Segundo Luís Fazenda, a proposta apresentada pelo Bloco visa dar resposta à realidade dramática vivida pelas cerca de 140 mil famílias que incorrem atualmente em processos de incumprimento por ausência de pagamento do crédito à habitação.
Durante a sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, o líder parlamentar Luís Fazenda apresentou oprojeto de lei do Bloco que visa criar “um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente” e cuja discussão foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 16 de março.
“Todos sabem que existem milhares e milhares de casas neste momento em retoma de bancos, numa circunstância em que o mercado imobiliário não dá quaisquer condições para a resolução deste problema, e que isso tem vindo a agravar a circunstância de ingresso na pobreza de muitas famílias”, adiantou o dirigente bloquista.
De modo a dar resposta a esta problemática, o Bloco propõe que “para aqueles que tenham uma diminuição de rendimento superior a 50%, por razões atinentes à crise económica e social”, possa existir "uma moratória, total ou parcial, das prestações a reembolsar ao banco, por um período até 24 meses, após o qual os mutuários retomarão os normais pagamentos, sem que isso dê lugar a uma revisão das condições do contrato de crédito por parte das instituições financeiras".
Para Luís Fazenda, esta proposta terá a “inegável vantagem de não deixar desestruturar essas famílias, as suas vivências”, e também de “reduzir o excessivo número de imóveis para venda no mercado, a preço muito reduzido” situação que, “como é visível, nem sequer tem favorecido a atividade bancária”.
Por outro lado, o Bloco pretende que, “no caso de famílias que apresentem dificuldades no pagamento das suas prestações, e para as quais a moratória não constitua uma solução viável, ou em situação avançada de execução da sua hipoteca, o ato de entrega do imóvel ao banco dê lugar à completa extinção da dívida contraída”.
O que acontece atualmente é que “o valor do imóvel sofre uma desvalorização, sendo que o banco considera que a execução da hipoteca não garante o valor da dívida e exige o diferencial, acionando a penhora de outros bens ou de parte do salário”.
O Bloco quer acabar com esta “condenação à pena eterna de famílias que estão numa circunstância crítica, que são obrigadas a entregar a sua casa de família e que depois ainda ficam com a corda ao pescoço a pagar às instituições de crédito”, avançou Luís Fazenda.
O líder parlamentar do Bloco lembrou que “este regime já está em vigor por administração judicial no Estado espanhol, é o regime que vigora nos Estados Unidos da América e que vigora em outros países um pouco por todo o mundo”.
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