Por quase unanimidade, referendo proposto pelo Bloco de Esquerda disse não à concessão a privados do estacionamento da cidade. Todos os partidos foram pelo 'não', mas não é certo que a câmara eleita pelo PS acate a decisão.
A população do Cartaxo, quase por unanimidade, rejeitou em referendo a concessão do estacionamento na cidade a uma empresa privada por 30 anos. Pelo “não” votaram 2.484 pessoas e pelo “sim” apenas 122. O referendo, proposto pelo Bloco de Esquerda, foi o sétimo realizado em Portugal após o 25 de Abril, tendo, neste caso, uma característica que o tornou especial: todos os partidos se posicionaram pelo “não”. Participaram no referendo 12,59% dos eleitores.
“Foi uma grande vitória”, avaliou o deputado municipal Pedro Mendonça, do Bloco de Esquerda, aoEsquerda.net,apontando que o “cenário surrealista” criado não favorecia a participação. “Por um lado, todos os partidos apelaram ao 'não'. Por outro lado, houve uma campanha informal por parte da câmara a dizer às pessoas que não valia a pena irem votar”.
Pedro Mendonça recorda que dos sete referendos realizados depois do 25 de abril, apenas um obteve participação suficiente para ser vinculativo, mas todos os outros viram respeitado o seu resultado. O Bloco de Esquerda já anunciou que vai apresentar uma moção na Assembleia Municipal no sentido de que seja respeitada a vontade popular expressa por quase unanimidade.
Bloco denunciou prazo que fora omitido
A decisão de fazer a concessão a privados de 620 lugares de Estacionamento nas ruas da cidade e de 200 lugares no Parque de Estacionamento Coberto do Cartaxo fora aprovada em reunião da câmara municipal e também na Assembleia Municipal. A câmara, presidida pelo socialista Paulo Varanda, omitiu porém o prazo de 30 anos acordado. O Bloco de Esquerda, porém conseguiu descobrir que era esse o prazo – “sete mandatos e meio”, calcula o deputado bloquista – e desencadeou o processo que levaria ao referendo.
Na campanha do referendo, todos os partidos fizeram campanha pelo 'não'. O atual Presidente da Câmara e todos os vereadores eleitos pelo PS já não obedecem ao Partido Socialista – a concelhia local rompeu com eles e apelou também ao voto 'não'.
Revolta da água
O referendo é a segunda importante mobilização a ocorrer recentemente no concelho. A primeira ficou conhecida como a “Revolta da Água”, e levou a população à luta pela revisão das tarifas da água, cuja empresa de distribuição e saneamento foi privatizada em contrato assinado em março de 2010, numa concessão a durar 30 anos. A nova empresa privada de águas, a Cartágua, do grupo Lena, logo que pôde aumentou as tarifas em cerca de 400%. Um movimento cidadão reuniu 3300 assinaturas para que houvesse uma Assembleia Municipal Popular para exigir a revisão das tarifas. “A pressão foi tanta que conseguimos que o PSD local seja contra concessões privadas, o que não deixa de ser irónico”, observa Pedro Mendonça. O tarifário foi revisto depois de duas assembleias muito participadas. A experiência da “revolta da água” foi essencial para a mobilização atual contra a concessão do estacionamento.
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