PSD e CDS votam no Parlamento a “contribuição especial” que incide sobre 50% do valor do 13º salário acima do mínimo. Bloco desafia governo a aceitar uma alteração que permita taxar juros e dividendos. Proposta de auditoria à dívida também foi rejeitada.
Vítor Gaspar justificou a necessidade do imposto extraordinário com a crise económica, financeira e orçamental. Foto EPA/MARIO CRUZ
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do governo para a criação de uma sobretaxa em sede de IRS, que representa um corte, a favor do Estado, do valor correspondente a 50% do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) e que incide sobre trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas, deixando de fora os rendimentos de juros e dividendos.
A proposta de lei teve os votos favoráveis do PSD e do CDS, e os votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.
Vários deputados da maioria anunciaram a apresentação de declarações de voto, em especial os deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira, e também o deputado do CDS José Manuel Rodrigues, que considera que esta proposta pode ser inconstitucional.
A proposta de lei passa agora a debate e votação na Comissão de Orçamento e Finanças, antes de regressar a plenário para a votação final.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, justificou a necessidade do imposto extraordinário com a crise económica, financeira e orçamental em que vive o país. “Parece-me que é completamente ilusório negar essa realidade", disse, argumentando que tomar medidas só em último recurso “significa tomar medidas demasiado tarde, tomar medidas demasiado tímidas e, consequentemente, ir de PEC em PEC até ao desastre final".
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, reagiu a estas palavras do ministro: “Não nos diga que isto vai ser de imposto extraordinário em imposto extraordinário até o desastre final. Porque a recessão está aí.” O deputado bloquista desafiou o governo a apoiar uma alteração proposta pelo seu partido "que permita taxar quer os juros quer os dividendos", obrigando a que estes sejam incluídos na declaração anual de IRS – desafio que não teve resposta por parte do ministro das Finanças.
Auditoria rejeitada
Foi também reprovada a proposta do Bloco de Esquerda de criação de uma comissão parlamentar eventual para realizar uma auditoria à dívida externa portuguesa. A proposta teve os votos a favor do Bloco, do PCP e do deputado socialista Pedro Nuno Santos, ex-secretário-geral da Juventude Socialista. Os Verdes abstiveram-se e PS, PSD e CDS votaram contra.
Para o Bloco, o conhecimento detalhado da natureza da dívida externa portuguesa, que inclui a dívida do Estado e a dos privados, dos seus prazos, juros, contratos, instituições credoras e devedoras, "é uma exigência democrática elementar que os contribuintes têm o direito de ver satisfeita". Segundo a proposta, uma comissão parlamentar sistematizaria essa informação, em colaboração com o governo e entidades como o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística e o Tribunal de Contas, e apresentaria um relatório no prazo de 90 dias.
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