Segundo notícia do jornal “Público”, o Governo não terá cumprido todos os requisitos legais no processo de venda do BPN ao banco BIC. O Bloco considera que a falta do parecer obrigatório reforça motivos para abertura de inquérito no parlamento e questiona o Governo.
Bloco considera que a falta do parecer obrigatório reforça motivos para abertura de inquérito no Parlamento
Em causa estará a inexistência do parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (CAR), obrigatório por lei.
O Bloco em pergunta ao Governo, dirigida ao ministério das Finanças e assinada pelo deputado João Semedo (aceda ao texto na íntegra), questiona o executivo se “a CAR [foi] consultada pelo Governo relativamente ao processo de reprivatização do BPN”, em caso negativo, que motivos justificam essa decisão e, em caso afirmativo, qual o sentido do parecer emitido pela CAR relativamente ao processo de reprivatização do BPN.
No documento o Bloco considera que, a confirmar-se a falta do parecer obrigatório sobre a venda, confere “a esta operação um carácter de ilegalidade, vem fragilizar um processo que desde o início se pauta pela falta de transparência e clareza” e reforça motivos para abertura de inquérito no Parlamento.
Versão para imprimir
Versão PDF
Sem comentários:
Enviar um comentário