Nesta entrevista ao esquerda.net, José Vitor Malheiros realça a importância da implementação de novas ferramentas essenciais para uma verdadeira estratégia de combate à corrupção. O jornalista pronuncia-se ainda sobre as debilidades do sistema judicial português no combate à corrupção.
Qual a sua opinião sobre a criação do crime de enriquecimento ilícito para os titulares de cargos públicos ou políticos?
Eu sou claramente a favor da criação do crime de enriquecimento ilícito. A corrupção é um crime que é muito difícil de investigar, é um crime invisível. É possível, por exemplo, que aconteça apenas num computador que está instalado num país qualquer distante, existem transferências de dinheiro que são feitas dessa forma. São, portanto, crimes que deixam um rasto muito difícil de seguir, que exigem competências muito particulares e, de facto, a melhor forma de os identificar é através de manifestações de riqueza que não são explicáveis para os seus detentores. A criminalização do enriquecimento ilícito, do enriquecimento não transparente, daquele que não é possível explicar, parece-me fundamental como ferramenta de combate à corrupção.
Qual é a importância do levantamento do sigilo bancário para o combate à corrupção?
Penso que o levantamento do sigilo bancário é também uma ferramenta fundamental num programa de combate à corrupção. É evidente que têm que existir mecanismos de defesa da privacidade, no entanto, o levantamento do sigilo bancário no caso de investigações criminais no âmbito de um programa de combate à corrupção parece-me absolutamente fundamental. Não me parece que seja possível defender a manutenção do sigilo bancário com base apenas na defesa de valores como a defesa da vida privada. As investigações policiais, as investigações criminais devassam, investigam forçosamente, inúmeros aspectos da vida privada das pessoas, por vezes com muito maior sensibilidade do que são os seus dados bancários.
Considera que, em Portugal, o sistema judicial é eficaz no combate à corrupção?
Não só os especialistas que têm investigado o fenómeno da corrupção, como os profissionais que trabalham na área do combate à corrupção, quer no sistema judicial, quer na investigação criminal, referem isso. Não se trata de uma questão de opinião. Existem relativamente poucas denúncias de corrupção, e essas denúncias são, esmagadoramente, feitas de forma anónima e não permitem o prosseguimento das investigações. Por outro lado, o número de acusações que é feito em Portugal pelo sistema judicial é, de facto, muito baixo, e a percentagem de condenações é praticamente irrelevante. O facto de pessoas que são condenadas verem sistematicamente as suas penas suspensas, fazerem sistematicamente recurso dessas penas e, por vezes, de forma prolongada ao longo dos anos, utilizando imensas manobras dilatórias, e acabarem por não ser sancionadas de forma nenhuma, tem duas consequências. Por um lado, contribui para o sentimento de que é inútil recorrer à denúncia, de que a investigação criminal e o sistema judicial não são operantes e, acima disso, para o sentimento de que, provavelmente, esses dois sistemas, que deveriam ser esteios de uma sociedade democrática, estão também eles corrompidos, são também eles pilares de um sistema corrupto.
O regime de incompatibilidade poderá contribuir para o fim da “dança de cadeiras entre poder político e poder económico”?
É curioso que praticamente não existe nenhum emprego no sector privado que não venha acompanhado de alguma incompatibilidade. Uma pessoa não pode trabalhar numa empresa e, simultaneamente, noutra empresa do mesmo ramo, ou numa empresa concorrente. Isto acontece em praticamente todos os sectores. Na administração pública e no sistema político subsistem inúmeras situações onde não existe qualquer incompatibilidade. Nós vemos funcionários de autarquias que são simultaneamente trabalhadores de gabinetes de projectos de construção civil, vemos deputados que exercem, simultaneamente, a advocacia, o que me parece completamente inconcebível. A definição de um sistema que envolva toda a administração pública e todos os dirigentes políticos e que defina incompatibilidades e conflitos de interesses parece-me absolutamente fundamental. No entanto, tal como acontece relativamente aos registos de interesses e às declarações de património, entre outros, essas incompatibilidades não devem ser uma mera formalidade. Não se trata apenas da entrega de uma declaração que pode ou não ser verdadeira, que pode ou não estar desactualizada. Todos esses mecanismos são mecanismos que só funcionam se forem, de facto, escrutinados pelas autoridades, pelos media, pela sociedade em geral. É evidente que isso terá que ser analisado caso a caso, mas, no caso dos dirigentes políticos, todas essas declarações deveriam ser submetidas a um escrutínio sistemático por parte das autoridades.
Considera que a transparência é uma ferramenta central de qualquer estratégia de combate à corrupção?
A transparência é a ferramenta central de qualquer estratégia de combate à corrupção. Ainda que seja necessária uma polícia especializada e técnicos competentes em diversas áreas, o que é central, de facto, nessa estratégia é a exigência da transparência, porque quando nós temos transparência temos todos os grupos de interesses e as organizações que existem na sociedade e todos os cidadãos a poderem escrutinar aquilo que se passa. A transparência é importante não apenas porque obriga a pôr a nu, mas porque obriga a uma discussão. Temos muito para discutir. Há incompatibilidades que talvez façam sentido, outras não, há fontes de rendimento que são admissíveis numa circunstância e que poderão não ser noutra… Ainda que todos tenhamos a tentação de ver a corrupção a preto e branco, as coisas não são, por vezes, tão claras que nos permitam tomar uma decisão e condenar imediatamente, e não devemos fazê-lo de uma forma demasiado leviana. Esse debate que é necessário fazer a propósito do que é lícito e do que é que não é lícito, porque é que deve ser permitido e quando é que deve ser permitido e a quem é que deve ser permitido, é um debate que só é possível quando os dados, quando a informação de base está disponível para a sociedade debater. Por um lado, a transparência é fundamental para que haja fiscalização mas é fundamental também para que alimente um debate sobre quais é que devem ser as normas, os procedimentos e os critérios que devem ser seguidos.
Como contrariar a corrupção “Robin dos Bosques”?
A corrupção “Robin dos Bosques” é um termo que eu inventei, não é uma designação técnica. Acontece que, em Portugal, muita gente tem a noção de que as leis são feitas pelos ricos para proteger os ricos e de que o sistema jurídico é um sistema essencialmente injusto que eterniza desigualdades. Quando se tem essa concepção é natural que se salte para a consequência de que combater essas leis, combater essas normas, desobedecer a essas normas jurídicas, pode não só ser moralmente aceitável mas até pode ajudar a equilibrar a balança de poder, pode ajudar a reduzir algumas desigualdades sociais. Ora o que a investigação nos prova é que isso não acontece. A corrupção não é, nunca em circunstância alguma, nem a pequena corrupção, um fenómeno de combate ou de redução das desigualdades sociais. A corrupção é um fenómeno de poder, sempre feita pelos poderosos, e está sempre ao serviço dos poderosos. A corrupção não é um mecanismo de transmissão de poder, é um mecanismo de eternização dos poderosos no poder. Para que os cidadãos em geral tomem consciência do quão perniciosa é a corrupção, e a corrupção não é apenas perniciosa porque desvia recursos públicos mas principalmente porque cria um descrédito no sistema político, na estrutura jurídica, nas leis, nos políticos e na própria democracia, é necessário existir informação de cariz técnico sobre aquilo que acontece, sobre as consequências de determinados actos, sobre a bondade de determinadas opções. É necessário, igualmente, assegurar o debate, que é um debate político no qual as organizações políticas têm uma particular responsabilidade. Não há nenhuma outra forma de convencer as pessoas de que mesmo a pequena corrupção não é aceitável, é perniciosa para toda a gente e não ajuda a combater as desigualdades, a não ser através da informação sobre os diversos processos de corrupção para que as pessoas adquiram consciência dos recursos que são desviados.
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