segunda-feira, 14 de março de 2011

PEC4: Governo quer cobrar mais 745€ a cada contribuinte

São quase dois milhões de reformados e todos vão ter pensões congeladas e pagar mais IRS. Prevê-se uma subida do IVA e diminuição de benefícios fiscais. Os pobres continuam a ser o alvo da austeridade: todos os apoios sociais congelados e possível revisão do subsídio de desemprego.
ARTIGO | 13 MARÇO, 2011 - 17:39
Feitas as contas: Governo quer cobrar mais 745€ a cada contribuinte
O PEC4 prevê o congelamento de todos os apoios sociais indexados, novos cortes na despesa com medicamentos e nova redução dos apoios não contributivos (apoios a idosos e inválidos pobres, pensões de viuvez, apoios a deficientes, RSI). Foto de Ana Candeias
O Diário de Notícias fez as contas: os mais de dez milhões de cidadãos a residir em Portugal vão desembolsar 7,9 mil milhões de euros adicionais de 2011 a 2013 a título de "precaução", para que o Governo tente "acalmar" os mercados e satisfaça as exigências políticas da Alemanha, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Dá 745 euros a mais por pessoa, num contexto de recessão, desemprego, subida de juros e crise energética.
A Comissão Europeia, que terá estado recentemente em Portugal a analisar as finanças públicas, reagiu quase de imediato, dizendo que o pacote do PEC4, anunciado pelo Governo sem discussão prévia na Assembleia da República, é "suficiente". 
Já este ano, o Governo vai reforçar a redução prevista do défice (de 7,3% para 4,6%) com uma almofada de 0,8% do PIB através de mais austeriade, l,4 mil milhões. Mas é em 2012 que cai a factura maior. O Governo quer "assegurar" um défice inferior a 3% nesse ano com medidas novas no valor de 4,4 mil milhões. Em 2013, as Finanças vão tentar repetir a dose, com mais 2,2 mil milhões de redução de défice.  
O esforço, que vem somar-se ao lote grande de sacrifícios já pedidos ao longo de 2010, tocará sobretudo aos mesmos de sempre: a maior factura será paga pelos quase dois milhões de reformados, com congelamento de todas as reformas e criação de uma taxa adicional para quem ganha mais de 1500 euros; mas afectará também os pobres, função pública e os 300 mil (menos de metade do total) desempregados subsidiados. A população empregada também não foi esquecida: o Governo pretende alargar o novo regime de cortes nas indemnizações por despedimentos a todos os contratos, novos e actuais, contrariando o que discutiu recentemente em sede concertação social.
Além disto tudo, o PEC4 prevê o congelamento de todos os apoios sociais indexados, isto é de todas as pensões de reforma, abonos de família, subsídios de emprego, novos cortes na despesa com medicamentos e nova redução dos apoios não contributivos (apoios a idosos e inválidos pobres, pensões de viuvez, apoios a deficientes, Rendimento Social de Inserção). 
Mais restrições no acesso ao subsídio de desemprego
Como se não bastasse, Teixeira dos Santos revelou esta sexta-feira que o Governo vai desenvolver uma reavaliação das condições que estão definidas para atribuição do subsídio de desemprego. O Ministro das Finanças, tendo feito o anúncio na véspera do protesto da “Geração à rasca” para manifestar o descontentamento com o crescente desemprego e generalização da precariedade laboral, optou por não avançar com mais pormenores. Mas segundo avança o DN, esta revisão deverá significar um corte nos valores dos subsídios, depois de, no ano passado, o Governo já ter apertado as regras, obrigando os desempregados a aceitar trabalhos com salários mais baixos.
Outra das medidas previstas é a liberalização das rendas anteriores a 1990 que terá como consequência o aumento das cerca de 400 mil rendas urbanas antigas que correspondem a arrendatários mais idosos.
Novo aumento de impostos
Não faltam também os aumentos para os contribuintes no sector da energia – o Governo vai liberalizar os preços e rever impostos “para garantir incentivos adequados ao seu uso racional”.
Por fim, mas não menos importante, o Governo prometeu em Bruxelas subir mais os impostos. Uma das possibilidades em cima da mesa é recuperar algumas propostas que ficaram para trás nos anteriores PEC’s, como subir o IVA dos alimentos. Para além disso, está a ser pensado um aumento dos impostos sobre o tabaco, álcool e compra de carro, reduzir benefícios fiscais em IRS e IRC e um novo agravamento do IRS sobre reformados.
Já o investimento público sofrerá outro travão: o esforço de consolidação orçamental vai obrigar a adiar projectos de investimento já anunciados, nomeadamente estradas e requalificação de escolas. 
Bloco quer Ministro no Parlamento para explicar medidas de austeridade
“O Governo tem de explicar no Parlamento as novas medidas de austeridade que anunciou ao país”, disse Francisco Louçã, numa conferência de imprensa este sábado de manhã. Segundo Louçã “o governo desistiu de responder à chantagem financeira, aumenta a austeridade para perder dinheiro com a extorsão”. 
Na próxima 4.ªf o Bloco exigirá outras respostas ao Governo, em particular, “a renegociação das parcerias público-privadas”. Segundo Francisco Louçã, estas parcerias “comprometem o Estado durante 30 anos, com 48 mil milhões de euros”.
 

Bloco quer Teixeira dos Santos no Parlamento para explicar medidas de austeridade
PEC 4 é uma "descida aos infernos"
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Comunicado do Bloco de Esquerda sobre a Escola EB2,3 de Minde

Consulte no link abaixo:

Requerimento ao Secretário de Estado do Ambiente

Bloco requereu a vinda do Secretário de Estado do Ambiente

à AR para esclarecer funcionamento da ETAR de Alcanena

O deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, com mais de 20 anos, tem sido extremamente penalizador para a qualidade de vida e saúde pública das populações deste concelho, além de ser responsável pela poluição de recursos hídricos e solos.

Esta ETAR, destinada a tratar os efluentes da indústria de curtumes, foi desde a sua origem mal concebida, a começar por se situar em leito de cheia. Desde então os problemas são conhecidos e persistem: maus cheiros intensos; incumprimento regular dos valores-limite estabelecidos para o azoto e CQO das descargas de efluente tratado em meio hídrico; célula de lamas não estabilizadas, com deficiente selagem e drenagem de lixiviados e biogás; redes de saneamento corroídas, com fugas de efluentes não tratados para o ambiente; saturação da ETAR devido a escoamento das águas pluviais ser feita nas redes de saneamento.

Desde há muito que estes problemas são conhecidos e nada justifica, ainda mais com todo o avanço tecnológico existente ao nível do funcionamento das ETAR, que se chegue ao final de 2010 com esta situação. E pior se compreende quando é o próprio Ministério do Ambiente a constatar que gastou ao longo dos anos cerca de 50 milhões de euros para tentar responder a estes problemas.

Em Junho de 2009 foi assinado um protocolo para a reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena pela ARH Tejo, o INAG, a Câmara Municipal e a AUSTRA (gestora da ETAR), com investimentos na ordem dos 21 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Este protocolo inclui cinco projectos, os mais importantes dos quais com prazo final apenas em 2013, o que significa arrastar os principais problemas identificados até esta data. Como os prazos de início dos estudos destes projectos já sofreram uma derrapagem, dúvidas se colocam sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos, ainda mais quando não há certezas sobre a disponibilização de verbas nacionais para co-financiar os projectos, tendo em conta o contexto de contenção actual.

Considerando a gravidade dos problemas causados pela ETAR de Alcanena para as populações e o ambiente, o deputado José Gusmão e a deputada Rita Calvário do Bloco de Esquerda solicitam uma audiência com o Secretário de Estado do Ambiente, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a reabilitação do sistema de tratamento, as soluções escolhidas, o cumprimento de prazos, e as garantias que os mesmos oferecem para resolver o passivo ambiental existente, os focos de contaminação dos recursos hídricos e solo, os maus cheiros e qualidade do ar respirado pelas populações deste concelho. Seria de todo útil que o presidente ou representantes da ARH-Tejo estivessem presentes nesta audiência.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010.

A Deputada O Deputado

Rita Calvário José Gusmão

Direito a não respirar “podre” – SIM ou NÃO?





No passado domingo, dia 12 de Dezembro, no Auditório Municipal de Alcanena, realizou-se uma conferência, dinamizada pelo Bloco de Esquerda, sobre a poluição em Alcanena.
Esta sessão reuniu um grupo de ‘preocupados’, que primeiramente ouviram as exposições de especialistas sobre o assunto e, no final, trocaram experiências e pontos de vista, baseados na própria vivência, bem como em conhecimentos técnicos e científicos.
Ficou bem patente que se trata de um grave problema de há muito sentido, mas também desvalorizado, do qual até ao momento não se conhecem as verdadeiras implicações para a saúde pública, mas que transtorna a vida de todos os que vivem e trabalham no concelho, tornando desagradável e doentio o seu dia a dia.
Ficou também claro que o Bloco de Esquerda, aliado desta causa, não abandonará a luta, que será levada até onde os direitos das pessoas o exigirem.

Comunicado de Imprensa

Leia em baixo o Comunicado de Imprensa de 3 de Dezembro do Bloco de Esquerda em Alcanena.

Clique aqui para ler

Reclamamos o DIREITO A RESPIRAR

Bloco de Esquerda continua na senda de uma solução para o grave problema de poluição ambiental em Alcanena



Na passada sexta-feira, dia doze de Novembro, uma delegação, composta pelo Deputado do Bloco de Esquerda pelo Distrito de Santarém, José Gusmão, e mais dois elementos do Bloco, foi recebida pela administração da Austra, no sentido de esclarecer alguns pontos relativos ao funcionamento da ETAR e à poluição que de há muito tem afectado Alcanena, com acrescida intensidade nos últimos tempos.

O Bloco de Esquerda apresentou já um requerimento ao Ministério do Ambiente, aguardando resposta.

Após a reunião com a administração da Austra, realizou-se na Sede do Bloco em Alcanena uma Conferência de Imprensa para fazer o ponto da situação.

Da auscultação da Austra, ficou claro para o Bloco de Esquerda que a ETAR de Alcanena não reúne as condições minimamente exigíveis, quer do ponto de vista do cumprimento da lei, quer da garantia de índices de qualidade do ar compatíveis com a saúde pública e o bem estar das populações.

A delegação do Bloco de Esquerda obteve do presidente da Austra o compromisso da realização de operações de monitorização da qualidade do ar em Alcanena, a realizar o mais tardar em Janeiro. De qualquer forma, o Bloco de Esquerda envidará esforços para que essa monitorização ocorra de forma imediata.

Embora existam planos para a total requalificação dos sistemas de despoluição, registamos com preocupação a incerteza sobre os financiamentos, quer nacional quer comunitário. O Bloco de Esquerda opor-se-á a que estes investimentos possam ser comprometidos por restrições orçamentais, e exigirá junto do Governo garantias a este respeito.

A participação popular foi e continuará a ser um factor decisivo para o acompanhamento e controlo da efectiva resolução do problema da qualidade do ar em Alcanena.

No âmbito da visita do Deputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, ao Concelho de Alcanena, realizou-se um jantar-convívio no Restaurante Mula Russa em Alcanena, ocasião também aproveitada para dialogar sobre assuntos inerentes ao Concelho. Mais tarde, José Gusmão, conviveu com um grupo de jovens simpatizantes num bar deste concelho.

No sábado, dia treze de Novembro, José Gusmão e outros elementos do Bloco de Esquerda estiveram em Minde, no Mercado Municipal, distribuindo jornais do Bloco, ouvindo e conversando com as pessoas.

Neste mesmo dia, junto ao Intermarché de Alcanena, José Gusmão contactou com as pessoas e entregou jornais do Bloco de Esquerda.

Num almoço realizado em Minde, no Restaurante Vedor, com um grupo de aderentes e simpatizantes do Bloco, houve mais uma vez oportunidade para ouvir opiniões, experiências e expectativas, bem como de exprimir pontos de vista.

O Bloco de Esquerda continuará a luta por um direito que parece ser inerente à própria condição humana, mas que vem sendo negado às pessoas que vivem e trabalham em Alcanena – o direito de respirar ar “respirável” e de não ser posta em causa a sua saúde.


A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Alcanena

Poluição em Alcanena: Requerimento à Assembleia da República

Pessoas esclarecidas conhecem o seu direito de respirar ar puro e lutam pela sua reconquista já que alguns até isto usurparam.

O Bloco de Esquerda encetou a luta pela despoluição de Alcanena na legislatura anterior e continuará a manifestar-se e a rebelar-se contra esta desagradável e injusta situação até que no nosso concelho possamos respirar de novo.


Veja aqui Requerimento apresentado pelo BE quanto à questão da poluição em Alcanena

Carta à AUSTRA

Carta entregue pelo grupo de cidadãos "Chega de mau cheiro em Alcanena" ao Presidente da Austra e Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

INAUGURAÇÃO DA SEDE DO BLOCO DE ESQUERDA EM ALCANENA

Francisco Louçã inaugurou no passado domingo, dia 31 de Outubro, a Sede do Bloco de Esquerda em Alcanena. Na inauguração esteve também representada a Coordenação Distrital do Partido; estiveram presentes aderentes e convidados. Esta ocasião especial foi uma oportunidade de convívio, acompanhada de um pequeno beberete.
Francisco Louçã falou, como sempre, de forma clara e apelativa, abordando a actual situação crítica do país,apontando as razões, propondo alternativas e caminhos.
Baseando-se no Socialismo Democrático, o Bloco de Esquerda tem sido sempre activo na defesa dos valores da verdadeira Democracia, e propõe-se continuar essa luta. Esta nova Sede é mais um ponto de encontro, de trabalho, de partilha de pontos de vista e de tomada de iniciativas, possibilitando que se ouçam as vozes de todas as pessoas e transmitindo os seus problemas e expectativas.
Trata-se de um pequeno espaço, que representa uma grande vontade de mudança e que espera contar com a presença de todos os que partilhem os ideais de um concelho mais próspero, de uma sociedade mais justa e equilibrada, de um país realmente mais avançado.