O Bloco quer que o ministro preste esclarecimentos sobre as notificações enviadas a 117 mil beneficiários para que estes restituam prestações sociais pagas indevidamente.
Foto de Paulete Matos.
No requerimento apresentado esta quinta-feira na Comissão de Segurança Social e Trabalho pela deputada Mariana Aiveca, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “requer com carácter de urgência, a audição do Senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social na Comissão de Segurança Social e Trabalho para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os procedimentos que falharam no Instituto da Segurança Social para que este erro se acumulasse desde 2004 e sobre as situações de desastre social que poderão decorrer da cobrança coerciva destes 570 milhões de euros”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada bloquista defendeu que, se a Segurança Social cometeu um erro, “não pode agora o ministro vir pedir a pessoas que vivem tão mal e que não têm como pagar e exigir-lhes que em 30 dias o façam".
"É incompreensível que um erro que aparenta ser dos serviços, porque nem conseguimos perceber de que erro se trata, esteja a provocar o pânico e o terror nas vidas de pessoas que ganham já tão pouco", adiantou ainda Mariana Aiveca.
Fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) adiantou à Lusa que as pessoas até agora notificadas são as que têm para devolver apenas uma nota de reposição, sendo que serão enviadas futuramente mais notificações a quem tem mais de um pagamento indevido por regularizar.
Em causa estão prestações do subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, subsídio de doença e de pensões pagas erradamente pelos serviços desde 2004.
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