Conselho de Ministros aprova cortes no abono de família, redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte e o aumento em 1% da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações.
Teixeira dos Santos estimou em cerca de mil milhões de euros o impacto da redução média de cinco por cento dos salários
O ministro das Finanças anunciou esta sexta um conjunto de medidas adicionais para redução do défice aprovadas no Conselho de Ministros que, segundo ele, terão um impacto superior a 300 milhões de euros na redução da despesa e proporcionarão um aumento da receita de cerca de 140 milhões de euros.
As medidas anunciadas são:
- Aumento de um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores da administração pública para a Caixa Geral de Aposentações.
- Fim da possibilidade de acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação, acabando a regra excepcional de um terço de acumulação, estabelecida há cinco anos.
- Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões e fim da atribuição deste subsídio aos quarto e quinto escalões de rendimento.
- Redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte para os trabalhadores que exercem funções públicas e situações equiparáveis.
- Extinção do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
- Redução da composição dos Conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, de sete administradores para cinco.
- Em todas as áreas, o trabalho nocturno passa a ser considerado só a partir das 22:00 horas.
Cortes de salários representam mil milhões de euros
Teixeira dos Santos estimou em cerca de mil milhões de euros o impacto a alcançar com a redução média de cinco por cento dos salários na administração pública e no sector empresarial do Estado – um impacto de 850 milhões de euros no próximo ano, que chega aos mil milhões com o sector empresarial do Estado.
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