço vai piorar muito". "A crise não pode justificar que uma parte significativa da população seja excluída do SNS ou obrigada a fazer seguros de saúde, engordando os lucros do setor privado", disse ainda o antigo ministro do PS à Antena 1.

Para o deputado bloquista João Semedo, ao contrário do que o ministro promete agora, "o número de isentos das taxas moderadoras vai reduzir-se, além de que o próprio regime de isenção, no que diz respeito ao cálculo do valor do rendimento familiar também foi alterado e é prejudicial aos agregados com menos rendimentos".

"Aumentando o valor da taxa para o dobro e aumentando o número dos que vão ter de pagar por perderem a isenção, inevitavelmente haverá pessoas que ficam excluídas do acesso aos serviços de saúde", prevê João Semedo.

Para médico e deputado do Bloco, "o problema do SNS não é um problema de financiamento, ao contrário do que muita gente pensa e diz. É um problema de organização dos serviços. Se não tivermos uma rede mais operacional, que funcione melhor, com mais fácil acesso no domínio dos cuidados primários nos centros de saúde, muito dificilmente poderemos ter um funcionamento a nível hospitalar em melhores condições".

Taxas moderadoras da saúde aumentam para o dobro

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