Centenas de pessoas concentraram-se, este sábado, junto ao centro de saúde de Montemor-o-Novo (Évora) para contestar o corte nas credenciais para o transporte de doentes não urgentes, prometendo intensificar os protestos caso não seja revogado o despacho do Governo.
Segundo a porta-voz do movimento de utentes, este problema atinge também os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, que “passaram de uma média de 15 serviços diários para apenas um”.
“Temos muitos casos concretos de doentes que estão sem transporte e que até já deixaram de ir a consultas e tratamentos”, adiantou Sandra Matias, porta-voz da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo, que convocou a concentração.
O despacho do secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, determina que o acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde passa a ter que responder obrigatoriamente a dois requisitos: prescrição clínica e insuficiência económica.
De acordo com a porta-voz da comissão, a medida do Ministério da Saúde afecta “pessoas que têm reformas muito baixas, entre 250 a 300 euros por mês” e que “não conseguem pagar 32 euros de transporte para Évora e 120 para Lisboa”.
“Com a reforma que estas pessoas têm, ou vão às consultas e tratamentos ou compram medicamentos ou comem, porque o dinheiro não chega para tudo”, afirmou, considerando que os cortes no transporte de doentes “tem consequências gravíssimas para a população”.
Segundo a porta-voz do movimento de utentes, este problema atinge também os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, que “passaram de uma média de 15 serviços diários para apenas um”.
Sandra Matias explicou que a concentração serviu também para contestar o eventual encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de saúde de Montemor-o-Novo. “Temos um concelho muito extenso e algumas freguesias ficam a 30 quilómetros de Montemor-o-Novo. Se os doentes passam a ir para o Hospital de Évora, têm de percorrer cerca de 60 quilómetros”, advertiu.
Caso não sejam ouvidos pelo Ministério da Saúde, os promotores da concentração prometem organizar “novas formas de luta”.
Bloco quer que Governo reponha "a situação de solidariedade social a que a posição de doença exige"
Para o Bloco, fazer depender o acesso ao transporte pago à comprovação de insuficiência económica não só desrespeita os cidadãos em situação de debilidade e fragilidade, como não tem em consideração as desigualdades geográficas e de carência de mobilidade dos cidadãos, sem esquecer a natureza dinâmica do estado de saúde de alguns doentes.
“Excluir do acesso transporte pago todos cidadãos com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional não tem em conta os tratamentos a que os doentes têm de se submeter, deslocações a efectuar, serviços públicos ao seu alcance, etc, e é reveladora da desresponsabilização do Estado, entrando este em profunda contradição com a Lei de Bases da Saúde”, alega o deputado João Semedo na pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério da Saúde.
O deputado quer saber se o Governo garante que todos os doentes com justificação clínica têm acesso ao transporte pago, independentemente da sua condição económica, e se este pretende proceder à nulidade do Despacho n.º 19264/2010, repondo a situação de solidariedade social a que a posição de doença exige, definindo como requisito a justificação clínica para a necessidade de transporte especializado.
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