Passe social penaliza quem tem filhos

No programa de Governo, Passos Coelho prometeu que todas as decisões do Conselho de Ministros seriam sujeitas a um "visto familiar". Mas o passe social destinado a quem apresente uma declaração de rendimentos abaixo dos 545 brutos por mês ignora a existência de filhos a cargo.

Artigo | 1 Setembro, 2011 - 17:09

"Passe Social +" ignora filhos dos utentes mais pobres. Foto Paulete Matos

"Qualquer iniciativa que seja aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, um avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estimulo à natalidade", diz o Programa do Governo na página 85. Nada mais contraditório com a alteração ao preço dos passes dos transportes das áreas metropolitanas, com a introdução de um passe social para os cidadãos com baixo rendimento que penaliza mais duramente quem mais filhos tem.
Na prática, quem ganhe 540 euros mensais brutos e não tenha filhos, pode seguir para as filas para tratar da papelada do passe social, que nos primeiros dias ultrapassaram uma hora de espera. Mas quem ganhe apenas mais dez euros e tenha filhos a seu cargo, perde o direito ao passe com desconto.
Esta medida contraria não só o programa de Governo como  a prática habitual da concessão de apoios sociais. Aqui, o cálculo do rendimento é depois filtrado pela capitação que tem em conta o número de pessoas que compõem o agregado. É o caso do subsídio social de desemprego, do rendimento social de inserção e de outras ajudas.
Mas no "passe social +" que o governo inventou, o rendimento é dividido apenas pelos sujeitos passivos, ou seja, quem entrega declaração de IRS, o que exclui as crianças.

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