Três meses depois de anunciar o despedimento dos técnicos das Novas Oportunidades até 31 de agosto, a Agência Nacional para a Qualificação diz agora que os Centros podem manter a atividade até ao fim do ano. Para os formadores, o anúncio revela a "total desorganização" do Governo.
Foto Paulete Matos
“A título excecional, os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a sua atividade até 31 de dezembro de 2012”, lê-se no comunicado divulgado pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), que justifica o prolongamento com a necessidade de "assegurar a resposta ao público que pretende aumentar a suas qualificações".
A posição anunciada esta segunda-feira pelo Governo contrasta com o documento enviado por email em meados do mês de maio pela mesma entidade. Nessa altura, a ANQ dava ordem às escolas para cessarem os contratos com o pessoal afeto aos Centros Novas Oportunidades num prazo de 40 dias úteis, "por meio de despedimento colectivo ou de despedimento por extinção de posto de trabalho", com vista ao fim destes Centros no dia 31 de agosto. Na prática, o Governo terá agora de reintegrar centenas de técnicos que já receberam cartas de despedimento.
A reviravolta não surpreendeu os formadores, que acusam a agência governamental de "total desorganização". A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) reagiu à notícia pela voz do seu presidente, Sérgio Rodrigues, que se diz preocupado com a capacidade dos centros manterem a sua atividade por mais quatro meses depois de terem visto retirada a capacidade financeira.
"Os centros devem prolongar a sua atividade até 31 de dezembro no âmbito de uma dotação financeira que lhes foi aplicada para oito meses. Não é compreensível que, a 15 dias do fim da conclusão do projeto de oito meses, se prolongue por mais quatro meses [a atividade], sem se saber se os centros têm condições para assegurar o seu funcionamento", explicou o formador à agência Lusa.
Sérgio Rodrigues denunciou ainda a "total ausência de informação da ANQ", uma vez que existem "centenas de milhares de pessoas com processos ativos - estimamos que entre 350.000 a 400.000 - na iniciativa Novas Oportunidades e, a 15 dias do fim do prazo do encerramento dos centros, a medida não podia ser outra. Portanto, não nos surpreende e demonstra claramente a incapacidade da ANQ na planificação de medidas", afirmou.
Para esta associação representativa dos formadores das Novas Oportunidades, o prolongamento da atividade por quatro meses "é manifestamente pouco". "Estamos a protelar um prazo por mais quatro meses para quê? Para terminar processos em curso? Se é para isso, seria bom que a ANQ esclarecesse, por exemplo, o tempo médio de um processo de reconhecimento de competências, que é de 12 a 15 meses", acrescentou Sérgio Rodrigues.
Mas há outras dúvidas que os formadores querem ver esclarecidas e que não foram respondidas pelo lacónico comunicado do Governo. "Até quando é que os centros podem receber novas inscrições? Os centros que se vão manter em atividade e que vão receber os processos de transferência de outros, entretanto extintos, terão condições neste curto espaço de tempo para encerrar e concluir o trabalho?", pergunta Sérgio Rodrigues. "Manifestamente não terão", prevê o presidente da ANPEFA.
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