Em causa está o facto do deputado Adolfo Mesquita Nunes (CDS), consultor de uma sociedade de advogados que representa a EDP, e de Miguel Frasquilho (PSD),director-coordenador de um departamento do Banco Espírito Santo (BES), fazerem parte da comissão que acompanha medidas da troika.
Bloco já apresentou, durante a presente legislatura, um projecto que visa impedir que “os deputados não possam simultaneamente ser deputados e fazer assessoria ou consultoria ao Estado ou a entidades que têm interesses contrários ao Estado”,
A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins denunciou, em declarações à TSF, as fragilidades legais que permitem aos deputados trabalhar em empresas com interesses contrários aos do Estado.
Em causa está a participação, na comissão que “tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal”, de dois deputados cuja independência não está assegurada.
“Se um deputado for dono de uma papelaria que fica em frente a uma escola não pode vender uma resma de papel à escola pública, mas se for advogado ou consultor pode trabalhar para o Estado ou para entidades que até têm interesses opostos ao Estado”, realçou Catarina Martins, vice-presidente da comissão parlamentar de Ética.
A participação na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal do deputado Adolfo Mesquita Nunes (CDS), consultor de uma sociedade de advogados que representa a EDP, e de Miguel Frasquilho (PSD),director-coordenador de um departamento do Banco Espírito Santo (BES), é resultado, segundo a deputada bloquista, de uma lacuna "intolerável" na lei.
Catarina Martins recorda que o Bloco já apresentou, durante a presente legislatura, um projecto que visa determinar que “os deputados não possam simultaneamente ser deputados e fazer assessoria ou consultoria ao Estado ou a entidades que têm interesses contrários ao Estado”, contudo, os projectos semelhantes apresentados pelo partido no passado foram chumbados.
Vice-presidente da associação Transparência e Integridade critica escolha
O vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade considera inaceitável a presença dos dois deputados na comissão que acompanha o memorando assinado com a troika.
“A maioria parlamentar designou para seus principais representantes o deputado Miguel Frasquilho, que é uma pessoa predominante no sector financeiro, na medida em que tem um cargo de relevo num banco, e o advogado Adolfo Mesquita Nunes, que participa num escritório de advogados que representa a maior empresa a privatizar no curto prazo”, lembra Paulo Morais.
O vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade questiona, inclusive, se os dois deputados representam na comissão “o povo que os elegeu ou as empresas que lhes pagam”.
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