Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: outubro 2011

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Sindicatos recusam aumento do horário de trabalho

No fim da reunião da concertação social, CGTP e UGT criticaram o aumento de meia hora no horário de trabalho diário e dizem que a sua aplicação no sector privado "equivale a um sábado por mês de borla". Os patrões aplaudem e o ministro Álvaro Santos Pereira estuda agora o corte os dias de férias.

ARTIGO | 31 OUTUBRO, 2011 - 17:45

O plano do Governo passa o horário de trabalho semanal para as 50 horas de forma gratuita. Foto Paulete Matos

“Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total”, disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final da reunião, citado pela Lusa.

O dirigente da UGT lembrou também que este aumento de meia hora no horário de trabalho diário, que chega às duas horas e meia por semana, “não constar do memorando da troika e nada tem a ver com o banco de horas em vigor”.

Para Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP, trata-se de “uma proposta irracional que o Governo visa cavalgar para aumentar a exploração num país em que dois milhões e 700 mil trabalhadores ganham um salário equivalente a 900 euros por mês”.

O governo quer permitir que os patrões possam juntar o aumento do horário de trabalho diário num só dia de descanso semanal a que o trabalhador deixará de ter direito, trabalhando na prática mais um sábado sem receber mais por isso. Nos casos em que o patrão prefira prolongar a jornada diária de trabalho, poderá decidir de forma unilateral se o trabalhador entra mais cedo, se almoça mais depressa ou se sai mais tarde do posto de trabalho, caso o tempo a mais de trabalho semanal não ultrapasse as duas horas e meia.

O acordo do trabalhador é necessário no trabalho por turnos, podendo acumular dez horas durante quatro semanas e a empresa poderá fazer com que ele trabalhe essas dez horas ao sábado. Com esta mudança, fica aberta a possibilidade dos patrões aumentarem o horário de trabalho semanal para as 50 horas sem terem de pagar mais um cêntimo por isso.

No final da reunião, o ministro da Economia anunciou também o estudo do corte de dias de férias, uma medida defendida pelos patrões do comércio. Hoje em dia, o período mínimo legal de férias é de 22 dias, podendo acrescer mais três dias consoante a assiduidade e o desempenho dos trabalhadores.

Fim do IDT deixa 38 mil toxicodependentes e alcoólicos sem apoio

A Federação Nacional dos Médicos não aceita a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência e do seu "importante trabalho reconhecido e elogiado a nível internacional”. O governo quer acabar com o trabalho integrado no apoio e tratamento de alcoólicos e toxicodependentes, dispersando-o pelas Administrações Regionais de Saúde.

ARTIGO | 31 OUTUBRO, 2011 - 16:39

Fim do IDT termina com um trabalho reconhecido internacionalmente e põe em risco acompanhamento dos dependentes de álcool e drogas. Foto Paulete Matos

Para a FNAM, esta decisão do governo de transformar o IDT numa direcção-geral “coloca interrogações muito sérias sobre os verdadeiros objectivos da política governamental para esta área de intervenção”.

O comunicado da Federação dos médicos destaca que existem hoje 38.875 utentes em tratamento na rede pública, 7.643 dos quais primeiras consultas e que "o número de utentes em ambulatório é superior ao registado no ano anterior (+1%), consolidando o aumento verificado nos últimos anos".

Os médicos referem ainda o aumento de 9% no número de primeiras consultas, um aumento pelo terceiro ano consecutivo e contraria a tendência de descida verificada desde 2000. "Durante o ano de 2009 estiveram integrados na rede pública de tratamento da toxicodependência 27.031 utentes em programas terapêuticos com agonistas opiáceos (70% dos utentes em ambulatório), representando um acréscimo de +5% em relação a 2008 e reforçando a tendência de crescimento ao longo dos anos", diz o comunicado da FNAM.

Para a FNAM, o IDT tem feito "um trabalho coordenado, desenvolvido em equipa e colocando sempre como prioridade os interesses do utente". Como exemplos, os médicos destacam "o serviço de atendimento, avaliação e triagem de crianças inseridas em famílias com problemas de toxicodependência, álcool, de jovens em risco ou de jovens consumidores de substâncias lícitas ou ilícitas" ou as linhas de orientação definidas para os casos de filhos de pessoas consumidoras de substâncias psicoactivas, crianças e jovens com comportamentos de risco no âmbito das dependências, e de gravidez, parto e pós‐parto.

Com o fim do IDT e a criação do SICAD ‐ Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, "as respostas no terreno passarão para a dependência para as ARS's. Estamos preocupados e gostaríamos de ver garantida a continuidade do modelo integrado que vimos praticando", disse o presidente do IDT, João Goulão, quando a notícia do fim do Instituto foi conhecida há duas semanas.

"O contexto social e económico do país é de alguma forma propício a que haja um recrudescimento do fenómeno, com um aumento de fenómenos de marginalidade, de exclusão, mais pessoas em dificuldades e mais pessoas tentando recorrer ao pequeno tráfico como forma de subsistência", alertou João Goulão em entrevista à Antena 1. O médico que dirigiu o IDT prevê que no futuro imediato surjam "mais pessoas utilizando drogas para afogar as suas mágoas. E quando falo disto falo sobretudo num recrudescimento do consumo de álcool", previu João Goulão.

Bomba-relógio financeira

Os comportamentos de risco da banca colocam no fio da navalha o bem-estar de milhões de pessoas. Os contribuintes devem garantir que o sistema financeiro está ao serviço da população, e não o contrário.

OPINIAO | 31 OUTUBRO, 2011 - 01:58 | POR FREDERICO PINHEIRO

O sistema financeiro português enfrenta, mais uma vez, sérias dificuldades de liquidez. Podemos, de uma forma sintética, encontrar as suas raízes em três factores:

- Na aposta em activos tóxicos como o subprime, que descapitalizou de forma brutal os bancos. A falência do Banco Português de Negócios é o caso mais marcante.

- Na estratégia de pressão contínua sobre os Estados, de modo a obter taxas de rentabilidade maiores na compra de títulos de dívida pública. Contudo, o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Caso Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda ou Itália efectuem uma reestruturação da dívida, as finanças dos bancos portugueses, essencialmente do BES, BPI, BCP e CGD, afundam-se.

- A ganância desmesurada levou os maiores bancos a concederem créditos de risco, para os quais não pediram garantias adequadas. Por exemplo, Joe Berardo obteve mil milhões de euros em empréstimos para comprar acções do BCP. Como colateral, deu apenas as acções (valem agora 7% do valor de compra) e uma colecção de arte avaliada em cerca de 300 milhões de euros, um activo que muito dificilmente os bancos conseguirão transformar em liquidez num curto espaço de tempo.

Por isso, a banca, que sempre atacou o poder público, chamou o Estado-bombeiro. Com os mercados de financiamento fechados, esta era a única solução. O salvador de último recurso – que nestas situações se torna o primeiro – disponibilizou 36 mil milhões de euros em garantias e mais 12 mil milhões para injectar liquidez nos bancos.

Deste montante, os bancos utilizaram em 2011 seis mil milhões de euros em garantias, aos quais acrescem ainda cerca de três mil milhões de exposição ao BPN e ao BPP.

Um facto: a saúde dos bancos nacionais é extremamente volátil. As garantias dadas pelo Estado são uma bomba-relógio: a qualquer momento explodem nas nossas mãos. Dois mil milhões do BPN e do BPP já rebentaram nas mãos dos contribuintes, o equivalente a um ano de subsídios de desemprego.

Segundo a economia mainstream, o nascimento e o encerramento de empresas é um movimento natural do capitalismo. Esta regra supostamente universal, apenas tem uma excepção: a banca.

O Estado não deve garantir a solidez da banca? Claro que deve. A falência de um banco como o BCP ou o BES teria impactos profundíssimos na nossa economia.

Por isso mesmo é que o Estado não pode estar sujeito a estes comportamentos de risco. O comportamento natural da banca é a busca incessante do lucro. Este é o chamariz dos capitalistas e por isso não hesitam em correr riscos.

Os casos recentes de corrupção no BCP, BPN e BPP não deixam espaço para dúvidas.

Mas o Estado, todo um povo, não pode estar refém destes comportamentos de risco. Assim, é essencial que o sistema financeiro seja dominado pelo Estado, esteja nas mãos dos contribuintes.

Esta solução é igualmente importante para garantirmos que os capitais públicos colocados nos bancos são utilizados em prol do crescimento da economia. Um sistema bancário nas mãos da população e escrutinado detalhadamente é o único que pode garantir a banca está ao serviço da população, e não o contrário.

Porque o Estado não é um bombeiro e porque a vida e o bem-estar de milhões de pessoas não pode depender das decisões de vinte administradores.

Sobre o autor

Frederico Pinheiro

Membro da direcção da Attac Portugal

domingo, 30 de outubro de 2011

Ajuste do acordo com a troika é para beneficiar a banca, diz Louçã

Coordenador do Bloco de Esquerda acusa Passos Coelho de admitir ajustes do memorando única e simplesmente para financiar os bancos, e diz que a greve geral representa o "renascer da democracia".

ARTIGO | 30 OUTUBRO, 2011 - 19:32

Greve geral será o “momento culminante do renascer da democracia”, diz Louçã. Foto de Paulete Matos

Francisco Louçã acusou Pedro Passos Coelho de admitir a possibilidade de ajustes ao acordo com a troika única e simplesmente para financiar a banca. “Não há nenhum outro ajustamento que Pedro Passos Coelho conceba", afirmou, ao falar no final do VI Encontro Nacional sobre Trabalho do Bloco de Esquerda.

O coordenador do Bloco referia-se a declarações do primeiro-ministro em Assunção, no Paraguai, onde participou na Cimeira Ibero-Americana, quando anunciou que vai propor ajustamentos ao programa de assistência económica e financeira firmado com a troika em Novembro, “tendo em conta o cenário macroeconómico e a evolução das principais variáveis desde o momento em que o programa foi desenhado e aprovado e o momento presente”.

Para Louçã, "os ajustamentos são única e simplesmente sobre a forma de financiar a banca. Não há nenhum outro ajustamento que Pedro Passos Coelho conceba", observando que até agora, para o primeiro-ministro, o acordo com a troika era "sacrossanto, não se podia mexer uma vírgula, mas agora, se a banca exige fundos e liquidez, apoio e subsídios", então já se está "na época de ajustamentos", ironizou.

O deputado do Bloco observou que Pedro Passos Coelho tem tido a técnica de anunciar emprime-time de telejornal cortes nos subsídios e alterações às regras da vida social. “Depois, quanto está no estrangeiro, vai precisando, corrigindo. E, quanto mais longe está de Portugal, pior é a explicação", disse, acrescentando: "Bem gostaria que o primeiro-ministro não fosse mais longe do que Badajoz, porque, quando chega ao Paraguai, já está a falar num novo regime económico e social, para além dos cortes nos subsídios de férias e de Natal. Provavelmente – diz ele –, esses cortes virão a ser eternos, porque há países que só têm 12 meses [de prestações salariais], caso da Holanda. Mas esquece-se de dizer que na Holanda em 12 meses se ganha três vezes o que um trabalhador português ganha em 14".

Apelo à adesão dos trabalhadores da banca e comerciantes à greve geral

O coordenador do Bloco de Esquerda fez um apelo aos trabalhadores dos setores bancário e do comércio para que adiram em massa à greve geral de 24 de Novembro, que considerou ser “o momento culminante do renascer da democracia”.

"Renascer a democracia é pôr a democracia onde ela deve estar, porque a democracia é das pessoas, para as pessoas e pelas pessoas. Este país tem de ter o dia da dignidade para se opor à brutalização da vida social", disse o deputado do Bloco de Esquerda, que enfatizou que terá de haver "um persistente trabalho" para fazer a greve geral.

"Sabemos dos pontos fracos das greves anteriores: A banca não fechou e o comércio não fechou. Estamos convencidos que, hoje, um trabalhador de um banco tem muito mais razões para estar na greve e que um comerciante tem todas as razões para ser solidário com ela, porque vão destruir o comércio com o aumento do IVA dos 13 para 23 por cento", concluiu Francisco Louçã.

Lisboetas, indignem-se!

O plano do governo sobre os transportes públicos na capital é um atentado ao direito democrático à mobilidade e tornará Lisboa numa cidade fantasma.

OPINIAO | 30 OUTUBRO, 2011 - 00:00 | POR HELENA PINTO

Acabar com os serviços nocturno da CARRIS, fechar o Metropolitano às 23.00 horas e às 21.00 em algumas situações, assim como reduzir a oferta aos fins-de-semana, são medidas em total contra-ciclo com uma política de desenvolvimento da cidade. São medidas contra as pessoas e contra a cidade, ditadas pelos cortes cegos, na fúria agressiva e penalizadora das empresas públicas de transporte.

A mobilidade não é apenas uma necessidade pendular trabalho-casa-trabalho. A mobilidade das populações é um direito democrático que deve servir todos os aspectos da sua vida: a deslocação para o trabalho, para a escola, para as compras, para o lazer, para a cultura, para desfrutar da sua cidade, para se poder deslocar de uma ponta à outra, para conviver, para conhecer, para participar. É também a aproximação das periferias ao centro, evitando os guetos. Não pode ser limitada à ida para o trabalho, assistindo-se depois ao esvaziamento da cidade, esvaziamento daquilo que mais precioso tem – as pessoas, que lhe dão vida e sentido.

É nesta lógica que se deve enquadrar a oferta de transportes públicos colectivos, é uma responsabilidade do Estado garantir este direito, que deveria ser alargado e não restringido.

A cidade de Lisboa vive com o pesadelo automóvel que a invade, que se apropria do espaço colectivo, que a polui. Lisboa precisa de transportes colectivos que se complementem, de bilhete único, de passe social, de títulos de transportes integrados com o estacionamento na periferia, de preços competitivos. O futuro do transporte público estará na sua capacidade de atrair utilizadores. O governo faz ao contrário, diz que as empresas não podem ter passivo, mas não ousa “conquistar mercado”.

A redução da oferta da CARRIS e do Metro levará à redução do transporte fluvial e ferroviário que serve a capital, é a consequência inevitável. Prejudica o ambiente, vai contra a segurança rodoviária, promove a insegurança, em resumo fecha a cidade ao povo.

Nada escapa à austeridade destruidora, mas ela não é dona do nosso futuro.

Defender os transportes públicos hoje é abrir as portas da cidade a novas políticas.

Sobre o autor

Helena Pinto

Dirigente do Bloco de Esquerda, animadora social.

Passos diz que vai propor ajustamentos ao memorando da troika

Primeiro-ministro diz que o governo procura “encontrar soluções de maior flexibilidade” e que é irrealista o pressuposto de que as empresas públicas portuguesas financiem as suas dívidas no mercado internacional.

ARTIGO | 30 OUTUBRO, 2011 - 13:22

Passos atento a Merkel. Foto de Tobias Kleinschmidt, EPA

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse no Paraguai que vai propor alguns ajustamentos ao programa de assistência económica e financeira firmado com a troika em Novembro, “tendo em conta o cenário macroeconómico e a evolução das principais variáveis desde o momento em que o programa foi desenhado e aprovado e o momento presente”.

O primeiro-ministro disse que o governo procura “encontrar soluções de maior flexibilidade” que permitam “garantir um mais adequado financiamento à economia”, adiantando que o pressuposto que constava do memorando que “as empresas públicas portuguesas financiassem as suas dívidas ou refinanciassem os seus passivos em mercado internacional é hoje completamente irrealista”.

“Sabemos que estamos a fazer o ajustamento que é importante do ponto de vista das contas públicas. Precisamos agora que se mantenham condições de financiamento à economia para que o processo de crescimento económico possa ter lugar”, sublinhou, dizendo que na altura irá promover uma concertação com outras forças sociais e políticas, até com o PS”.

Taxa sobre as transacções financeiras

O primeiro-ministro manifestou a esperança de que o G-20 avance no sentido de uma "reforma do sistema monetário internacional, que passa evidentemente pela reforma do próprio Fundo Monetário Internacional e pelo reforço da capacidade para a regulação" ao nível internacional.

Passos Coelho disse que a União Europeia debateu esta semana "a ideia de criar uma taxa sobre as transacções financeiras, e defendeu que "o G20 é um espaço suficientemente alargado para que esta proposta possa ser debatida e considerada". Para o primeiro-ministro, “o G20 tem força suficiente para procurar encontrar formas de o capital financeiro, nesta fase, dar um contributo maior para a retoma do crescimento em todo o mundo, uma vez que foi o capital financeiro que, em grande medida, esteve na origem desta crise financeira que fez despoletar a crise económica que estamos todos agora a sentir".

sábado, 29 de outubro de 2011

O povo e os políticos

A contraposição entre “o povo” e “os políticos” é errada. Mais que nunca o que o nosso tempo exige é uma análise de classe da realidade social.

OPINIAO | 29 OUTUBRO, 2011 - 13:29 | POR JOSÉ MANUEL PUREZA

Espalhou-se por aí uma visão da sociedade que contrapõe o povo aos políticos. Nas redes sociais, nas conversas de transporte público, um pouco por toda a parte, a desgraça do povo é contraposta aos privilégios dos políticos. E essa contraposição termina invariavelmente na sentença de que é por causa dos políticos que o povo passa a provação que passa. Este senso comum merece três observações.

Primeira observação: sim, é verdade que o povo passa por uma provação inédita porque houve políticos que assim impuseram. Sim é verdade que é na política que está a responsabilidade das escolhas que nos conduziram aonde estamos. Mas houve dois lados nas escolhas, escolheu-se um caminho e recusou-se outro, houve uma maioria e uma minoria. Meter todos os políticos – os responsáveis pelos caminhos que nos levaram até aqui e os que a ele se opuseram em nome de alternativas que não foram escolhidas – não é só uma injustiça, é um branqueamento de quem não o merece.

Segunda observação: não confundamos condenação dos privilégios injustificados com desqualificação da política. Os privilégios injustificados são isso mesmo: privilégios e injustificados. Devem, por isso, ser extintos se forem privilégios e se forem injustificados. Tudo o mais é armadilha porque lhe subjaz uma estratégia, consciente ou não, de desqualificação da política que deixe o terreno livre para a mediocridade e que, mais que tudo, legitime a punição social generalizada. Como alguns têm lembrado, quanto mais os rendimentos de quem exerce cargos políticos for diminuído mais alento ganharão os que querem diminuir os salários e as pensões. Cair nessa armadilha só cai quem quer.

Terceira observação: a contraposição entre “o povo” e “os políticos” é errada. Mais que nunca o que o nosso tempo exige é uma análise de classe da realidade social. A contraposição que conta é entre os detentores do poder económico e os que de seu têm apenas a sua força de trabalho, braçal ou intelectual. “Os políticos” são apenas a voz do dono (ou a resistência a ela) dos donos de Portugal. E quanto mais se espalha a recriminação acrítica sobre a generalidade dos políticos, mais os donos de Portugal esfregam as mãos de contentes por não terem os holofotes da luta social a incidirem, como deviam, sobre eles.

Sobre o autor

José Manuel Pureza

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

Uma mão cheia de nada

A cultura dos tempos é aquela que condena tudo ao presente, esquecendo o passado e eliminando o futuro.

OPINIAO | 29 OUTUBRO, 2011 - 00:00 | POR MARISA MATIAS

Com um ano e meio de atraso, foi finalmente reconhecida a necessidade de reestruturar a dívida grega. Várias vozes se juntaram para entoar: “foi uma grande perda para os credores”. É bem verdade que os credores irão ganhar muito menos do que previam, mas ganhar menos não é bem sinónimo de perda. Recuemos ao passado. Alguém contestou os lucros abusivos destes mesmos credores quando cobravam taxas de juro agiotas e iam ganhando às custas do desespero de muitos? Avancemos para o futuro. Alguém está a contestar o outro lado desta decisão? Não, pelo contrario, foi aplaudida, e é bom lembrar que outro lado é esse. Os mesmos credores que perdem nos lucros previstos, beneficiarão das medidas adoptadas para a recapitalização da banca. Traduzido por miúdos, os bancos livram-se dos produtos tóxicos ao mesmo tempo que ganham dinheiro fresco.

É certo que há um problema de solidez da estrutura financeira na banca europeia, e é bom reconhecê-lo, mas estas supostas perdas serão mais do que compensadas através do processo de recapitalização. É, aliás, aí que mora o problema do futuro: com o que aprendemos do passado, a recapitalização da banca deveria ser acompanhada de contrapartidas, mas não foi isso que prevaleceu. Nas decisões tomadas, nem vislumbre de uma política de crédito para o crescimento, nem uma ideia sobre pôr os bancos a pagar impostos sobre os seus lucros. Se é certo, repito, que a banca europeia está com dificuldades, é também errado confundir o excesso de endividamento dos bancos com ausência de lucros.

De cada vez que vem uma nova crise diz-se: desta vez vai ser diferente. De cada vez que vem uma nova Cimeira Europeia também se diz: desta vez vai ser diferente. Mas a diferença teima em chegar e nem sequer se pode acusar uma falha na previsão meteorológica. As condições do clima em que vivemos são bem conhecidas por todos e a tempestade teima em não passar.

Artigo publicado em As Beiras a 29 de Outubro de 2011

Sobre o autor

Marisa Matias

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.

Precários acusam ministro de "fraude política"

O anúncio de Pedro Mota Soares de que os trabalhadores independentes vão beneficiar este ano de um alívio de 270 euros decorre apenas da aplicação do Código Contributivo, uma legislação que já está em vigor desde Janeiro e que ele mesmo combateu abertamente no passado.

ARTIGO | 29 OUTUBRO, 2011 - 15:38

As dívidas `Segurança Social dos trabalhadores independentes são quase sempre injustas, porque foram contraídas devido à conduta ilegal dos patrões.

Os movimentos dos trabalhadores precários acusaram o ministro da Solidariedade de cometer uma "fraude política" ao afirmar que de 400 mil trabalhadores independentes vão beneficiar este ano de um alívio de 270 euros nas contribuições para a Segurança Social.

Um comunicado assinado pelos Precários Inflexíveis, o FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, o movimento considera que as declarações do ministro "são uma fraude política, porque o que foi 'anunciado' decorre apenas da aplicação do Código Contributivo, uma legislação que já está em vigor desde Janeiro e que Pedro Mota Soares combateu abertamente no passado".

Os movimento alertam que "este Código Contributivo mantém integralmente a injustiça nas contribuições para os trabalhadores independentes, uma vez que continua a não existir qualquer correspondência entre rendimentos e o valor das contribuições".

Destacam que, "ao contrário do que diz o ministro, não existe qualquer 'readequação do escalão segundo os seus verdadeiros rendimentos', porque os trabalhadores a recibos verdes são forçados a descontar valores fixos mensais, segundo os rendimentos obtidos no ano civil anterior".

E esclarecem: "A 'redução média de 270 euros anuais' anunciada pelo Ministro decorre da existência de um novo escalão mínimo, que, atenuando o valor mensal das contribuições dos trabalhadores a recibos verdes com menores rendimentos, apenas perpetua um sistema contributivo injusto", referem.

Os movimentos contestam ainda o anúncio do alargamento do número de prestações para regularização de dívidas à Segurança Social para os trabalhadores a recibos verdes, por considerarem que "estas dívidas são quase sempre injustas, porque foram contraídas devido à conduta ilegal dos patrões, que não celebraram os contratos devidos e que remeteram os trabalhadores à situação de falsos recibos verdes".

Este ano, cerca de 100 mil trabalhadores a recibos verdes, na sua maioria precários e com baixos rendimentos, foram notificados e cerca de 50 mil deles têm processos de penhora iminentes para pagamento das dívidas à Segurança Social.

"Porque a esmagadora maioria contraiu estas dívidas em situação de falsos recibos verdes, defendemos, hoje como sempre, a suspensão imediata da cobrança das dívidas para que seja implementado de forma célere um mecanismo que detete estas situações e, desta forma, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras", destacam.

Governo permite acumulação da meia hora de trabalho extra

Proposta prevê que tempo de trabalho possa ser acumulado durante quatro semanas e ser usado na semana seguinte, quando a empresa poderá solicitar ao funcionário que labore mais dez horas.

ARTIGO | 29 OUTUBRO, 2011 - 16:20

Museu da escravatura. Foto de timbrauhn

No documento entregue aos parceiros sociais, o governo indica que a meia-hora adicional que os trabalhadores do sector privado terão de trabalhar em 2012 e 2013 poderá ser repartida por todos ou alguns dias normais de trabalho. Quando houver acordo com o trabalhador ou no caso de trabalho por turnos, quando é "impraticável" repartir pelos dias normais de jornada esta extensão do horário, o aumento do período laboral pode ser acumulado até quatro semanas e ser utilizado na semana seguinte, desde que não se aplique no dia de descanso semanal obrigatório. Assim, depois de quatro semanas de horários inalterados, a empresa poderá solicitar mais dez horas de trabalho na semana seguinte.

A proposta será discutida na segunda-feira em concertação social.

Quando Passos Coelho anunciou o aumento do horário diário, no sector privado, os patrões afirmaram que a medida só teria efeito se fosse utilizada como uma espécie de banco de horas, mas mais flexível, permitindo uma acumulação que pudesse gerar mais meio dia ou dias inteiros de trabalho. Os sindicatos foram contra a medida.

O documento entregue aos parceiros sociais revela que há grupos que vão ficar de fora da medida. É o caso de estudantes, menores, grávidas, trabalhadores com capacidade reduzida, deficiência ou doença crónica. Por outro lado, este aumento de meia hora diário (e de duas horas e meia semanais) deve ser aplicado proporcionalmente no caso de trabalhadores a tempo parcial.

LPN diz que património natural está ameaçado

Cortes de verbas no Orçamento de 2012 para a conservação da natureza “arriscam a destruição, potencialmente irreversível, de valores como a biodiversidade e o património natural”.

ARTIGO | 29 OUTUBRO, 2011 - 15:07

A aplicação da austeridade à natureza significa, na prática, a abertura à sua destruição, diz a LPN. Foto de draculina_ak

A Liga para a Proteção da Natureza advertiu em comunicado que "as políticas propostas no Orçamento de Estado para 2012 arriscam a destruição, potencialmente irreversível, de valores como a biodiversidade e património natural como rios e solos. Não existe economia de longo prazo se destruirmos o substrato da economia, que é a Natureza".

A LPN sublinha que "a austeridade a nível social é perturbadora e dramática, mas a aplicação à natureza significa, na prática, a abertura à sua destruição".

O Orçamento de Estado prevê que seja cortada a verba para a conservação da natureza e que se passem responsabilidades para privados e autarquias. Assim, o "Estado abdica das suas responsabilidades".

A entidade aponta para a falta de vigilantes da natureza, ausentes em 20 sítios classificados, monumentos, paisagens protegidas e reservas naturais. Por outro lado, existem 183 vigilantes da natureza para 755.744 hectares de área protegida, ou seja, para cada 4.129 hectares um profissional.

Por outro lado, a confirmação da proposta de privatizar a gestão da água e resíduos, através da privatização do Grupo Águas de Portugal, leva a Liga a referir que "a gestão economicista para a água, decorrente da privatização da mesma, teve efeitos desastrosos onde tentada".

A LPN refere a existência de "várias políticas razoáveis" no documento do Orçamento do Estado, como aumentar a disponibilidade de terras para atividade agrícola, promover uma visão mais integrada das áreas da sanidade animal e vegetal e segurança alimentar ou elaborar planos estratégicos de proteção dos grandes rios. Mas estas políticas “não estão concretizadas em termos de orçamento, pelo que muitas delas poderão não ser concretizáveis por futuros constrangimentos financeiros".