AR aprovou 5 resoluções que recomendavam rejeição do PEC 4. Bloco esclareceu porque razões recusa o PEC e quais são as alternativas que defende.
Bloco defende que é necessária “uma governação responsável contra a irresponsabilidade social e económica de quem nos governa”. Foto de Paulete Matos.
A Assembleia da República votou favoravelmente cinco Projectos de Resolução do PSD, CDS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda que propunham rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 (PEC 4).
Propostas contempladas noProjecto de Resolução do Bloco sobre medidas de combate à crise, entre as quais, a actualização das pensões e um novo programa que responda a uma estratégia de crescimento e emprego não mereceram voto favorável do PS e dos partidos da direita.
É necessária “uma governação responsável contra a irresponsabilidade social e económica de quem nos governa”
José Manuel Pureza, líder da bancada parlamentar, afirmou que o Bloco rejeita o PEC porque se bate “por um equilíbrio das contas públicas que arranca da convicção de que o défice orçamental pode ser corrigido por uma reforma fiscal corajosa e de que o défice social – desemprego, pobreza e precariedade – deve ser corrigido pela responsabilização dos beneficiários da crise e seus principais responsáveis”.
O Bloco rejeita o embaratecimento dos despedimentos, o desinvestimento público, a injustiça fiscal, a política de precariedade, a diminuição das pensões, o co-pagamento na saúde e na educação e a recapitalização dos bancos em 3.000 milhões de euros, que equivalem a “12 anos de verba para garantia da manutenção do abono de família que o governo decidiu cortar”.
Por outro lado, o Bloco propõe o congelamento de todos os pagamentos em excesso sobre os contratos das PPP (229 milhões em 2011) e a anulação das novas PPP em fase de desenvolvimento, a eliminação de empresas municipais e dos governos civis, absorvendo as suas funções no Estado e autarquias, a renegociação dos prazos e termos dos pagamentos de compras militares quando não estiverem executadas as contrapartidas contratuais.
Para o Bloco de Esquerda, é necessária “uma governação responsável contra a irresponsabilidade social e económica de quem nos governa” e é em “nome dessa responsabilidade” que o Bloco reprovou este Programa de Estabilidade e Crescimento.
A verdade é que a direita sempre quis a vinda do FMI
José Manuel Pureza defendeu que “não é por se abrir uma crise política que o FMI virá, é porque as políticas do FMI nos governam cada vez mais que se abre uma crise política” e esclareceu que apesar do primeiro-ministro afirmar que “com ele como homem do leme, o combate contra a intervenção externa na nossa economia seria sem tréguas”, a “verdade é que, PEC após PEC, o governo há muito que não é mais do que um zeloso aplicador local da receita europeia da economia do abismo que não é outra senão a de um FMI a prestações nada suaves para o país”.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda relembrou também a responsabilidade da direita perante a crise instalada. “A verdade é que a direita sempre quis a vinda do FMI para se desobrigar do trabalho sujo de aplicar o programa que sempre foi o seu”, afirmou.
Esta crise política “não é senão o resultado da convergência de desresponsabilizações entre PS e PSD”, defendeu José Manuel Pureza.
O dirigente do Bloco lembrou ainda quais as consequências em países como a Irlanda e a Grécia: “o caminho dos PEC, que nos é anunciado como inevitável, levou a que a Grécia tivesse perdido quase 10% do produto nos últimos dois anos e a que a Irlanda tenha o maior crescimento do desemprego de toda a União Europeia”.
Versão para imprimir
Versão PDF
Sem comentários:
Enviar um comentário