Os contratos de empréstimos bancários incluem cláusulas que prevêem a alteração unilateral das taxas de juro. BdP afirma não poder contrariar este procedimento e o governo nada faz. Bloco condena este "abuso sobre o mais fraco" e defende "palavra e regras na economia”.
Perante as denúncias da DECO, o Banco de Portugal alegou que não tem poderes para alterar a lei e o governo limitou-se a reunir com o BES, o BCP, o Montepio e o Banif e a confiar cegamente na sua declaração de boas intenções.
O Banco de Portugal (BdP) afirma não poder impedir que os contratos de crédito, como sejam os de crédito à habitação ou consumo, incluam cláusulas que permitem a alteração unilateral das taxas de juro, na medida em que as mesmas não estão proibidas por lei. O Bdp opta, nesse sentido, por apresentar um código de conduta para os bancos, que é apresentado como um instrumento que visa reduzir os riscos para os consumidores.
O supervisor defende que, desta forma, estará a contribuir para a garantia de "transparência, objectividade e proporcionalidade na actuação das instituições de crédito", no entanto, a Associação de Defesa dos Consumidores (Deco) tem uma opinião bastante diferente.
Em Setembro do ano passado, esta associação denunciou a existência de “cláusulas contratuais abusivas” nos contratos de empréstimos bancários ao BdP e ao governo.
O Banco de Portugal alegou que não tem poderes para alterar a lei e o governo limitou-se a reunir com o BES, o BCP, o Montepio e o Banif e a confiar cegamente na sua declaração de boas intenções.
Agora a Deco volta a reivindicar maior intervenção do supervisor e contesta a criação de um código de conduta, na medida em que o mesmo virá legitimar este tipo de cláusulas.
Na prática, isto significa, conforme garante Joaquim Silva, responsável da revista "Dinheiro e Direitos" da Proteste Poupança, que as instituições "vão poder repercutir nos clientes os efeitos da conjuntura desfavorável, ou seja, os consumidores serão sempre chamados a pagar as oscilações de risco da banca".
Tito Rodrigues, da Associação de Defesa dos Consumidores, alerta para o facto de este documento representar um "volte-face terrível" e um "retrocesso nos direitos dos consumidores", tendo em conta que a "razão atendível é um poço sem fundo" que deixa o consumidor particularmente vulnerável num momento de "instabilidade adicional".
“Precisamos de ter palavra e regras na economia”
Francisco Louçã lembrou a “obrigação de regular” do Banco de Portugal e acrescentou que “precisamos de ter palavra e regras na economia”, defendendo que as “regras melhoram a democracia”.
O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda opôs-se aos aumentos nas facturas de uma “geração, que compra uma casa e paga três” e classificou este procedimento de “abuso sobre o mais fraco”.
Versão para imprimir
Versão PDF
Sem comentários:
Enviar um comentário