Ainda que congratule a revisão das leis laborais que começou a ser discutida, na especialidade, na sexta feira no parlamento, a Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) defende que a criação do banco de horas “não foi tão longe quanto podia” e reclama alterações “mais aprofundadas”.
Foto de Paulete Matos.
Luís Reis, presidente da Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), criada no final do ano passado, e que também é administrador da Sonae, afirma que as medidas que compõem opacote do empobrecimento, agora em discussão na Assembleia da República, são "um passo importante para a competitividade".
Entre estas medidas figuram: a redução de quatro feriados e dos três dias de férias de majoração por assiduidade; o fim do descanso compensatório para quem faz trabalho extraordinário e o corte a metade do valor pago pelas horas extraordinárias; o fecho das empresas nas "pontes" se o patrão o desejar; a redução das indemnizações por despedimento a 20 dias por ano de trabalho; a maior facilidade do recurso ao lay-off, permitindo ao patrão fechar as portas e suspender contratos alegando a crise; facilitar os despedimentos, alegando inadaptação ou extinção do posto de trabalho; ou a criação do banco de horas que permite alargar o horário de trabalho em duas horas diárias até 150 horas por ano.
Ainda que congratule todas estas alterações, o representante desta nova entidade patronal, que surgiu de uma iniciativa conjunta de várias associações, entre as quais a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), a Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa (ACEPI), a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) e a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), considera que este é apenas "um primeiro passo e tem de ser entendido como tal".
O administrador da Sonae considera que, no que respeita ao banco de horas, a alteração "não foi tão longe quanto podia". "O Banco de Horas não afeta o salário do trabalhador e melhora a competitividade", defende Luís Reis.
Em relação às horas extraordinárias, o representante da CSP defende que "deveria ter mais flexibilidade na negociação", ou seja, "criar maior flexibilidade no conceito", permitindo um aumento ainda maior do limite de horas.
Luís Reis frisou que na área dos serviços é necessário ajustar os horários dos funcionários aos picos de trabalho.
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