Há 36 anos, a Constituição da República Portuguesa previu a regionalização. Lá ficou registada e por lá continua. Não é, portanto, de agora a “descoberta” de que o país beneficiaria caso procedesse a uma reorganização administrativa. Debates sobre a regionalização houve muitos, tentativas sérias de mudança, algumas e até um referendo inconclusivo se fez. Todas as iniciativas morreram. Porque nunca se fez bem feito.
Esta semana fomos de novo visitados pela reorganização administrativa portuguesa. Desta vez por causa das freguesias. Manda a troika que se elimine um terço delas: 1500, mais coisa, menos coisa. O governo PSD/CDS, bom servo, não encolheu os ombros e avançou. Desta vez nem é preciso debate. Para quê se é a troika que manda? Pode até haver parecer negativo da Associação Nacional de Municípios, pode até haver a certeza de que as pessoas se deveriam envolver neste debate. Mas isso, ou melhor, se calhar por isso mesmo, não se discute, vota-se.
O governo diz que não se trata de extinção mas antes de agregação. Se assim é, por que razão não se hão-de permitir as associações voluntárias? Sabemos todos que a reorganização administrativa do país é necessária. Mas ela resolve-se com a extinção de 1500 freguesias? E os municípios? E as áreas metropolitanas? Porque não se começou pelo que verdadeiramente pesa? O argumento dos custos não cola. As freguesias há muito deixaram de pesar no orçamento de Estado. O argumento do peso administrativo também não vinga. Há muito que as freguesias deixaram de ter competências vitais para as suas populações – antes as tivessem, diria eu. O único argumento a favor da extinção é mesmo o de ser uma imposição da troika. Parece irónico, mas não é: até na reorganização do território são os mais pequenos que pagam.
Admitamos que a avaliação está correta, que é mesmo necessário extinguir 1500 freguesias e que o plano da troika até é bom... Então porque não se consultam as populações?
O governo diz que agregação não é extinção, mas freguesias são mais do que redutos territoriais, são muitas vezes realidades com “personalidade” identitária e cultural. Nalguns casos muito forte, noutros nem tanto. Por isso mesmo, não deve ser um decreto a determinar que 50% das freguesias urbanas e 20% das rurais vão ser eliminadas. Além disso, não se percebe exatamente o que significa “dar escala” à freguesia? Mesmo nas cidades, elas podem ter duas centenas de fregueses, como 40 mil. Mas vai tudo pela mesma medida...
Artigo publicado no jornal “As Beiras” a 3 de Março de 2012
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