Para milhões de mulheres de todo o mundo, acaba de ser dado um histórico passo adiante. Desde 16 de Junho, as trabalhadoras domésticas conseguiram que o Convénio da OIT sobre Trabalho Doméstico seja apresentado a todos os governos para ser ratificado e convertido em lei.
"Respeito, dignidade, reconhecimento" - Trabalhadoras domésticas unidas
Juanna Flores, membro da organização Mulheres Unidas Activas, em São Francisco, disse que com esta decisão da OIT “as trabalhadoras domésticas, pela primeira vez, não serão mais invisíveis e ignoradas”. Sob este convénio terão a liberdade de se associarem e fazer acordo coletcivo. Além disso, declara a abolição de todo o trabalho forçado, compulsivo e infantil, e protege os trabalhadores imigrantes ao exigir dos empregadores contratos de trabalho por escrito e executáveis. Agora cabe aos governos adoptar as medidas para garantir que os trabalhadores domésticos recebam tratamento igual a todo trabalhador regular, por exemplo, quanto a horas extras, férias e salários mínimos.
Esta vitória é resultado de um incrível esforço de organização das trabalhadoras mais exploradas actualmente, que sofrem múltiplos tipos de opressão, como mulheres, como integrantes de minorias raciais e étnicas e de povos indígenas, ou como imigrantes. O seu trabalho é considerado, em geral, não qualificado e, portanto, devem trabalhar longas horas em difíceis e inseguras condições, são mal pagas e não têm cobertura da segurança social. Muitas, em particular as imigrantes, são vulneráveis diante de diversos perigos, como tráfico de pessoas, abusos sexuais, físicos e psicológicos. Apesar do seu isolamento, as trabalhadoras que impulsionaram este convénio organizaram-se a nível local, construíram alianças nos seus países e regiões e depois formaram a International Domestic Workers Network, que fez as suas reivindicações chegarem à OIT.
O trabalho doméstico está entre as mais antigas e importantes ocupações femininas. Tem as suas raízes no comércio global de escravos, no colonialismo e em outras formas de servidão. Na economia globalizada actual, vários fatores tornam indispensáveis para a economia o trabalho doméstico. Uma parte importante e crescente da população feminina trabalha fora de casa. E poucos governos têm políticas públicas que ajudam as mulheres a conciliar o seu trabalho e a sua vida familiar, e diminuem cada vez mais os serviços para o cuidado com os filhos e as famílias. Estes factores provocaram o aumento da procura de trabalhadoras domésticas que assumam os afazeres domésticos de modo a permitir que outros milhões de mulheres trabalhem fora de casa.
O reconhecimento do trabalho doméstico tem uma significativa relevância no continente americano, onde envolve mais de dez milhões de pessoas. Em 1988, grupos de trabalhadoras domésticas de 11 países reuniram-se na Colômbia para criar a Confederação de Trabalhadoras Domésticas da América Latina e do Caribe. Desde então, exerceu pressões sobre os seus respectivos governos, e onde obteve maior êxito foi no Uruguai, que tem, desde 2006, a legislação mais avançada em matéria de emprego doméstico, pois coloca-o em pé de igualdade com o restante da força de trabalho. Em 2009, o Chile aprovou uma lei para regulamentar o trabalho doméstico e gradualmente fazer os salários equipararem-se ao valor do salário mínimo nacional. A Guatemala também criou um programa para fornecer às trabalhadoras domésticas serviços para o cuidado da saúde. Embora quase todos os países americanos estabeleçam um salário mínimo para as trabalhadoras domésticas, este tende a ser menor do que o salário mínimo dos demais trabalhadores.
Mesmo nos Estados Unidos, as trabalhadoras domésticas obtiveram significativas vitórias. Segundo Robert Shepard, do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, “a maioria é de mulheres e jovens, frequentemente integrantes de populações imigrantes que trabalham em locais isolados, são vulneráveis diante de muitas formas de exploração, desde o não pagamento de salários até ao tráfico de pessoas”. Em 2010, a organização Domestic Workers United conseguiu a aprovação em Nova Iorque de uma Declaração de Direitos das Trabalhadoras Domésticas, a primeira lei deste tipo no país. O seu sucesso acendeu a chama de esforços semelhantes noutros Estados, como na Califórnia.
Tão efectivo quanto a campanha internacional conduzida pelas trabalhadoras domésticas para a adopção do Convénio da OIT foi o impacto do processo de organização e construção de alianças das próprias trabalhadoras para criar os seus próprios espaços de resistência popular contra as condições de opressão, exploração e violência. Elas inspiraram milhões de outras mulheres em todo o mundo para que, apesar das barreiras que devem vencer, possam conseguir transformações sociais, económicas e políticas por meio de movimentos colectivos.
Artigo de Erika Guevara Rosa, directora do Programa Regional das Américas, e Christine Ahn, analista-chefe de Política e Pesquisa do Fundo Global para Mulheres, publicado por IPS/Envolverde.
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