Francisco Louçã exigiu garantias institucionais do Governo de que no futuro não seja possível situações de abuso nos seviços secretos, como a do ex-espião que viu apreendidos com os seus telemóveis ficheiros com informações pessoais de milhares de cidadãos. Passos Coelho diz que não tem de dar explicações e que a matéria está a ser investigada pelo Ministério Público.
Passos Coelho não mexeu nos serviços secretos e só dá garantias de enviar os abusos para o Ministério Público
No debate quinzenal com Passos Coelho, Louçã quis que Passos Coelho garantisse que "um serviço de informação sobre segurança externa não pode nunca fazer ficheiros sobre a vida pessoal e profissional de cidadãos portugueses ou outros". "Quero garantias institucionais de que nunca se pode repetir um facto tão grave do ponto de vista da vida democrática e dos direitos constitucionais dos portugueses", repetiu Louçã, sublinhando que não queria que Passos falasse de casos sob investigação.
O primeiro ministro respondeu dizendo que "não existem garantias absolutas e eu não as posso dar" de que não se volte a repetir essa situação. Passos acrescentou que só pode garantir que quando essas situações são detetadas são denunciadas às entidades competentes.
"Os serviços são importantes e têm a nossa maior proteção", disse Passos Coelho, "mas há limites para essa proteção e quando valores constitucionais estão em causa, essa proteção cede aos valores constitucionais". "A investigação foi para o Ministério Público. Quer mais garantias do questas, senhor deputado? Não há", afirmou o primeiro-ministro.
"Eu não lhe peço que garanta que nunca há criminosos que cometem crimes", respondeu Louçã, lembrando a remodelação dos serviços proposta pelo Conselho de Fiscalização das secretas. "Esta é a regra deste governo: se há um problema, nunca se faz nada", concluiu o deputado do Bloco. Na resposta, Passos Coelho disse desconhecer a proposta do parlamento: "não me foi remetida, mas se for será analisada".
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