Até 2049, os compromissos assumidos com as PPP ascendem a 48,3 mil milhões de euros, equivalente a 30% do PIB. Entre 2014 e 2019, o Estado irá pagar uma verba anual de mais de 2 mil milhões de euros.
Negócio firmado com a Lusoponte implicou uma derrapagem de 400 milhões de euros nas despesas a assumir pelo Estado. Foto António Cotrim/Lusa.
Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, alerta para o facto de as PPP se traduzirem na deterioração das contas do país, na medida em que representam uma factura extremamente elevada que irá, no futuro, penalizar seriamente os contribuintes.
Este juiz esclarece, em entrevista ao jornal Expresso, que as PPP lançadas pelo Estado desde 2007, e a renegociação de PPP em vigor, figuram uma despesa muito alta para o Estado e que, na maioria dos casos, os negócios são manifestamente lesivos para o erário público.
Devido a um comportamento que Carlos Moreno caracteriza como “incompetente e desleixado”, e que justifica com a falta de “savoir faire”, a inexistência de uma “unidade especializada em PPP” e a contratação de “consultores externos pagos a preços de ouro”, o Estado conta actualmente, segundo números divulgados pelo jornal Expresso, com uma factura de 48,3 mil milhões de euros, a ser paga até 2049, e que equivale a 30% do PIB.
Mesmo não sendo contabilizado o TVG, a verba ascende a mais de 35 mil milhões até 2039, valor consideravelmente superior àquele que havia sido orçamentado em sede do Orçamento de Estado para 2006 – 21 mil milhões de euros.
Entre 2014 e 2019, o Estado terá que despender uma verba anual de mais de 2000 milhões de euros.
Estes valores estão, no entanto, e segundo Carlos Moreno, calculados por “defeito”, já que “o preço final do contrato é sempre uma incógnita” e “ não há nenhuma PPP que não tenha já sido renegociada”. As consequências para a divida pública, que não contabiliza estas verbas, serão ainda mais gravosas.
Entre os inúmeros exemplos de PPP danosas para o Estado, destacam-se, nomeadamente, o negócio firmado com a Lusoponte, que implicou uma derrapagem de 400 milhões de euros nas despesas a assumir pelo Estado e a polémica renegociação do contrato de exploração do terminal de Alcântara, e sua prorrogação até 2047, que, inclusive, está a ser alvo de uma investigação por parte da PJ.
Tendo em conta que “o Estado, em grande parte das concessões, fica com uma parte substancial do risco”, Carlos Moreno defende que se devia renegociar, a favor do Estado, as PPP “mais desajustadas em termos de rentabilidade”.
Carlos Moreno aponta ainda algumas medidas que poderão melhorar a gestão dos dinheiros públicos: em primeiro lugar, defende “um extremo rigor na percepção pública da austeridade”, considerando que o Estado deve dar o exemplo. Por outro lado, advoga que deve ser obrigatório justificar todo o dispêndio público com base nos critérios de economia e da eficiência”. Finalmente, Carlos Moreno propõe uma “avaliação urgente dos milhares de entidades que vivem à custa dos dinheiros públicos”.
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