Júlio Castro Caldas, ex-ministro de António Guterres e magistrado relator do processo disciplinar aos procuradores que investigaram o caso Freeport, defendeu que José Sócrates e Pedro Silva Pereira deveriam ter sido constituídos arguidos.
José Sócrates e Pedro Silva Pereira nunca chegaram a ser ouvidos pelos procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport. Foto Koshelyev/Wikimedia Commons.
No despacho de arquivamento do processo disciplinar aos procuradores que investigaram o caso Freeport, a que o jornal i teve acesso, Júlio Castro Caldas defende que terá havido “uma violação do princípio de igualdade processual e debilidade instrutória”, devido à existência de “indícios de suspeição suficientemente fortes que permitiam a inquirição dos governantes com o estatuto de arguidos”.
O ex-ministro do partido socialista alega ainda que “havendo fundamentos para um juízo de suspeição, deveriam ter sido tomadas todas as precauções para se fazer a inquirição”.
José Sócrates e Pedro Silva Pereira nunca chegaram a ser ouvidos pelos procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport, contudo, as 27 perguntas que nunca chegaram a ser respondidas pelos governantes foram incluídas no despacho final do processo.
A “morosidade e a descontinuidade da investigação e os “motivos pelos quais não foram ouvidas todas as pessoas cujas declarações pudessem ter interesse para os esclarecimento dos factos” levou Pinto Monteiro, em Agosto de 2010, a ordenar a instauração de um processo disciplinar aos procuradores que investigaram o caso Freeport cujo arquivamento foi anunciado a semana passada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
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