Isaltino Morais, ex-ministro do PSD na Assembleia da República, foi preso esta quinta-feira. O autarca foi condenado a uma pena de dois anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.
Isaltino Morais à entrada do Tribunal de Sintra, em 2009, quando foi lida a sentença do julgamento pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal. Foto de Mário Cruz, Lusa.
Em 2009, Isaltino Morais, actual presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do Movimento independente Isaltino - Oeiras mais à Frente, foi considerado culpado de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais pelo Tribunal de Sintra e foi condenado a sete anos de prisão efectiva, com perda de mandato, e ao pagamento de uma quantia de 463 mil euros ao Estado.
Tendo recorrido da decisão para o Tribunal da Relação, Isaltino Morais viu, posteriormente, a sua pena ser reduzida a dois anos de prisão efectiva. O valor da multa foi ainda resumido a 197 mil euros e foi determinada a manutenção do seu mandato.
Em Maio de 2011, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido do ex-ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do governo de Durão Barroso de anulação da pena de dois anos de prisão e voltou a fixar a indemnização ao Estado nos 463 mil euros.
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