Num debate sobre auditoria à dívida pública, ÉricToussaint, do Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, defendeu que os países europeus foram sujeitos à chantagem dos mercados financeiros para aceitarem as imposições da troika contra os mais pobres.
Éric Toussaint no debate organizado pelo CES - Foto de esquerda.net
"Para mim isto é claro e há que dizê-lo imediatamente", afirmou o activista que fez parte da comissão de auditoria no Equador e pertence ao Conselho Internacional do Fórum Social Mundial. Para Toussaint, no caso dos países que recorreram ao resgate do FMI, "os credores utilizam uma situação de stress, em que o governo está sob forte pressão dos mercados financeiros, impondo condições que prejudicam os mais desfavorecidos e protegem os interesses dos especuladores e da banca alemã, francesa, etc", levando à perda da "autonomia da vontade" destes Estados, um requisito necessário à celebração de qualquer contrato.
Na primeira parte do dia de debates, Toussaint explicou outros casos de auditoria e repúdio da dívida, como na Argentina e no Paraguai. No primeiro caso, defendeu que "é falsa a ideia que circula até em Portugal de que houve uma quebra salarial brutal" na Argentina após a suspensão do pagamento da dívida mas que, pelo contrário, ela permitiu a recuperação económica do país.
No caso do Equador, o trabalho da comissão de que fez parte foi auditar 30 anos de contratos para conhecer o destino do dinheiro e dos projectos financiados pelos empréstimos. "O contrato pode ser legal mas o destino ilegítimo", afirmou Toussaint, lembrando o financiamento do Banco Mundial condicionado pela desregulação do sistema financeiro do país. "Passado uns meses houve uma crise bancária e o resgate equivaleu a 25% do PIB do país", diz o responsável do CADTM. Após a suspensão do pagamento, o Equador acabou por comprar 91% da sua dívida no mercado secundário com os títulos a valerem cerca de um terço do valor inicial, poupando assim 7000 milhões de euros em juros nas próximas décadas. "Isto prova que um pequeno país pode fazê-lo", concluiu o activista que propõe "auditar a dívida para repudiar a dívida odiosa, ilegal e ilegítima".
Na abertura do debate organizado pelo Centro de Estudos Sociais, Boaventura Sousa Santos defendeu que "só as dívidas legais, legítimas e sustentáveis devem ser pagas", recordando o acordo de Londres de 1953 que reestruturou a dívida da Alemanha após a II Guerra Mundial. E defendeu a participação cidadã na auditoria: "Desconfiamos das empresas de auditoria como desconfiamos das agências de rating", pelas suas ligações às entidades que beneficiaram das vantagens destes negócios".
Para o sociólogo da Universidade de Coimbra, "em Portugal há uma tradição de opacidade, ninguém quer dar os dados. Nós não queremos mais senão exigir a informação". Para fazer isso, Boaventura defendeu que é necessária "uma grande coligação entre democracia participativa e representativa, incluindo os deputados que estão solidários com esta iniciativa" e que podem obter do governo e do banco central alguma dessa informação através da actividade parlamentar.
No essencial, concluiu Boaventura, "as instituições não se mexem se não houver pressão publica". Por isso, a segunda parte do debate irá também tratar das condições para a concretização duma auditoria cidadã à dívida pública portuguesa.
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