Miguel Vale de Almeida considera que declarações de Silva Pereira “relevam, no mínimo, da ignorância”. Para o bloquista José Soeiro, decreto-lei que regulamenta "apadrinhamento civil" é preconceituoso.
Ministro disse que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”.
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida considerou que as declarações do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, a propósito do apadrinhamento civil “relevam, no mínimo, da ignorância. Mas resultam – e isso é sempre um máximo intolerável – ofensivas”.
Interpelado pelo deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, o ministro da Presidência afirmou na sexta que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais, tal como a adopção, devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”.
Para Miguel Vale de Almeida, que escreveu no blogue Jugular, “o 'argumento' assenta, ainda, numa falsidade: nunca a separação entre conjugalidade e parentalidade, que esteve na base da exclusão da adopção aquando da questão do casamento, se confundiu com estas barbaridades sobre o desenvolvimento social da criança e a sua inclusão”.
Há 15 dias, o governo emitiu um decreto-lei para regulamentar o "apadrinhamento civil". Nesse decreto, surpreendentemente, colocou uma coisa que não existia antes: uma norma que diz que na ponderação dos critérios de avaliação da família de acolhimento, deve ser tida em conta a cláusula da lei do casamento (o famoso ponto 3 da lei) que proíbe os casais homossexuais de serem candidatos à adopção.
Ou seja, onde a orientação sexual não entrava como critério de exclusão, passou a sobrepor-se a todos os critérios relativos ao "superior interesse da criança". Assim, mesmo que um juiz, analisando um caso concreto, considere que as crianças ficam melhor com um determinado casal, essa decisão fica vedada se esse casal for de duas mulheres ou de dois homens.
Para o deputado bloquista José Soeiro, o decreto anda para trás, “porque a lei da adopção nunca teve a orientação sexual como critério de exclusão. Essa norma foi incluída, erradamente, na lei do casamento, manchando a apresentação de um diploma tão importante para consagrar a igualdade. E agora estamos a sentir os seus efeitos na contaminação de outras leis e, nessas, a andar para trás.”
Soeiro diz que a posição do ministro só apresenta um argumento: o preconceito. “Por uma razão simples: há heterossexuais que nunca devem poder adoptar ou ser padrinhos de uma criança. O mesmo acontece com homossexuais. Não se trata de saber qual o sexo da pessoa com quem se dorme, mas que condições se tem para dar uma boa vida às crianças. Só isso. Tudo o resto, é achar que o preconceito sobre uma qualquer sexualidade em abstracto deve sobrepor-se à decisão concreta do direito da criança ficar com quem a trata melhor.”
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