COMUNICADO SOBRE O “ACORDO GOVERNO/ANMP"

7-Jun-2012

Aumento dos impostos não é a solução para os problemas das autarquias do distrito de Santarém O recente acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) prevê uma linha de crédito de mil milhões de euros para dívidas de curto prazo das autarquias. Tem como contrapartida o aumento dos impostos municipais - IMI, IMT e derrama. Impõe também a subida das taxas municipais de água, saneamento e resíduos. As autarquias são ainda forçadas a reduzir despesas de pessoal, diminuindo o quadro de funcionários e degradando os serviços prestados às populações. Os concelhos serão obrigados a suportar os custos da avaliação dos prédios urbanos --- uma tarefa que cabe à administração fiscal e um custo contra os qual se pronunciaram várias Câmaras do distrito de Santarém. Pior ainda, serão forçados a desistir dos processos contra o Estado, a propósito dessa avaliação. O BE rejeita o caminho de mais uma subida generalizada de impostos e dos serviços municipais. O BE considera este acordo um ataque à democracia e à autonomia do poder local, na medida em que retira às Assembleia Municipais poderes de fixação das taxas do IMI e da derrama. Aliás, com o acordo, o IMI perde toda a sua dimensão social e de mecanismo de ordenamento urbanístico e passa a ser apenas mais um mecanismo de extorsão das populações. Os Presidentes de Câmara que aceitam este acordo assumem-se como o rosto do aumento de impostos, no distrito de Santarém. O BE considera que as imposições do Governo levam a uma espiral de austeridade e de sacrifícios às famílias. Os aumentos do IMI, agora aceites pela ANMP, são um exemplo desse caminho. O Governo, depois de ter prometido que não levaria a cabo mais medidas de austeridade, pede agora mais sacrifícios aos portugueses com estas escolhas. Todos os Presidentes de Câmaras que não discordaram do acordo são os rostos destes novos sacrifícios impostos às famílias. O BE defende uma auditoria à dívida pública que identifique a dívida ilegítima resultado da especulação financeira. Toda a população tem o direito de conhecer a dívida que é chamada a pagar, bem como a não pagar o que resulta da especulação dos mercados financeiros. Só rompendo com a dívida ilegítima será possível criar espaço para uma política que crie emprego e minore os pesados encargos impostos às famílias. Santarém, 3 de Junho de 2012 O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Santarém