As perdas do Estado com a nacionalização serão assumidas em 10 anos. Para este mês prevê-se um aumento de capital de 500 milhões e a transferência dos activos tóxicos do banco. Bloco quer responsabilização dos culpados pelo afundamento do banco na lei.
O “buraco do BPN” já contabiliza 4,2 mil milhões de euros. Foto Nuno André Ferreira/LUSA.
O aumento de capital de 500 milhões e a transferência dos activos tóxicos do banco pode coincidir com a campanha para as presidenciais alertam a imprensa escrita na sua edição desta terça-feira. O Banco Português de Negócios (BPN) tornou-se num tema quente outra vez. Coincidência ou não, a verdade é que vários passos decisivos para o futuro do banco poderão ser dados no mês das eleições. Um deles é o aumento de capital de 500 milhões de euros.
O outro passo, já anunciado nos termos da privatização do BPN, é a cedência dos créditos com imparidades do banco a entidades terceiras na esfera do Estado, adianta o jornal I. A separação destes activos, que são os principais responsáveis pela situação líquida negativa do banco, já está praticamente concluída com criação de três sociedades-veículos actualmente detidas pelo BPN.
A etapa seguinte é a sua cedência a uma entidade do Estado. Essa transferência deverá ser feita ao valor nominal dos créditos e activos, que ronda os 2 mil milhões de euros. Em simultâneo, serão transferidas as imparidades, designadas por Bad Bank (banco mau), associadas a esses créditos que passam a ser reconhecidas pela entidade que ficar com as novas sociedades.
O Orçamento de Estado para 2011 prevê que o valor dos 2 mil milhões de euros associado a esses activos seja diluído ao longo de dez anos, com um prazo inicial de carência de juros. Este período alargado, para além de atenuar o impacto imediato nas contas públicas, também dá margem para a recuperação desses créditos, que no final deste prazo até pode correr melhor do que as perdas actualmente reconhecidas no balanço do BPN. Aliás, essa foi a expectativa assumida pelo Ministério das Finanças quando lançou o concurso público que acabou por ficar vazio.
Só no final dos dez anos é que se poderá fazer as contas ao balanço final para o Estado da nacionalização do banco. Mas até o Governo já reconheceu que esse saldo será negativo. O “buraco do BPN” já contabiliza 4,2 mil milhões de euros.
O BPN, nacionalizado em Novembro de 2008, foi colocado à venda por um preço mínimo de 180 milhões de euros, apesar dos 95 por cento a serem vendidos por concurso público a grupos financeiros estarem avaliados pelo Estado em 361 milhões de euros. Este valor fica muito aquém dos muitos milhões de euros que foram injectados na instituição através de empréstimos feitos pela CGD.
Se essas perdas fossem assumidas hoje, o prejuízo para o Estado com a transferência dos activos tóxicos seria já da ordem dos 2 mil milhões de euros, para além dos 500 milhões de euros do aumento de capital.
Segundo o I, para já os activos tóxicos foram transferidos para três sociedades detidas pelo próprio BPN - a Parvalorem, a Parparticipações e a Parups. Uma das hipóteses em cima da mesa é a sua cedência para o grupo Parpública.
Os activos com imparidade que vão ser transferidos são o património imobiliário, os créditos com níveis mais elevados de perdas potenciais e ainda as participações financeiras em empresas do grupo BPN, como o banco de investimento Efisa, o BPN Gestão de Activos, o BPN Crédito, a Imofundos e a Real Vida.
Os ex-accionistas deverão ser “responsabilizados financeiramente” pelo saldo negativo do BPN
O BPN estará no centro das discussões no Parlamento. O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo apresentou esta segunda-feira as duas iniciativas legislativas sobre o BPN que serão discutidas no próximo dia 6 de Janeiro.
O Bloco propõe a alteração do regime jurídico da nacionalização de forma a “garantir a protecção do contribuinte e a responsabilização de quem conduziu uma empresa ou uma sociedade financeira à situação que exija o recurso da intervenção pública por via da nacionalização”.
Além disto, o Bloco também quer definir as condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.
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