Medina Omarkhanova, ativista da Solidariedade Imigrante, explica as razões para recusar a "Diretiva da Vergonha" que o Governo pretende transpor para a lei portuguesa, no sentido de facilitar a expulsão e dificultar ainda mais a vida de quem veio trabalhar para a Europa.
Medina Omarkhanova critica as alterações à lei de imigração propostas pelo Governo.
Para quem veio trabalhar para Portugal, quais as dificuldades que a nova lei trará?
Vemos aqui no nosso atendimento todos os dias chegarem pessoas desesperadas. Em primeiro lugar, é muito difícil legalizarem-se e muitas pessoas desistem. Esta alteração da lei empurra as pessoas a irem embora e desde 2007 eu conheço algumas pessoas de Leste que foram embora. Alguns de regresso aos países de origem e muitos para países como a Bélgica ou a França, porque as condições de vida são melhores, a qualidade de vida é melhor e ganham mais pelo trabalho que fazem. Claro que também gastam mais, mas é compensador.
Esta lei fará com que muitas pessoas se vão embora. Aqueles que querem lutar, que deixaram para trás os seus filhos, esposas ou maridos, vão tentar ganhar esta luta e ficar até ao fim nesta batalha. Já que arriscaram a sua vida ao vir de tão longe para trabalhar, deixando a esperança nos que estão lá à espera, não irão facilmente deixar o Governo mandá-los embora.
Mas estas leis são extremamente difíceis e os cidadãos nacionais na maioria das vezes não têm noção de como é difícil legalizar-se. Na televisão vemos coisas positivas, tudo é bonito, estão a abrir lojas, etc. Por exemplo na RTP2, o programa "Nós" só fala de coisas boas e não é só assim… Há muita dificuldade na vida das pessoas, sobretudo a falta de trabalho, porque a crise afetou muitos imigrantes, que aparecem aqui à procura de emprego. Não conseguem emprego porque o patrão exige o documento da autorização de residência. Mas se não têm esse documento não têm contrato e se não têm contrato não podem ter o documento… É complicado e só quem sofre na pele esta situação é que consegue entendê-la.
Porque chamam a esta diretiva europeia a "Diretiva da Vergonha"?
O Sarkozy é muito influente. Como tem muito dinheiro, muitos países dependem dele e da Merkel e por isso obedecem-lhe. Ele ameaça sai de Schengen, o que é mesmo vergonhoso num país com tantos imigrantes e ataques racistas e xenófobos. Agora anda à caça dos muçulmanos e isso é greve. E quer obrigar os outros países europeus a fazer o que ele manda. Esta é mesmo a Diretiva da Vergonha. Apanham um imigrante, prendem-no e depois expulsam-no.
Estas notícias sobre a alteração da lei estão a causar um grande stress na vida das pessoas que trabalham aqui, quer estejam em situação irregular mas também regular, que nos procuram para saber o que se vai passar. É muito complicado, é uma diretiva vergonhosa e suja. Não podem fazer isso.
Provavelmente isto nunca vai acontecer, mas se todos os imigrantes saíssem da Europa, como será? Quem vai fazer aquele trabalho "sujo" que na maioria das vezes não tem mão de obra disponível?
Com a crise dos últimos anos, muitos imigrantes abandonaram o país. Esta lei pode acelerar ainda mais esse fenómeno?
O processo de legalização em Portugal é muito complicado: as pessoas esperam anos, enquanto descontam para a segurança social e não conseguem ver legalizada a sua situação. Agora, parece que querem criar um instituto por causa do reagrupamento familiar. Mas não se percebe para quê criar mais uma coisa quando não conseguem dar conta do que já têm. Qualquer cidadão, mãe ou pai, tem o direito de trazer os seus filhos. É muito grave que o Governo exija que as pessoas apresentem meios de subsistência, como se um pai e uma mãe não pudessem arranjar meios de subsistência para os seus filhos. E nem sei o que dizer da proposta de legalizar quem invista um milhão de euros…
Todos os imigrantes perguntam: como é que o Governo exige a apresentação dos documentos laborais e depois vai multar o patrão que deu trabalho ao imigrante? Não conseguimos legalizar a nossa situação sem estar a trabalhar. E se trabalhamos o patrão é multado e depois manda-nos embora porque não quer pagar a multa.
Esta proposta de lei é extremamente grave. Eles deviam era agarrar-se às pessoas que estão ainda a viver aqui e contribuem para a cultura e economia, e darem possibilidades para eles se desenvolverem e trabalharem contribuindo - Passos Coelho fala sempre que daqui a 20 ou 30 anos não vamos ter pensões - e criam condições para que estas pessoas não irem embora e continuarem aqui.
Estão a ser preparadas ações de protesto contra a proposta do Governo?
As associações mostraram-se preocupadas com esta alteração e não estão de acordo com ela. No sábado juntaram-se aqui mesmo muitas pessoas que trabalham com imigrantes nesta área, e estamos a apelar à participação nas manifestações do 25 de Abril e no 1º de Maio. Não queremos que seja aprovada esta proposta que vai ser discutida em breve no Parlamento.
Na minha opinião, o Governo acha que os imigrantes são só um problema, uma complicação na vida do país. Por isso quer facilitar a expulsão dos imigrantes como se fossem criminosos. Eu falo com cidadãos daqui que pensam que os imigrantes vêm tirar o trabalho deles. Mas toda a gente sabe que os imigrantes fazem o que muitos cidadãos não querem fazer, porque têm estudos e doutoramentos, não querem trabalhar na restauração, limpezas ou construção civil.
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