Decisão contraria o estipulado pelo governo no Orçamento do Estado para 2012. Caso o governo se recuse a aceitar a excepção, a câmara atribuirá um subsídio correspondente a duas vezes o valor dos vencimentos mensais.
Câmara alega que a crise tem varrido Barcelos "de uma forma muito especial".
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, por unanimidade, pagar aos funcionários do município em 2012 os subsídios de férias e de Natal. São cerca de 800 os funcionários que vão beneficiar desta decisão. A proposta foi iniciativa do próprio presidente da Câmara, o socialista Miguel Costa Gomes, que assegurou que existe "consistência legal" para proceder aos pagamentos dos subsídios suspensos pelo Orçamento do Estado.
A câmara vai agora pedir ao Governo e à Assembleia da República um regime de excepção que permita o pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou valor equivalente durante a vigência do memorando de entendimento com a troika para o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
Caso o governo recuse, a câmara de Barcelos deverá atribuir um subsídio correspondente a duas vezes o valor dos vencimentos mensais, numa medida que deixará de fora vereadores, adjuntos e secretários, por se entender que "estes são os que devem dar o exemplo do sacrifício económico que se impõe neste momento" e dadas as características políticas destes cargos.
Para Miguel Costa Gomes, o regime de excepção justificar-se-ia pela crise que tem varrido Barcelos, "de uma forma muito especial". O autarca lembrou que a economia do concelho vive muito à custa do sector têxtil, "que tem sido violentamente atingido. Há muitas empresas que fecharam". Além disso, a construção civil também atravessa um mau momento, assim como a cerâmica e o comércio tradicional.
Assim, apesar de o município ter uma dívida de 54 milhões de euros e um orçamento de 60 milhões para 2012, a câmara diz-se disposta a fazer uso do seu próprio orçamento – num montante que poderá ir até 1 milhão de euros – em benefício dos trabalhadores.
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