Estes dias na Assembleia da República ficaram marcados pelo debate da extinção de mais mil freguesias no país.
Semana Parlamentar por Luís Fazenda.
A proposta de lei do governo PSD/CDS, dita reorganização administrativa, visa apenas a redução de mais de metade das freguesias urbanas e pelo menos vinte por cento das freguesias rurais. O objetivo inconfessável é a centralização do poder autárquico, adubar o caciquismo local, bipartidarizar ainda mais o cenário, divorciar os cidadãos da coisa pública.
O método como o Governo age é prepotente. Penaliza, até economicamente, as assembleias municipais que não “agreguem” freguesias. As autarquias ou dizem “ámen” ou a sua pronúncia é juridicamente desconsiderada. A trapalhada dos “compromissos” com a troika é apenas a cortina de fumo para a blindagem dos redutos laranjas e rosas. Metade da bancada do PS queria ter votado com o governo, e não o disfarçou publicamente. A direção da bancada do PS justificou o voto contrário por não haver ainda entendimento dos partidos centrais sobre a lei eleitoral autárquica.
O Bloco, ao contrário, exigiu a democracia! Exigiu referendos locais para determinar o futuro das freguesias. A palavra às comunidades! Votámos sós. CDS, PSD, PS, PEV e PCP votaram todos contra os referendos locais. Mas a apreciar as dezenas de moções já aprovadas em Assembleias Municipais e na Assembleia Legislativa dos Açores, a apreciar os referendos, a consulta inalienável das populações, é caso para dizer que talvez sós no parlamento, mas bem acompanhados por todo o Portugal. E esta história ainda agora começou. Esperem os governantes pelas lutas que já se insinuam! O voto BE vai ser ampliado na rua, em nome de todas as identidades populares e de poder tratar por tu o poder mais próximo.
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