Banco estava a ser investigado pela Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) e pelo gabinete do Procurador-geral de Nova York por actuar como consultor de investimentos e corrector sem estar habilitado para tal.
Procurador de Nova York diz que executivos do BES decidiram conscientemente desenvolver actividades ilegais nos EUA, mesmo depois de ser alertados para isso. Foto de Paulete Matos.
O Banco Espírito Santo pagou mais de 7 milhões de dólares em multas, devolução de comissões e juros, depois de ter chegado a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) e com o gabinete do Procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman.
O banco português estava a ser investigado por actuar como consultor de investimentos e corrector sem estar habilitado para tal junto do regulador ou recorrer a um intermediário registado. A prática ilegal ocorreu entre 2004 e 2009, envolvendo perto de 3.800 clientes residentes nos Estados Unidos, sobretudo de origem portuguesa. Segundo a acusação da SEC, o BES usou o seu Departamento de Marketing de Comunicação e Estudo do Consumidor para enviar material promocional a residentes norte-americanos.
Num call center operado por terceiros e localizado em Portugal, o banco entrava em contacto com os clientes norte-americanos do BES e oferecia-lhes vários produtos financeiros.
Gestores de clientes internacionais de banca privada visitavam os Estados Unidos "aproximadamente duas vezes ao ano para se encontrar com clientes e prestavam serviços em Portugal a clientes dos Estados Unidos", informou a SEC.
"Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, o BES concordou em cessar e desistir de cometer ou causar quaisquer violações", diz o regulador.
O acordo prevê que o banco pague uma taxa de juro mínima aos seus clientes nos Estados Unidos sobre títulos comprados através do BES e os indemnize totalmente por quaisquer perdas em relação a títulos, realizadas ou por realizar.
Outra investigação
Por outro lado, o Procurador-geral de Nova York, Eric T. Schneiderman, anunciou que o BES pagará também 975 mil dólares de multas e custos ao Estado de Nova York pelas práticas ilegais. O gabinete do Procurador fez uma investigação ao BES, paralela à da SEC.
Um comunicado do gabinete do Procurador afirma que o anúncio do acordo em que o banco desiste das práticas ilegais e paga as respectivas multas envia uma mensagem clara de que desenvolver essas actividades sem o registo exigido pela lei “não será tolerado em nenhuma circunstância”. E prossegue: “O meu gabinete vai continuar a proteger os investidores e a integridade dos mercados financeiros globais de Nova York a todo o custo.”
Segundo o comunicado, o BES vendeu mais de 110 milhões de dólares em títulos a 524 residentes do estado de Nova York sem ter registo para fazê-lo.
O Procurador afirma ainda que a investigação revelou que executivos do banco decidiram conscientemente desenvolver estas actividades nos EUA sem cumprir as regulamentações federais ou estaduais, mesmo depois de ser alertados para isso.
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