As metas de redução do défice são "demasiado ambiciosas" e podem ter "efeitos contraproducentes" no próprio défice e dívida pública, afirma o Conselho Económico e Social. As medidas de austeridade, critica este organismo, incidiram principalmente sobre trabalhadores e pensionistas.
Foto Paulete Matos. Aumento do desemprego tem aumentado filas nos centros da segurança social.
No projeto de parecer sobre a conta geral do Estado de 2011, assinado pelo economista João Ferreira do Amaral, o Conselho Económico e Social (CES) alerta “mais uma vez” para o facto de "políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional".
O CES, que é a entidade que agrega os parceiros sociais (confederações sindicais e de patrões), considera mesmo que os efeitos perversos da austeridade "estão agora a verificar-se em 2012". O projeto de parecer, que será votado esta quarta-feira, explicita a sua "preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social", indicando que os profundos cortes nestas áreas sociais colocam em causa "a coesão económica, social e territorial" do país.
O documento redigido por João Ferreira do Amaral destaca o desemprego crescente e ressalva “o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados".
rabalhadores e pensionistas são quem está a pagar a austeridade.
O impacto do esforço de redução do défice no ano passado recaiu principalmente sobre trabalhadores e pensionistas, diz ainda o Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado de 2011.
O esforço de redução do défice tem sido assimétrico, afetando sobretudo trabalhadores e pensionistas, diz o CES. O documento destaca um "impacto negativo da política orçamental no rendimento disponível de cerca de 2.600 milhões de euros" e repercussões negativas "sobre a produtividade das empresas".
Corremos o risco de Portugal entrar "no ciclo vicioso de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico".
O CES entende que o endividamento crescente da economia obrigava, em 2011, a medidas de austeridade para limitar o défice. Contudo, o parecer lembrar que o CES "alertou em devido tempo para o perigo" das metas e prazos de redução do défice serem "demasiado ambiciosos e desajustados".
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