domingo, 9 de outubro de 2011

CGTP contra fim da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção


Em comunicado de imprensa, “a CGTP-IN considera lamentável” a extinção da Comissão que permite assegurar o acompanhamento da aplicação do Rendimento Social de Inserção, sendo que não existe “qualquer explicação para tal por parte do governo”.
Governo PSD/CDS-PP quer extinguir a comissão que visa assegurar um acompanhamento adequado da evolução da prestação social com maior impacto na redução da pobreza extrema.
Governo PSD/CDS-PP quer extinguir a comissão que visa assegurar um acompanhamento adequado da evolução da prestação social com maior impacto na redução da pobreza extrema.
O governo PSD/CDS-PP anunciou a extinção de vários órgãos consultivos da Segurança Social, entre eles a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI), uma estrutura que visa “assegurar um acompanhamento adequado da evolução “ do Rendimento Social de Inserção e que integra representantes ministeriais dos sectores da segurança social, do emprego e formação profissional, da educação e da saúde, bem como representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social e das confederações sindicais e patronais.
Para a CGTP-IN esta decisão é “lamentável”, e poderá pôr em causa a devida aplicação desta medida, destinada “a diminuir a severidade da pobreza de muitas famílias”. Maria do Carmo Tavares, representante da CGTP-IN na Comissão Nacional do RSI, sublinhou, em declarações ao jornal PÚBLICO, que uma das razões que justificam o retorno à prestação pode estar no facto de "os planos de inserção não terem o efeito que deveriam ter".
No seu comunicado, a intersindical lembra que, segundo os últimos dados divulgados pela CNRSI, no 1º semestre de 2011, o número de beneficiários fixou-se nos 372.632, registando-se uma diminuição de 57.153 beneficiários face ao período homólogo de 2010. Neste semestre, o valor médio da prestação foi de 243 euros por agregado familiar, menos 5 euros do que em 2010, e de 88 euros por indivíduos, um valor também inferior ao ano passado em igual período – 93 euros.
Conforme divulga a CGTP-IN, cerca de 58% dos beneficiários do RSI não possuía, no semestre em análise, qualquer rendimento para além da própria prestação, sendo que, em 2010, este valor era de 71% dos beneficiários.
Para a intersindical, a prevalência de uma grande percentagem de beneficiários jovens (39%), “não é certamente indiferente à precariedade e aos baixos salários que atingem trabalhadores mais jovens”.
A CGTP alerta ainda para o facto de ser “necessário corrigir” as regras “injustas”, introduzidas em Agosto de 2010 pelo governo PS, e que resultaram na cessação da prestação para muitas famílias e realça a necessidade de se dar um maior “impulso a programas que promovam uma verdadeira inserção”.

Medo e fome no “país exemplar”. Portugal vai poupar até à morte?


Este é o título de uma notícia publicada esta quinta-feira na comunicação social alemã. O artigo relata a crise económica e social vivida no nosso país, descrevendo a situação de Portugal como “sombria” e alertando para a sua agudização em 2012.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.
Os factos a que a notícia se refere são os seguintes:
1) Cada vez mais pessoas em Portugal estão a pedir ajuda alimentar. O Presidente da Caritas, no Porto, António Marques, refere que “o número de famílias que procuram a sua organização para receber alimentos como leite, arroz ou massas cresce incessantemente.” Entre Janeiro e Agosto este número subiu de 300 para 500 famílias. E isto embora os portugueses sejam orgulhosos em só peçam ajuda em último recurso.
2)Uma reformada de Idanha-a-Nova diz que, no interior, as pessoas ajudam-se mutuamente e deixam ficar alguns pães e leite à  porta dos vizinhos em situações de aflição.
3)Os portugueses jovens, e mesmo os que já não são tão jovens, estão a imigrar em grupo, como até hoje nunca se verificou. A situação dos mais velhos é preocupante. Metade das pessoas entre 55 e 64 anos encontra-se, segundo números oficiais, desempregada, 80% dos pensionistas tem menos do que 800 euros por mês à disposição.
4) O número dos pedidos de falência entrados subiu no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, em 60%, atingindo 2.195 casos. O número dos automóveis ligeiros vendidos nos primeiros oito meses caiu drasticamente em 22,5%. No sector da construção os investimentos caíram, no primeiro semestre em 8,2%, tendo perdido o emprego 70.000 trabalhadores.
5) E, no entanto todos estes sacrifícios podem estar a ser feitos em vão. Para cumprir os seus compromissos perante os credores, a UE e o FMI, Portugal terá este ano que atingir um défice de 5,9%. Mas no primeiro semestre o défice fixou-se em 8,3%, portanto muito mais alto do que o que se esperava.
6) Um factor importante para tal é que por força da crise económica as receitas fiscais diminuíram. A situação é sombria. Segundo o novo relatório trimestral do Banco de Portugal, a economia portuguesa, depois de uma quebra de cerca 2% neste ano, vai ainda registar uma quebra em 2012, não como até agora estimado em 1,8%, mas sim em 2,2%.
João Alexandrino Fernandes

Fonte:Angst und Hunger im "Musterland": Spart sich Portugal zu Tode?

Scut: governo introduz portagens até ao final do mês


Durante a apresentação do Plano Estratégico de Transportes, o ministro da Economia e do Emprego anunciou, esta sexta-feira, no Parlamento, que serão introduzidas portagens em todas as scut até ao final do mês.
Segundo o ministro, mesmo com a introdução de portagens nas scut, o endividamento neste sector em 2030 será “insustentável”, correspondendo a 21 mil milhões de euros”.
Segundo o ministro, mesmo com a introdução de portagens nas scut, o endividamento neste sector em 2030 será “insustentável”, correspondendo a 21 mil milhões de euros”.
A audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada esta sexta-feira, foi agendada pelo governo para a apresentação do Plano Estratégico de Transportes, contudo, os deputados não tiveram acesso ao documento, já que o mesmo ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros.
Durante a reunião, Álvaro Santos afirmou que as portagens em todas as Scut vão avançar ainda este mês, anunciando, para a semana, “um decreto-lei que será aprovado em Conselho de Ministros” sobre esta matéria.
Segundo o ministro, mesmo com a introdução de portagens, o endividamento neste sector em 2030 será “insustentável”, correspondendo a 21 mil milhões de euros.
Perante os deputados que compõem a Comissão de Economia e Obras Públicas, Álvaro Santos anunciou também as fusões da Carris e do Metro de Lisboa, do Metro do Porto com a STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e da Transtejo e Soflusa.
O ministro da Economia e do Emprego não adiantou, contudo, quais serão as consequências para os trabalhadores destas empresas e qual será a amplitude do plano de despedimentos.
Álvaro Santos afirmou, igualmente, que alguns troços rodoviários serão cancelados, e que haverá lugar à renegociação de contratos de concessão.
No que respeita ao sector ferroviário, serão encerrados 250 quilómetros de linhas ferroviárias, e 280 quilómetros servirão apenas transporte de mercadorias. Os projectos do TGV e aeroporto de Lisboa ficarão suspensos.

sábado, 8 de outubro de 2011

Jangada de pedra


A arrogância e a imprevisibilidade do “estilo Jardim”, popular na ilha, suscita no Continente reacções que vão do gozo ao desdém.
Pedi no facebook ideias para uma crónica – esta – sobre a Madeira e Alberto João Jardim, tendo em conta o folhetim em que se transformaram as dívidas da região. Pedi ainda alguma continência verbal, o que sabia antecipadamente não ser fácil porque a criatura inspira. Finalmente, escolhi um tema. “Das desconfianças de lá... às desconfianças de cá”.
De onde vem a popularidade de Alberto João Jardim quando explora a identidade madeirense por oposição ao Continente? Não existe disso nos Açores. Nem sequer entre minhotos e alentejanos. Será a arte de um homem? O José acha que não, que é história antiga: “é preciso conhecer os madeirenses, principalmente os mais idosos. Eles desconfiam genuinamente dos continentais devido a anos de ostracismo e de miséria”. O Raul confirma esse sentimento com uma história de família: “quando me lembro que tinha uma tia relativamente instruída e viajada que quando veio a Lisboa e adoeceu, se recusou a tratar-se por não confiar nos médicos do continente...” Com um exemplo destes, ninguém se atreve a duvidar. De qualquer modo, ostracismo e miséria não são exclusivos madeirenses. O mesmo Raul adianta outra hipótese. Ao contrário dos Açores, a Madeira teve uma classe de comerciantes ricos e uma influencia inglesa forte, ambas ligadas à exportação do vinho da Madeira. Enquanto os Açores deram poetas, a Madeira teria produzido uma elite belicosa e ciosa da sua independência. Verdade? Perguntem ao cronista da página ao lado. Ele sabe disto bem mais do que eu.
Seja como for, a arrogância e a imprevisibilidade do “estilo Jardim”, popular na ilha, suscita no Continente reacções que vão do gozo ao desdém. Contudo, a súbita descoberta do buraco financeiro da Madeira, que mete a um canto todos os “colossais desvios” invocados por Pedro Passos Coelho para ir a metade do subsídio de Natal, está a alterar a relativa bonomia destes olhares. Agora impera a pura e simples “falta de paciência” para a palhaçada. Quando escrevi no facebook “aceitam-se ideias”, a primeira chegou célere: “esse senhor só me lembra palavrões e asneiras”. Amplificou o David: “esse senhor ofende-me todos os dias na TV, chama-me analfabeto e ignorante sem me conhecer de lado nenhum”. Para a Fátima ele “é um mal agradecido”. A Natália verbaliza o que muitos pensam - “e que tal a independência?” – enquanto a Manuela, na peugada da tragédia grega, sugere “que se venda a ilha à Arábia Saudita ou à China para amortizar a dívida soberana”. “Alberto João seria o brinde”, remata.
Este homem em fim de carreira criou um problema maior do que ele e que Portugal bem dispensaria. Depois do voto de domingo, a disputa sobre quem deve pagar não vai ter graça nenhuma. Porque, de um e de outro modo, é sempre o mexilhão que se lixa.

Democracia e novos movimentos sociais


Uma das fundadoras do Movimento 12 de Março, Paula Gil, falou ao esquerda.net sobre os desafios que os movimentos sociais enfrentam neste momento de retrocesso civilizacional, de crise económica e social, e referiu quais os objectivos que presidem à manifestação marcada para o próximo dia 15 de Outubro, e que terá início pelas 15h, no Marquês de Pombal.
Entrevista com Paula Gil, uma das fundadoras do Movimento 12 de Março.
Entrevista com Paula Gil, uma das fundadoras do Movimento 12 de Março.
O que é que nos revelam momentos de intensa mobilização social como o 12 de Março?
Veio revelar que, de facto, há uma indignação latente na sociedade de pessoas que não se revêem nas políticas adoptadas, que não as têm em conta, que não são centradas no seu bem-estar e qualidade de vida, e que são submissas a todo um lóbi económico que controla as democracias. E, nesse sentido, a mobilização das pessoas contra este ataque, contra esta emergência social latente que está a ser aplicada de forma injusta aos mais vulneráveis na nossa sociedade é muito importante. É importante que as pessoas saiam à rua, que protestem, que contestem todas estas alterações, que façam valer os direitos consagrados na nossa constituição, nomeadamente os direitos de manifestação, os direitos de liberdade de expressão, e que, dessa forma, possam fazer a pressão necessária para alterar as políticas adoptadas, as políticas de austeridade que têm vindo a ser implementadas e que nos afectam diariamente e não nos deixam sobreviver neste momento.
Quais são os próximos grandes desafios para os movimentos sociais no momento actual de retrocesso civilizacional, de crise económica e social?
Existe uma grande necessidade de mobilização. Essa mobilização é muito difícil tendo em conta o discurso hegemónico que está a ser passado e que apela à inevitabilidade, à necessidade de as pessoas se submeterem a este ataque, a esta agressão externa que estamos a sofrer neste momento, e a necessidade do “respeitinho”, a ideia de que um bom cidadão é um cidadão que respeita, é um cidadão que cumpre, é um cidadão que só tem deveres e que, portanto, a sua participação é feita através da submissão a uma situação que nos oprime e que não nos permite continuar a viver diariamente com qualidade de vida. Estes direitos, que temos vindo a perder continuadamente, que vêm de lutas anteriores, de gerações anteriores, que lutaram pelo direito ao trabalho e por um trabalho com direitos, que lutaram por uma democracia na qual as pessoas vejam a sua voz representada, estão neste momento a ser retirados mediante a apresentação de medidas que não debatidas, que não são explicadas e que não protegem as pessoas, que é o fim último de um Estado, a protecção, o guarda-chuva de protecção, que este cria em torno das pessoas, centrando as suas políticas nas pessoas e ao serviço das pessoas, o que não se verifica em Portugal e em muitos outros países da Europa neste momento.
Considera que a precariedade social e laboral atinge exclusivamente os mais jovens?
O ataque é brutal e é dirigido a todas as pessoas. Não há uma diferença geracional. É necessário a mobilização de todos. Esta questão é muito importante, porque uma das grandes críticas que nos têm sido feitas é que há uma luta dos jovens para ganhar direitos que os mais velhos têm, que os mais jovens querem sair da precariedade roubando direitos aos mais velhos. Isso não é verdade. A precariedade faz parte de uma história comum, de uma luta comum, que é desenvolvida desde, pelo menos, do século XVIII, e que é um referente sociocultural para todos nós. E, por isso, é importante que todos nós juntos saiamos à rua e demonstremos que, não só os jovens são precários como os reformados estão numa situação terrível de sobrevivência, com as reformas a serem reduzidas ou mantidas sem se ter em conta a inflação e o preço de vida neste momento, que existe também a tendência para nos roubarem direitos sociais e políticos, o que se denota na abstenção, que tem vindo a crescer continuamente. As pessoas não votam não porque não acreditam no sistema partidário, ou porque não acreditam no sistema democrático, mas sim porque não o percebem, o discurso não é feito para as pessoas mas sim para especialistas e isso tira o debate à sociedade civil e retira a representatividade. Nós queremos uma democracia participativa, todos nós, sejamos novos ou mais velhos, porque somos nós, pessoas comuns que convivemos directamente com estas políticas que nos apresentam, que sabemos como podemos viver e sobreviver todos os dias com 475 euros.
Quais serão as iniciativas do movimento social português mais importantes num futuro próximo?
No dia 15 de Outubro há uma nova mobilização, desta vez no facebook, que estamos a tentar que junte o maior número de pessoas, por uma democracia mais participativa, por maior transparência e por direitos dignos e justos no trabalho. Neste sentido, é importante que estas mobilizações tenham o maior número de pessoas possível, de idades diferentes. Nós vamos sair novamente pacificamente para as ruas, queremos demonstrar que a nossa democracia, com os instrumentos que põe à nossa disposição, nos permite a pressão social necessária para que os nossos direitos sejam salvaguardados. É essencial que exista essa coesão social porque o ataque é directo às maiorias vulneráveis que existem no nosso país neste momento e que se encontram numa situação de vida insustentável, numa precariedade de vida que já não engloba só o emprego e que não é inevitável.

Moody's: Dívida dos bancos portugueses é “lixo”


Todas as nove instituições financeiras acompanhadas pela agência tiveram o 'rating' da dívida rebaixado, sendo oito delas para “lixo”. Notação individual de seis bancos também caiu, sendo os maiores rebaixamentos os do BES, BCP e BPI.
Moody's adverte que o ‘rating' dos bancos portugueses poderá ser reduzido outra vez em breve. Foto de Mário Cruz, Lusa
A agência de notação financeira Moody's reduziu o 'rating' da dívida de oito bancos portugueses para a categoria “lixo”. Só o Santander Totta, que também teve o 'rating' rebaixado, não foi relegado a este nível. O ‘outlook' permanece negativo para todos os nove bancos portugueses que a agência acompanha, o que significa que o ‘rating' poderá ser reduzido outra vez em breve.
A Moody's cortou também a notação individual de seis dos nove bancos, sendo que três – BCP, BES e Banco BPI – viram a sua classificação de crédito cair dois níveis enquanto Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e Montepio Geral desceram um nível.
A agência justifica o rebaixamento com o corte no ‘rating' da República Portuguesa, a exposição dos bancos à dívida pública de Portugal, a expectativa de deterioração dos activos domésticos devido ao ambiente macroeconómico adverso, e os constrangimentos em termos de acesso a liquidez.
BES, BCP e BPI têm rebaixamento maior
A agência justifica a revisão mais acentuada do 'rating' do BES pela maior dependência do banco face ao financiamento interbancário. “O BES foi, tradicionalmente, o banco português mais activo nos mercados de capitais e a orientação das suas operações apresenta uma elevada dependência de financiamento sensível às condições do mercado”. O rating individual do BES desceu dois níveis, enquanto o de dívida e depósitos baixou um nível.
Já a redução adicional para o BCP também é explicada pela “elevada dependência dos mercados interbancários”, e também “a qualidade dos activos domésticos mais fraca do que a média”, a exposição directa à Grécia “via a subsidiária grega”, e uma “fraca rendibilidade, que dá pouca flexibilidade financeira para gerir estes desafios”.
No caso do BPI, os principais motivos do corte prendem-se com a sua exposição directa à Grécia. Por outro lado, “apesar da sua posição de liquidez relativamente forte, desempenho da qualidade dos activos e gestão durante a crise, será desafiador para o BPI imunizar-se face às pressões do sector bancário português”.
Bancos britânicos também foram rebaixados
A Moody’s anunciou também nesta sexta a redução do 'rating' da dívida sénior e dos depósitos de 12 instituições financeiras do Reino Unido, concluindo que o governo será menos capaz de ajudá-las, caso estas encontrem dificuldades financeiras.

Sete mil milhões é muita gente?


Há cada vez mais vozes a repetir que os recursos do planeta não chegam para todos, abrindo as portas à pobreza e à fome. Mas será que o problema é a demografia ou a desigualdade no acesso aos recursos?
Estima-se que no final deste mês a população mundial atinja os 7 mil milhões. Há 50 anos éramos apenas 3 mil milhões. Há cada vez mais vozes a repetir que os recursos do planeta não chegam para todos, abrindo as portas à pobreza e à fome. Uma ideia que começou na direita mas se generalizou. Mas será que o problema é a demografia ou a desigualdade no acesso aos recursos?
Malthus, a demografia e a ética protestante
De acordo com Thomas Malthus, as populações crescem em proporção geométrica ao passo que os recursos em progressão aritmética. Chega assim inevitavelmente o momento de crise onde não há alimento para tanto indivíduo. Ou seja, a população cresce até ao ponto em que esgota os recursos sendo aí devastada pela fome e pobreza. A redução populacional proporciona melhores condições de vida, a população reproduz-se e recomeça o ciclo.
De igual modo, estes eventos afectam o salário: com demasiados trabalhadores no mercado, o seu preço desce. Neste período há que trabalhar mais para ganhar o mesmo que antes, logo não há grande vontade nem tempo para casar e criar família. A população estagna. Como o trabalho é mais barato, mais cidadãos são contratados para arar as terras, produzindo mais alimentos e atingindo a subsistência alimentar. A população fica então numa situação confortável e recomeça o ciclo de reprodução até à crise demográfica seguinte.
É já identificada em Malthus, um reverendo anglicano, uma ética muito própria do capitalismo: a pobreza e a fome funcionam como incentivo para as virtudes do trabalho árduo. A pobreza é uma condição natural e a miséria uma necessidade para conter o crescimento demográfico. A "lei dos pobres" - na altura o apoio social existente antes do Estado-Providência - devia ser abolida para incentivar a produção nacional.
Contemporâneo da revolução industrial onde, para sobreviver e porque a máquina capitalista necessitava de mão-de-obra intensiva, as famílias tinham muitos descendente o académico inglês com a sua teoria responsabiliza os trabalhadores pela sua condição. As soluções preconizadas vão ainda no sentido de uma maior alienação das classes pobres, seja ao defender a redução da fertilidade ou ao justificar como naturais as condições e o rendimento do trabalho.
A sua narrativa coloca a demografia no papel de força motriz da História. A luta de classes sucumbe à naturalidade e necessidade da pobreza e da exploração. Porém, é esta a teoria que hoje encanta da direita à esquerda.
Neo-malthusianismo, do novo colonialismo ao verde chique
O planeta não dá para tantos. Há que diminuir a população mundial. Depois de um ressurgimento a meio do século passado, com a aproximação aos sete mil milhões de habitantes o avanço desta ideia nos meios sociais e políticos não tem tido precedentes nos últimos anos, atingindo ecologistas e mesmo alguns partidos verdes.
Tradicionalmente, no ocidente, muitos conservadores evocam a teoria para defender a redução da gravidez na adolescência, controlo da imigração e a redução da população nos países em desenvolvimento. Digamos que nenhum dos argumentos é propriamente genial. Cada vez mais as mulheres ocidentais são mães mais tardiamente e com menos filhos; sem imigrantes, agravava-se o envelhecimento da sociedade; e a pegada ecológica de um norte-americano equivale à de 200 etíopes. De facto, estas posições podem servir a sua agenda política, mas não respondem a nenhum problema.
A tendência recente contudo tem sido outra e que tem penetrado noutros sectores sociais. Longe do moralismo e do celibato defendidos nos primórdios da teoria, David Attenborough - um agnóstico militante - elege o crescimento populacional como um dos maiores problemas do planeta, ao mesmo tempo que ataca a doutrina católica como o principal factor desse problema. Para o famoso documentarista, há apenas duas formas de resolver a coisa: contracepção ou uma maior taxa de mortalidade. Neste último cenário, acrescenta que também é assim com as outras criaturas. "Fome ou doença ou predação. O que traduzido para termos humanos significa fome ou doença ou guerra - pelo petróleo ou água ou comida ou minerais ou pastagem ou simplesmente espaço para viver".
Há ainda quem decida não ter filhos, não como uma opção pessoal ou social, mas enquanto acto político. Há quem o tenha nomeado: "GINK: green inclinations, no kids". A argumentação é robusta, rompe com a visão conservadora vigente e deixa os egoísmos de lado. Lisa Hymas resume a ideia no artigo de opinião "Decidi não ter filhos por razões ambientais" que assina no The Guardian ao mesmo tempo que compara a sua pegada ecológica com a de cidadãos etíopes: "A responsabilidade do crescimento populacional tende a ser atribuído às outras pessoas: africanos e asiáticos que «tem mais filho do que podem alimentar», imigrantes no nosso país com as suas «famílias grandes», e até mães solteiras no «centro da cidade». Mas na realidade, o problema populacional é todo sobre mim: branca, classe-média, eu americana".
Gente a mais ou concentração a mais?
David Attenborough aponta as pistas correctas, mas falha na sua análise. A ideia de solidariedade de Lisa Hymas não é errada, apenas deslocada. As guerras por recursos já existem, mas não para satisfazer as necessidades de consumo de populações mas sim as necessidades de produção das elites. A perspectiva intercontinental é essencial, mas dirigir a luta para a não-natalidade militante é inútil. A transformação só é conseguida se a luta se dirigir ao problema.
Com a mudança para mão-de-obra especializada e com planeamento familiar, a tendência dos países em desenvolvimento será a da diminuição das taxas de natalidade. Mas o problema nem sequer é do número, mas sim do nível e modelo de consumo. E é este modelo, com os níveis e padrões do consumo ocidental, que está a ser exportado para todo o globo, o que é de facto insustentável para o planeta e para a Humanidade. O modelo capitalista só é mesmo sustentável para quem acumula. O planeta dá para todos se a classe dominante concentrar menos...

Anulado processo contra ex-gestores do BCP


Juiz declara nulas as provas apresentadas por Joe Berardo, aceitando a alegação da defesa de que estas foram obtidas através da violação de segredo bancário. Seis ex-gestores e um director do banco tinham sido condenados pelo Banco de Portugal a coimas entre 230 mil e um milhão de euros.
Jardim Gonçalves ainda enfrenta outros dois processos, entre eles um processo-crime. Foto Inácio Rosa/LUSA.
O juiz António da Hora, do Tribunal de Pequena Instância Criminal, declarou nulas as provas apresentadas pelo accionista e investidor Joe Berardo, que estiveram na base das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a seis antigos gestores do BCP
No dia 16, o juiz ouvira o empresário Joe Berardo, que afirmou no tribunal desconhecer a origem dos documentos; esta sexta-feira anunciou a decisão, aceitando o argumento da defesa de que as provas foram obtidas através da violação do segredo bancário.
O julgamento debruçava-se sobre o recurso dos seis antigos administradores e de um director do BCP contra a decisão do Banco de Portugal, condenando-os a pagar coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros e a ficarem inibidos de actividade durante entre três e nove anos.
O Banco de Portugal acusou Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Luís Gomes de terem sido responsáveis pela promoção da compra de acções do banco com recurso a crédito dado pelo próprio BCP, e que o BCP controlava acções próprias por via de veículos terceiros (sociedades offshores detidas por Moreira Rato, Ilídio Monteiro e Bernardino Gomes, já falecido).
Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados, apesar de terem sido acusados, uma vez que o Banco de Portugal considerou não ter ficado provado que os dois responsáveis tivessem conhecimento das matérias em causa.
Outros processos
Paralelamente, existe outro processo deduzido pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra quatro antigos altos quadros do banco, que respondem pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.
E decorre um outro processo-crime, da responsabilidade do Ministério Público, no qual os acusados arriscam penas de até sete anos de prisão.

A política de Jardim é a política do medo, a da chantagem. Ao buraco das contas públicas, podem juntar-se o do défice democrático e o da liberdade de expressão.
Na Madeira não há qualquer lei de incompatibilidades. Ao contrário do resto do país, construtores civis e prestadores de serviços ao Estado podem acumular essas funções com funções executivas no governo ou de representação na Assembleia. Na Madeira não há punição. Pelo contrário, saem impunes os que dão mau uso aos dinheiros públicos, que promovem a corrupção, que limitam as liberdades. O mais impune de todos tem sido Jardim.
Na Madeira os poderes misturam-se e imiscuem-se nos direitos dos cidadãos. A política de Jardim é a política do medo, a da chantagem. Ao buraco das contas públicas, podem juntar-se o do défice democrático e o da liberdade de expressão.
O Bloco de Esquerda da Madeira tem sido intransigente com todos os abusos, tem levantado a voz e os braços. E bem sabemos que Jardim não quer cidadãos de braço levantado, quere-os antes de mão estendida. Basta pensar que o maior empregador é o Estado e que tanto maior é a possibilidade de ter um emprego quanto maiores forem as provas de lealdade.
Se evidências fossem necessárias, está mais do que à vista que a gestão do governo madeirense tem sido irresponsável e incompetente. Se há alguém que não tem lugar no sector público da Madeira esse alguém é o próprio Alberto João Jardim. A luta que se trava na Madeira não é uma luta fácil: a desigualdade nos meios é atroz, o controlo do aparelho é brutal, a elite que domina é quem manda.
É por ser uma luta difícil que tem de ser travada até ao último momento. Há uma diferença entre ser-se refém e ser-se cidadão. Alberto João desconhece-a.
No próximo Domingo, os cidadãos madeirenses podem escolher entre continuarem reféns ou começarem a decidir as suas vidas sem restrições. Nenhuma democracia é completa quando os cidadãos estão resgatados pelo poder.
O futuro de todos nós joga-se no próximo Domingo na Madeira. Pelo fim dos estados de suspensão democrática e cívica. Se alguém precisa de ser suspenso é Alberto João Jardim. Não há fins pré-definidos, nem trajectos que não sejam interrompidos. Poderá o povo da Madeira continuar a votar contra si próprio?

Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.