Bloco de Esquerda pelo Concelho de Alcanena: agosto 2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

PSD e CDS chumbam audição dos responsáveis das secretas

A vigilância ilegal ao jornalista Nuno Simas vai mesmo parar à justiça, com o próprio a entregar uma queixa-crime. E o relatório que Passos Coelho escondeu dos deputados sobre a investigação interna das ligações do SIED à Ongoing ainda não foi entregue ao Ministério Público.

ARTIGO | 30 AGOSTO, 2011 - 19:27

Confrontado sobre a razão da ocultação do relatório ao Ministério Público, uma fonte do gabinete do primeiro-ministro disse que é porque "a Procuradoria ainda não pediu". Foto ocularinvasion/Flickr

"Pedi ao meu advogado para apresentar uma queixa-crime para esclarecer aquilo que parece ser uma devassa da minha vida privada", disse o jornalista Nuno Simas à agência Lusa, depois de ter visto as notícias que davam conta da listagem das suas chamadas telefónicas nas mãos dos Serviços de informações Estratégicas e Defesa, na altura em que fazia notícias sobre o SIED.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa veio declarar que está a investigar este caso para poder apresentar conclusões à Assembleia da República. "Naturalmente as últimas notícias assumem para este Conselho uma preocupação muito especial, considerando-as, se se vierem a confirmar, muito graves e atentatórias de valores democráticos fundamentais", disse Marques Júnior, o deputado socialista que preside ao Conselho.

O Parlamento discutiu hoje os pedidos de audições apresentadas pelos vários partidos, tendo aprovado a ida ao parlamento do responsável pela gestão de contas da Optimus, a operadora utilizada nas comunicações do antigo jornalista do "Público" que hoje é sub-director da agência Lusa.

O outro caso em que estão envolvidos os serviços secretos diz respeito à transferência do ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, para a Ongoing. Notícias publicadas nas últimas semanas deram conta de troca de informações entre o SIED e a empresa de comunicação antes e depois da entrada de Silva Carvalho como consultor da Ongoing. O parlamento aprovou também a sua audição para esclarecer os deputados da 1ª comissão.

A maioria PSD/PP acabou por chumbar a ida ao parlamento dos actuais responsáveis pelos serviços - Júlio Pereira (SIRP) e Casimiro Morgado (SIED) - pedida pelo Bloco e PCP, argumentando que estão a decorrer inquéritos internos e que se trata de matéria sob segredo de Estado. A deputada bloquista Cecília Honório afirmou que isso "é um falso argumento" e que "não é possível que a invocação do segredo do Estado permita anestesiar o esclarecimento que é necessário em todo este processo. É evidente que ninguém quer saber a identificação dos agentes ou dados que sejam preservados pela lei".

Enretanto, o Diário de Notícias revelou esta terça-feira que a investigação que o Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, está a fazer às fugas de informação do SIED ainda não teve acesso ao relatório de Júlio Pereira sobre a mesma matéria. Este relatório está nas mãos do Governo e foi classificado de segredo de Estado por Passos Coelho, negando assim o seu acesso aos deputados.

Confrontado sobre a razão da ocultação do relatório ao Ministério Público, uma fonte do gabinete do primeiro-ministro disse que é porque "a Procuradoria ainda não pediu". A mesma fonte remeteu para Júlio Pereira mais explicações sobre a razão de ter apresentado queixa e ao mesmo tempo não entregar aos investigadores os elementos que a possam fundamentar.

Desigualdade +

Marcam-se os pobres com o sinal + e cria-se-lhes uma fila própria. Que quem é pobre não pode ir ocupar as bilheteiras dos outros, pois claro.

OPINIAO | 30 AGOSTO, 2011 - 11:49 | POR CATARINA MARTINS

O Governo apresentou ontem o passe social +. Depois de ter aumentado de forma brutal os transportes públicos, e prometido que o continuará a fazer, apresenta como medida social um passe para os mais pobres. Um passe que será comprado em bilheteiras específicas e mediante apresentação de declaração de rendimentos. Marcam-se os pobres com o sinal + e cria-se-lhes uma fila própria. Que quem é pobre não pode ir ocupar as bilheteiras dos outros, pois claro. E terá sempre de pedir desculpa públicas por recorrer a esta generosa ajuda, ostentando o + do seu passe social nas viagens quotidianas.

Quem ganha mais de 575 euros pagará o passe sem mais. Nem menos. E nos aumentos dos transportes lá fica mais uma boa parte do seu salário, que cada vez está mais pequeno entre impostos e aumentos. Que o Governo só sossega quando quem viver do trabalho não tiver mais do que o salário mínimo, cada vez mais mínimo. O caminho está traçado e o número de trabalhadores a receber o salário mínimo até já duplicou. E os que ganham um pouco mais pagam a diferença entre o passe e o imposto. E se precisarem de ajuda já sabem, o Estado, esse, não lhes pode valer, mas as misericórdias são, dizem-nos, misericordiosas e tratarão bem de todos. Talvez numa qualquer fila especial dos pobres com salários que um dia foram médios.

Entretanto as vozes preocupadas do Governos fazem-se ouvir. Não as preocupadas com quem ganha pouco, mas com quem ganha muito. Que há quem tenha dito que as grandes fortunas, essas sim, deveriam contribuir e não o fazem. E pois que é verdade, diz o Governo, diz o PSD, diz o CDS, dizem todos, pois que outra coisa podiam dizer que essa entra olhos a dentro de toda a gente, mas estão preocupados. Que é complicado e é preciso estudar. Que não vem no memorando com a troika. Que não se pode perseguir os ricos, coitadinhos. Pois, simples é um imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho que deixa os rendimentos do capital de fora. E que não vem no memorando da troika. E perseguir, claro, só os pobres. Na fila própria, à espera do passe com a marca +.

Sobre o autor

Catarina Martins

Deputada, actriz.

Autora do blogue Argolas

Miguel Portas a Trichet: “A realidade é que se engana”

O eurodeputado Miguel Portas comentou a declaração feita segunda-feira pelo presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, segundo a qual nada retira ao que disse em 2010, lembrando-lhe que de então para cá a crise se agravou profundamente e a Europa vive em situação muito pior, “não há relançamento, não temos criação de emprego, existe uma grande cacofonia entre os dirigentes europeus”. Ora se o BCE nada tem a dizer sobre isto, se acha que tomou as decisões correctas “e não tem nada a rever”, deduziu Miguel Portas, então “a realidade é que se enganou”.

ARTIGO | 30 AGOSTO, 2011 - 15:21

Miguel Portas na audição da Comissão de Economia do Parlamento Europeu dedicada à situação económica na Europa.

Jean-Claude Trichet, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e o comissário da Economia, OIlli Rehn, participaram segunda-feira numa audição da Comissão de Economia do Parlamento Europeu dedicada à situação económica na Europa.

Juncker declarou que não deposita muitas esperanças nas medidas decididas recentemente durante a cimeira entre Angela Merkel e François Sarkozy, designadamente a criação de um governo económico da Zona Euro. Em relação à Grécia os representantes das instituições europeias informaram os deputados de que as condições para aplicação do segundo resgate estão prestes a ser concluídas mas criticaram o acordo bilateral estabelecido entre Atenas e a Finlândia sobre a utilização de garantias líquidas, que incomodou principalmente a França, a Alemanha, a Comissão Europeia e o BCE.

Miguel Portas orientou a sua intervenção na reunião para a declaração feita pelo presidente do Banco Central Europeu, sobretudo pelo facto de este ter afirmado que “não retira nada do que disse em 2010”.

“Eu recomendo até alguma humildade”, disse o eurodeputado do GUE/NGL eleito pelo Bloco de Esquerda dirigindo-se directamente a Trichet. “Não ouvi nenhuma referência à emissão europeia de obrigações, isto é, uma solução solidária; ouvi-o falar longamente de inflação mas não o ouvi falar de emprego e relançamento da economia, que são as prioridades; ouvi-o também falar da estabilidade do sistema bancário europeu, mas se não tivessem sido os apoios públicos, ou seja, dos contribuintes, ao sistema bancário europeu quantos bancos não teriam falhado nos testes de stress?”

Miguel Portas acentuou que os deputados europeus têm o direito a ter respostas a estes problemas dadas pelos dirigentes directamente responsáveis, sobretudo quando se sabe através dos jornais que cerca de um terço dos bancos teriam falhado nesses testes se não houvesse apoios públicos. “Eu confesso que me preocupo com os banqueiros”, rematou o eurodeputado português, “mas preocupo-me bastante mais com as pessoas na situação em que se encontram”.

Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.

Despedimentos a saldo

No meio de tanta hipocrisia ainda há alguém que fala verdade: os patrões querem despedir, e querem despedir baratinho.

OPINIAO | 30 AGOSTO, 2011 - 00:09 | POR TIAGO IVO CRUZ

Daqui a dois dias o despedimento entra em saldo. A coligação PSD/CDS vai aprovar sozinha a flexibilização do despedimento, em concreto: a redução da indemnização perante despedimento para apenas 20 dias por ano de trabalho - novas regras aplicáveis a todos os novos trabalhadores, na prática extensíveis a todos os actuais trabalhadores.

Há aqui vários problemas, um problema ideológico, um problema constitucional, e um problema laboral e económico. Todos levantam questões. Discutir a constituição e direitos adquiridos parece que não está na moda, por isso vamos a aquilo que interessa: a flexibilização do despedimento promove a criação de emprego? Espero pacientemente há anos que me mostrem provas da relação entre as duas variáveis mas elas insistem em não aparecer. Aliás, perante a crise financeira e económica não deixa de ser engraçado que as economias europeias com maior proteção laboral criam mais emprego e mais crescimento económico do que qualquer outra.

Deveria portanto concluir que a ideia é simplesmente tonta mas João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e dos Serviços vai mais longe e admite tudo o que deveria ser inadmissível: "Evidentemente, porque queremos baixar os custos das restruturações das empresas". Agradeço a honestidade, é agradável saber que no meio de tanta hipocrisia ainda há alguém que fala verdade: os patrões querem despedir, e querem despedir baratinho, o crescimento económico e a criação de emprego são coisa de rico, nós aqui em Portugal somos especializados no despedimento do indígena, qualquer dia entramos no outsorcing do despeding.

Sobre o autor

Tiago Ivo Cruz

Programador cultural.

"Gerações à rasca" voltam à rua em Outubro

A manifestação já tinha sido marcada para o dia 15 de Outubro em Lisboa, correspondendo ao apelo internacional. Agora foi divulgado o manifesto da iniciativa que defende "uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção".

ARTIGO | 30 AGOSTO, 2011 - 12:25

Depois do 12 Março, vem aí o 15 Outubro com mais protesto na rua por mais democracia e menos vidas precárias. Foto Paulete Matos.

Este protesto é convocado pelo Movimento 12 de Março, Precários Inflexíveis, Democracia Verdadeira Já, entre outros colectivos, e pretende marchar do Marquês de Pombal até à Assembleia da República, onde se realizará uma assembleia popular ao fim da tarde, seguida de vigília a partir da meia-noite.

Tal como o protesto que juntou 400 mil pessoas no 12 de Março, também esta iniciativa se assume como "apartidária, laica e pacífica", contendo três reivindicações principais: "pela Democracia participativa, pela transparência nas decisões políticas e pelo fim da precariedade de vida. "As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias", refere a dada altura o Manifesto divulgado esta segunda-feira na página do evento no Facebook.

Uma das diferenças em relação à situação política do 12 de Março é a aplicação em curso das medidas da troika, que os promotores acusam de estar a perverter a Constituição Portuguesa. "O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas".

Os promotores desta manifestação, que é simultânea em varias cidades europeias, não poupam críticas a "um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global" e no seu manifesto defendem "uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns".

A questão da justiça fiscal que tem marcado o debate político nos últimos tempos também merece a atenção do manifesto publicado, em que os subscritores dizem querer "um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada".

"Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios", acrescenta o Manifesto do 15 de Outubro.

O Manifesto pronuncia-se ainda sobre as privatizações, defendendo que "os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis".

CGTP marca manifs para dia 1 de Outubro

A central sindical convocou um protesto "contra o empobrecimento e as injustiças" que pretende juntar muitos milhares de pessoas em Lisboa e Porto.

ARTIGO | 30 AGOSTO, 2011 - 00:29

O primeiro sábado de Outubro assinala o regresso às manifestações sindicais e o 41º aniversário da CGTP.

No folheto que apela à mobilização para a manifestação, que se realiza a um sábado, a CGTP insurge-se contra "a política do desemprego, da precariedade e da redução de direitos e dos rendimentos gerando incerteza e insegurança no presente e no futuro" e defende que "é preciso ir buscar dinheiro a quem o tem".

"É um escândalo que de Janeiro de 2010 até agora tenham sido movimentados mais de 3,5 mil milhões de euros através dos paraísos fiscais sem pagar 1 cêntimo de imposto", acusa a central sindical, defendendo ser "urgente a aplicação de um imposto sobre os movimentos bolsistas e as grandes fortunas, nomeadamente a das 25 famílias, que em Portugal têm uma fortuna acumulada de 17,4 mil milhões de euros, ou seja, mais de 10% do Produto Interno Bruto". "A alteração da legislação laboral é catastrófica para os trabalhadores, os jovens e as famílias e demolidora para o desenvolvimento económico e social do país", acusa ainda a CGTP.

"A CGTP defende quatro propostas indispensáveis para este país e considera que é possível pô-las em prática", disse o secretário-geral da Intersindical em conferência de imprensa. Carvalho da Silva defendeu que o país precisa de um sistema tributário mais justo, de investimento público e privado, de uma distribuição da riqueza mais justa e de valorizar o papel do trabalho na economia.

Esta segunda-feira, a CGTP pediu ainda uma reunião urgente ao governo para discutir o aumento do salário mínimo nacional. "Vamos bater-nos até à exaustão pelo aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros", prometeu Carvalho da Silva, lembrando que em janeiro ele foi fixado em 475 euros, com o compromisso de uma reavaliação ser feita em Maio e Setembro.

As manifestações de 1 de Outubro assinalam também o 41º aniversário da central sindical e terão início às 15h do Saldanha aos Restauradores, em Lisboa, e da Praça da Batalha à Praça dos Leões, no Porto.

Secretas: Bloco quer conclusões no Parlamento

O primeiro-ministro negou aos deputados o acesso às conclusões da investigação às fugas de informação no SIED para a Ongoing. A deputada Cecília Honório quer que Passos Coelho explique os fundamentos da invocação do segredo de Estado neste caso.

ARTIGO | 29 AGOSTO, 2011 - 23:48

O Bloco diz que "o apelo ao permanente silêncio e ao permanente segredo não favorecem nem a tranquilidade dos cidadãos nem o próprio trabalho dos serviços de informação". Foto cordyceps/Flickr

"Ou o primeiro-ministro fundamenta de modo muito claro esta classificação de segredo de Estado, ou tem de entregar o relatório à Assembleia da República", disse a deputada bloquista, exigindo "rigor e transparência". O Bloco defende que "a classificação de segredo de Estado foi mal fundamentada" pelo Governo e que "os portugueses têm direito a conhecer as conclusões" da investigação, "expurgadas as componentes que a lei preserva".

A investigação nos serviços secretos foi provocada pelas notícias acerca de um acesso ilegal a documentos do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) por parte dum seu antigo dirigente, entretanto contratado pelo grupo de comunicação Ongoing.

“Entendemos é que esta invocação do segredo de Estado de uma forma tão restritiva, este apelo ao permanente silêncio e ao permanente segredo não favorecem nem a tranquilidade dos cidadãos nem o próprio trabalho dos serviços de informação e é por isso que apresentamos este requerimento”, afirmou Cecília Honório.

"O segredo de Estado é invocado de forma restritiva mas o país ficou a saber, por notícias veiculadas pelo semanário Expresso, que responsáveis pelo SIED detinham o registo de telefonemas de um jornalista", refere o requerimento apresentado esta segunda-feira pelo Bloco e dirigido ao primeiro-ministro.

Requerimento Relatorio SIED

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Bloco propõe taxar mais-valias bolsistas

A resolução aprovada na reunião da Comissão Política do Bloco acrescenta ao imposto sobre as grandes fortunas uma proposta para cobrar aos rendimentos de capital uma taxa extraordinária equivalente à que é cobrada aos trabalhadores no subsídio de Natal.

ARTIGO | 29 AGOSTO, 2011 - 22:47

Bloco defende fim dos privilégios de um rendimento de capital que tem beneficiado de vantagens fiscais injustificáveis. Foto DavidDMuir/Flickr

Na conferência de imprensa que se seguiu, José Manuel Pureza referiu-se ao debate nacional sobre a taxação das grandes fortunas, em que "aparecem logo vozes a colocar imensos obstáculos, sempre no sentido de impedir que essas fortunas contribuam". Ao projecto de lei já entregue no Parlamento para criar um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, o Bloco de Esquerda acrescentou esta segunda-feira uma proposta para o englobamento no IRS das mais-valias bolsistas e outras auferidas por agentes singulares (à taxa do IRS determinada pela matéria colectável), e da tributação em IRC das recebidas por entidades colectivas (à taxa normal de 25%). "Pretendemos assim acabar definitivamente com os privilégios de um rendimento de capital que tem tido o benefício de vantagens fiscais injustificáveis", diz a resolução aprovada.

Outra das propostas é a da cobrança de uma taxa especial de 1/28 em relação a todos os rendimentos de capital de 2011, "equivalente à metade do subsídio de Natal que é cobrada aos trabalhadores".

A Comissão Política bloquista fez a avaliação da situação política e a resolução aprovada manifesta o apoio e participação "nas iniciativas de acção de rua e de protesto que sindicatos e movimentos anunciam para Setembro e Outubro".

Quanto às alterações às leis laborais que a maioria de direita quer aprovar nos próximos dias, José Manuel Pureza disse que irão "facilitar e embaratecer os despedimentos". "Estamos ao lado dos que lutam contra a agressão social", reafirmou o dirigente do Bloco.

Também a questão da mega-base de dados com que o Governo quer juntar dados clínicos e das Finanças dos cidadãos foi novamente levantada pelo Bloco. Depois do chumbo do projecto pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, José Manuel Pureza acusa o Governo de incorrer numa “violação gravíssima” da Constituição caso insista em avançar com um projecto que diz ser “uma invasão da privacidade que significa a exposição pública das condições de saúde de cada cidadão”.

“Se um cidadão é detectado a partir desse cruzamento como tendo necessidade de recorrer sistematicamente aos serviços públicos de saúde porque é, por exemplo, doente crónico, isso vai significar que o Estado se prepara para limitar o serviços prestados a esse cidadão”, acrescentou Pureza, para concluir que “este cruzamento de informação vai permitir ao Governo cumprir, da maneira mais perversa, um aspecto do seu programa, que é o chamado programa de benefícios garantidos”.

O anúncio governamental do passe social para quem tenha rendimentos até 545 euros também mereceu críticas do Bloco. “O Governo decidiu fazer agora, porque é esse o significado da medida, o segundo aumento dos transportes públicos, antecipando um outro aumento que se registará normalmente em janeiro”, disse José Manuel Pureza, acusando o Executivo de Passos Coelho de fazer um “ataque muito firme” ao serviço público de transportes e de o desincentivar.

O Bloco insiste ainda em ver esclarecido pelo Governo o desvio nas contas da Madeira de 277 milhões este ano. E considera que uma vez que "a dívida real criada pelo governo regional se aproxima agora dos 7,5 mil milhões de euros, o que à escala de todo o país significaria uma dívida de 300 mil milhões de euros, esta exigência de esclarecimento é fundamental e é determinante para a escolha eleitoral dos madeirenses".

Resolução Comissão Política do Bloco de Esquerda - 29 Agosto 2011

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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Stiglitz: “BCE deve baixar taxas de juro”

O Banco Central Europeu deve interromper o ciclo de subidas da taxa de juro que está a penalizar a recuperação da economia da Zona Euro. Quem o diz é o prémio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz.

ARTIGO | 29 AGOSTO, 2011 - 17:24

Stiglitz: “BCE deve baixar taxas de juro”

Segundo Stiglitz, caso a zona euro venha a implodir "será sem dúvida melhor que a Alemanha abandone a união monetária o quanto antes, ao invés de expulsar a Grécia".

"O Banco Central Europeu deve interromper o ciclo de subidas da taxa de juro e voltar a baixar o preço do dinheiro", defendeu o reconhecido economista Joseph Stiglitz numa entrevista concedida ao jornal alemão "Handelsblatt".

A 7 de Julho, o Banco Central Europeu (BCE) subiu a taxa de juro directora em 0,25 pontos para 1,5 por cento depois de também em Abril ter aumentado a taxa de referência da zona euro para 1,25 por cento, ao fim de 23 meses no mínimo histórico de um por cento.

O economista, conhecido pelas críticas à economia neo-liberal, considera que a instituição de Frankfurt deverá ter em conta a decisão da instituição homóloga norte-americana, a Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed), que decidiu manter as taxas de juro inalteradas, nos zero por cento, durante dois anos.

"A actual política monetária do BCE impulsiona o euro e prejudica os exportadores alemães", argumenta o economista, citado pelo jornal.

Os economistas esperam que o banco central não volte a aumentar novamente este ano a taxa de juro na zona euro, devido à nova eclosão da crise da dívida soberana, numa altura em que a instituição parece determinada em tornar a sua política monetária mais rígida já no Outono.

Segundo Stiglitz, caso a zona euro venha a implodir "será sem dúvida melhor que a Alemanha abandone a união monetária o quanto antes, ao invés de expulsar a Grécia", cita a Lusa.O economista reiterou a sua posição favorável às obrigações europeias, as 'eurobonds', considerando tratar-se de "um bom instrumento para controlar a crise".