No encerramento do debate das moções de censura do Bloco e do PCP, Luís Fazenda disse que “não podemos tolerar a continuidade do governo. É necessário caminhar para eleições o mais rápido possível, para dar a voz ao povo, para encetar uma política alternativa”. As moções de censura foram rejeitadas pela maioria PSD-CDS, com a abstenção do PS.
Luís Fazenda: “o país não pode suportar mais três anos deste governo. O país não pode aguentar a recessão em cima da recessão”.
As moções de censura ao governo do Bloco de Esquerda e do PCP foram rejeitadas com os votos contra da maioria PSD e CDS/PP e a abstenção do Partido Socialista. Ambas as moções tiveram os votos favoráveis do Bloco, do PCP e dos Verdes.
Com a disciplina de voto a funcionar, apenas a deputada independente da bancada do PS Isabel Moreira anunciou a apresentação de uma declaração de voto.
Pelo Bloco de Esquerda, foi o líder parlamentar Luís Fazenda que concluiu o debate. Num balanço do debate que ocupou toda a manhã, o deputado lembrou aquilo que classificou de “momentos absolutamente insólitos” do debate. “Houve uma intervenção inicial do sr. primeiro-ministro respondendo às intervenções de censura, uma intervenção final do ministro responsável pela defunta TSU, e ambos não se referiram ao aumento enorme de impostos, ao assalto fiscal”.
Luís Fazenda ironizou: “ambos conseguiram esta coisa comovente de dizer nas mesmíssimas intervenções que no futuro os impostos vão baixar”. Para o líder parlamentar do Bloco, nenhum cidadão pode compreender esta atitude por parte do governo que é verdadeiramente irresponsável.”
Um momento pícaro
Fazenda recordou também o “momento pícaro e até grotesco” de Vítor Gaspar. “Dizer que percebeu as manifestações que o povo português, mais de um milhão de pessoas que expressaram nas ruas que se querem ver livre da troika”. Dirigindo-se a Gaspar, disse que entre “livre” e “troika” há um espaço colossal que quer dizer política da troika: “o povo quer-se ver livre da política da troika. E de caminho quer-se ver livre deste governo e do sr. Ministro do Estado e das Finanças”, sublinhou o deputado do Bloco.
Para Luís Fazenda, a nota dominante do debate foi a arrogância do governo. “Porque o governo não pode vir aqui dizer que não se passa nada em relação ao contrato eleitoral. O PSD e o CDS tinham programas eleitorais e elaboraram um programa de governo. Fizeram compromissos com o eleitorado. Não podem pura e simplesmente rasgar todos os compromissos e fazer exatamente o seu oposto”. Para Luís Fazenda, deviam reconhecer, ao assinar o memorando da troika e verificar que este se opunha a todas as suas promessas, reconhecer que estava na hora de dar a palavra ao povo português para saber o que é que o eleitorado achava disso. “Mas não, chegam aqui arrogantemente e dizem 'não temos satisfações a dar' ao povo português, nem a quem andou nas manifestações, nem a quem protesta contra o atual estado de coisas”.
Tratado orçamental é o atestado da inexistência do futuro estado social
Na conclusão, o deputado enfatizou que “o país não pode suportar mais três anos deste governo. O país não pode aguentar a recessão em cima da recessão”. Citando o desemprego, o número de desempregados – mais de metade – que não recebem um cêntimo de apoio social, afirmou que as políticas sociais entraram em colapso, tal e qual como a capacidade de investimento. “O país tem o produto a encolher, mas a dívida a aumentar; tem o produto a encolher, mas um défice num iô-iô. Aquilo não baixa, não se consolida a não ser nos cortes de salários e das pensões”.
Aprovou-se um tratado orçamental que aponta para um défice de 0,5% do Produto, recordou. “Estamos a ver a tragédia que é ajustar o défice a 5 pontos do produto, a 4,5. Mas aprovaram 0,5. Isso é a eliminação de qualquer capacidade política económica própria. É o atestado da inexistência do futuro estado social”, denunciou, acusando a maioria da direita de, usando uma forma sorrateira subverter os princípios constitucionais.
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