O Governo moçambicano decidiu congelar os aumentos de preços dos bens essenciais. A reviravolta é significativa, pois sabe-se que os aumentos se devem a compromissos com o FMI.
Pão aumentou de preço nesta segunda feira - Foto de António Silva/Lusa
Segundo o governo moçambicano, os violentos protestos contra os aumentos provocaram13 mortos, mais de 500 feridos e quase 300 pessoas presas. O Governo que decidira os aumentos de preços e os tinha reafirmado, mesmo durante os protestos, mudou de posição e, numa reunião extraordinária realizada nesta terça feira, decidiu o congelamento “com carácter imediato” dos novos preços dos bens essenciais, nomeadamente de pão, arroz e energia eléctrica, mas não só.
Segundo a Lusa, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuerencia, numa declaração à imprensa, anunciou a manutenção do preço do pão, a redução do preço do arroz, através da redução dos direitos aduaneiros, e a suspensão da sobretaxa de importação de açúcar. Manteve os estímulos fiscais para batata, tomate, cebola e ovos e, para os consumidores mais pobres, retirou o aumento da tarifa de energia eléctrica, eliminou a taxa de lixo nas facturas de energia e suspendeu a subida do preço da água.
O governo anunciou ainda outras medidas de compensação do congelamento dos bens essenciais, como o congelamento do aumento de salários de quadros do Estado e a redução de viagens aéreas, para conter a despesa pública.
Segundo o ministro, “o objectivo central do Governo é o combate à pobreza, para melhorar as condições de vida do povo moçambicano em ambiente de paz, harmonia e tranquilidade”.
Estas decisões do governo moçambicano, constituem uma reviravolta em relação às decisões anteriores e às afirmações feitas, não só por vários ministros, mas também pelo presidente da República, Armando Guebuza. E são surpreendentes, pois é conhecido que os aumentos de preços derivam de um compromisso assumido pelo governo moçambicano junto do Fundo Monetário Internacional, há três anos, como salientou o economista chefe do departamento de África da Economist Intelligence Unit, Edward George, à agência Lusa. Segundo o economista, o aumento de preços resulta de uma promessa do governo moçambicano ao FMI de “introduzir um sistema de mudança dos preços de combustíveis automaticamente”, para reflectir os preços nos mercados internacionais.
Na entrevista à Lusa, Edward George sublinhava: “Para os mais pobres é muito difícil, porque a família mais pobre em Moçambique gasta entre 30, 40 e 50% do seu dinheiro no transporte, então um aumento de 10 ou 15% no preço do petróleo é muito complicado, daí os protestos serem tão fortes em Maputo”
Medidas concretas tomadas pelo Governo de Moçambique
(notícia do site do jornal “O País” de Moçambique, 7 de Setembro de 2010)
MEDIDAS DE IMPACTO IMEDIATO NOS PREÇOS
1. As medidas de impacto imediato incluem:
a) Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.
b) Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13.4% para 7%.
c) Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).
d) Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.
e) Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil MT para 2 mil MT, com possibilidade de pagamento em prestações.
f) Manter inalterada a tarifa de água de 150 MT/ Mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.
g) Manter o preço anterior do pão através da introdução de subsídio.
h) Manter as medidas fiscais em curso para a batata, tomate, cebola e ovos, nomeadamente, o estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA.
i) Baixar o preço do arroz (3ª. Qualidade) em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto.
j) Suspender temporáriamente a sobretaxa de importação do açúcar.
k) Congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado até que o Governo conclua a avaliação em curso.
l) Congelar o aumento dos salários e subsídios dos membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários serem pagos em moeda nacional, até que o Governo conclua a avaliação em curso.
m) Negociar margens de comercialização para os produtos abrangidos por estas medidas
n) Promover o consumo do pão que adicione a farinha de mandioca com vista a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final .
2. As medidas de congelamento dos aumentos salariais indicadas tem em vista obter poupanças para posterior reorientação para o subsídios necessários. Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias (até Dezembro de 2010), tendo em conta a sua insustentabilidade no médio e longo prazo, condicionada pela evolução da conjuntura internacional.
MEDIDAS DE ÂMBITO MACROECONÓMICO
Para garantir a sustentabilidade das medidas tomadas, o Governo decidiu, igualmente, acelerar a implementação das acções na esfera macroeconómica, nomeadamente:
a) Conter as despesas públicas tendo em vista a realização de poupança para posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, através da racionalização da despesa corrente, em particular nas rubricas de:
· Passagens aérea (redução de viagens dentro e fora do pais e redefinição do direito do uso da classe executiva), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações;
· A não libertação do cativo obrigatório da rubrica dos bens e serviços.
b) Não aprovação de reforços orçamentais, sem contrapartida.
c) Não criação de novas instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado.
d) Reforço de medidas tendentes a estabilização do Metical.
e) Disciplinar a actividade bancária intensificando as inspecções junto às instituições financeiras.
f) Reforçar o mecanismo de monitoria de entrada e saídas de divisas no País.
g) Reforçar a obrigatoriedade de fixação, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional, o que também, concorre para a preservação e valorização do Metical.
h) Reforçar as acções inspectivas de colocação de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais.represente cerca de metade da tarifa doméstica normal.
j) Prosseguir com a intensificação do uso do quadrolec, facilitando a ligação de energia para beneficiar as famílias de baixa de renda, vivendo em casas não convencionais.
k) Privilegiar os consumidores de baixa de renda nas revisões da tarifa de água.
l) Manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros.
m) Analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos de diferentes camadas sociais.
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