Um despacho do ministro das Finanças proíbe os organismos públicos de assumirem novas despesas com a aquisição de bens e serviços, numa demonstração do falhanço da política de austeridade e do agravamento da crise. Todas as ações de formação destinadas aos desempregados e aos jovens, previstas pelo IEFP e que ainda não se tinham iniciado, estão suspensas.
Um despacho de Vítor Gaspar proíbe os organismos públicos de assumirem novas despesas com a aquisição de bens e serviços, numa demonstração do falhanço da política de austeridade e do agravamento da crise. - Foto de Miguel A. Lopes/Lusa
Segundo o jornal “Público” desta sexta feira, o início de novas ações de formação para jovens e desempregados, que estavam previstas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), estão suspensas e dependentes de uma autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
A notícia é confirmada pelo próprio IEFP, que diz ao jornal que “o início de novas ações encontra-se abrangido pelo despacho de 12 de setembro (…), que sujeita a aprovação prévia a assunção de novos compromissos resultantes da aquisição de serviços, nos quais se inclui a atividade de formadores e a aquisição de espaços formativos”. O despacho de 12 de setembro foi assinado pelo ministro das Finanças e impõe que “os serviços da Administração Central, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, não podem, a partir da assinatura do presente despacho, assumir novos compromissos de despesas” que digam respeito à aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, “sem autorização prévia do Ministério das Finanças”.
O jornal “Público” refere que os diretores dos centros de formação receberam instruções para suspenderem de imediato novas despesas relacionadas com a aquisição de serviços, incluindo as financiadas por fundos europeus. As ações de formação só poderão arrancar com autorização específica de Vítor Gaspar.
O jornal salienta ainda, que não são só as novas ações do IEFP que estão suspensas, também as ações na área da educação e formação de adultos, da responsabilidade do ministério da Educação, e as ações de responsabilidade conjunta, entre o IEFP e o ministério da Educação, se encontram suspensas e estão dependentes de autorização específica de Vítor Gaspar.
Ainda segundo o “Público”, as universidades criticaram a medida e os reitores alertaram para os efeitos negativos nos projetos em curso, tendo o diretor do Laboratório Nacional de Engenharia Civil salientado, em declarações à TSF, que o despacho põe em causa alguns projetos em desenvolvimento.
O corte imposto por Vítor Gaspar terá repercussões económicas negativas e é uma prova do falhanço da política de austeridade do Governo e da troika.
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