No final da reunião do Bloco com a Presidente do Instituto da Segurança Social, que teve lugar esta segunda-feira de manhã, Francisco Louçã apelou à "sensatez" e ao fim da “perseguição” no caso das prestações sociais pagas indevidamente, antecipando que a Segurança Social pretende notificar ainda mais beneficiários, até um milhão.
No total, a Segurança Social pretende reaver 570 milhões de euros, num processo que envolverá a notificação de um milhão de beneficiários. Foto de Paulete Matos.
"As pessoas não podem pagar por erros do Estado", defendeu Francisco Louçã em declarações aos jornalistas à saída de um encontro com a Presidente do Instituto de Segurança Social, esta segunda-feira de manhã em Lisboa. Segundo o dirigente bloquista, no encontro que se prolongou por cerca de uma hora, foram debatidos o caso dos 15 mil pensionistas notificados no final de dezembro sobre o corte de uma parte da sua pensão e o caso das 117 mil pessoas a quem foi pedida a devolução de uma parte das prestações sociais pagas indevidamente pelo Estado.
Relativamente ao primeiro caso, Francisco Louçã adiantou que por causa da pressão feita pelo Bloco, "a Segurança Social reconheceu que procedeu indevidamente na informação" prestada aos pensionistas e irá fazer uma segunda carta "justificando, fundamentando e dando informações" às pessoas.
"É uma resposta importante", sublinhou Francisco Louça, vincando a possibilidade dos pensionistas serem informados sobre o que se está a passar e puderem reclamar quando for caso disso.
Um milhão de beneficiários serão notificados para reaver 570 milhões de euros
No caso das prestações sociais pagas indevidamente pelo Estado, o Bloco transmitiu as informações recebidas na reunião que indicam que a Segurança Social está empenhada nesta ‘caça’ a quem recebe prestações sociais. Assim, durante o primeiro trimestre serão realizadas três fases de notificações: a que já teve lugar no início do mês (117 mil pessoas notificadas para pedir a devolução de 60 milhões de euros); segue-se uma nova leva de notificações a pessoas para outras prestações sociais (a mesma pessoa poderá vir a ser notificada várias vezes); e, por fim, também as entidades empregadoras serão chamadas a pagar.
No total, a Segurança Social pretende reaver 570 milhões de euros, num processo que envolverá a notificação de um milhão de beneficiários.
Contudo, sublinhou o Francisco Louçã, “é preciso que a sensatez impere contra esta visão de perseguir os reformados ou de reduzir os seus direitos ou de os perseguir".
Louçã insurgiu-se ainda contra o limite mínimo de 50 euros mensais que está a ser imposto para as devoluções de prestações sociais pagas indevidamente, lembrando que se está a falar de pessoas que têm 300 euros para viver por mês.
"Quem tem 300 euros ou pouco mais não pode pagar 50 euros por mês, ninguém pode viver com 200 euros ou com 250 euros", disse, chamando a atenção para a dívida de cinco mil milhões de euros que empresas têm para com a Segurança Social.
O Bloco continuará a "bater-se para assegurar os direitos de quem descontou ao longo da sua vida", disse Francisco Louçã, destacando a discussão do projeto de resolução bloquista que será debatido esta semana na Assembleia da República, no qual o Bloco recomenda ao Governo a "cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto de Segurança Social".
Se foi notificado/a pela Segurança Social, poderá reclamar utilizando a minuta disponilizada pelo Bloco aqui.
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