A proposta aprovada no Conselho de Ministros reduz as indemnizações por cessação do contrato de trabalho de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho. A CGTP diz que esta proposta irá "desequilibrar ainda mais as relações de trabalho".
Governo reduz indemnização por despedimento de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho
“O Governo mostra com esta proposta que acredita que a precarização das relações laborais se resolve com mais precarização, mas esta receita não resolve os problemas do País", disse Joaquim Dionísio, dirigente da Intersindical citado pela agência Lusa, à saída da reunião no Ministério da Economia na véspera da apresentação da proposta do governo.
“Esta e outras propostas do Governo, que vêm na sequência do acordo com a troika, vão desequilibrar ainda mais as relações de trabalho”, acrescentou Joaquim Dionísio. A redução prevista na proposta de lei aprovada esta quarta-feira será aplicada aos novos contratos de trabalho e estabelece ainda um tecto máximo de 12 meses no valor da indemnização por despedimento.
Quanto ao fundo de compensação que o governo prometeu introduzir ao mesmo tempo para pagar as indemnizações, apenas saiu do Conselho de Ministros uma intenção. Na conferência de imprensa, Luís Marques Guedes disse mesmo que não ousava “determinar ‘timings’ que não são da responsabilidade do Governo”. Para o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o fundo de compensação apenas "começará a ter o desenvolvimento necessário em sede de concertação social, na próxima semana, para o cumprimento do memorando”. Marques Guedes diz ainda que a proposta de lei, que espera ver entrar em vigor em Setembro, "tem normas transitórias que dizem que até à constituição do fundo são as entidades empregadoras a ter que suportar financeiramente as compensações”.
O fundo foi também assunto da reunião de terça entre sindicatos e governo, com o dirigente da CGTP a afirmar que o adiamento não é mais que “uma cedência aos patrões, que nunca quiseram o fundo”. João Proença, líder da UGT, disse temer que a proposta seja esquecida por só entrar em vigor após os cortes das indemnizações.
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