A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) aprovou esta quinta-feira um relatório que, na prática, proíbe o acesso de Portugal aos "Stability Bonds", instrumentos essenciais para políticas de crescimento, por estar sob um programa de ajustamento.
Foto de Paulete Matos.
O relatório introduz limitações ao acesso de Estados membros a esses instrumentos fundamentais, uma vez que não autoriza a emissão de eurobonds (obrigações europeias) e o acesso ao Fundo de Redenção a países que estejam sob programas de ajustamento ou que não cumpram os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental. Para poder cumprir as normas de acesso, Portugal está obrigado a reduzir a sua dívida soberana a metade e o défice estrutural para 0,5 por cento, em contexto de redenção.
Acresce que os países que acedam ao Fundo de Redenção, vedado a Portugal, serão também eles submetidos a programas de austeridade, o que contribuirá para agravar a situação de recessão na Zona Euro. Na prática, o relatório aprovado pela maioria europarlamentar de direita retira o acesso a estes instrumentos aos Estados membros que deles mais necessitam e impede-os de financiar políticas de crescimento e criação de emprego – os objetivos enunciados quando foram propostos.
A eurodeputada Marisa Matias qualifica "este roteiro como um exercício de cinismo". O que se diz às economias periféricas, sublinha a deputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda, é que sendo as que mais precisam destes instrumentos para resolver os seus problemas de contas públicas "não poderão aceder-lhes enquanto não fizerem a sua consolidação orçamental". Isto é o mesmo "que dizer a um doente que só lhe será dado qualquer remédio quando ele se tiver curado sozinho", acrescentou Maria Matias.
Na mesma reunião, a ECON aprovou um relatório relacionado com as taxas sobre transações financeiras, votado favoravelmente pelo Bloco de Esquerda por entender que é necessário que Portugal possa avançar com a aplicação desta medida.
Artigo publicado no beinternacional.
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