Entre 2005 e 2007, a indústria farmacêutica apenas pagou 9 milhões de euros de IRC, apesar de ter facturado mais de 5.300 milhões de euros. Pagou menos de um quinto da média.
Laboratórios farmacêuticos pagam de IRC um quinto da média - Foto de weisserstier/Flickr
O jornal”Público” noticia nesta quarta feira as conclusões de um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à indústria farmacêutica entre 2005 e 2007.
Segundo o relatório, os 195 laboratórios da indústria farmacêutica, que existiam em Portugal no período em análise, facturaram mais de 5.300 milhões nos três anos e pagaram de IRC apenas 9 milhões de euros, o que significa 0,16% da facturação. O peso médio do IRC em relação ao volume de negócios foi em 2007 de cerca de 1%, ou seja a indústria farmacêutica pagou de IRC menos de um quinto da média.
Ainda segundo o relatório, a receita fiscal gerada pela indústria farmacêutica provém essencialmente do desconto dos trabalhadores daquela indústria: “resulta, fundamentalmente, de retenções de imposto sobre rendimentos que atinge cerca de 145 milhões de euros, na sua quase totalidade (94%), correspondentes a IRS devido por remunerações de trabalho dependente”.
O documento da IGF reporta ainda que o sector tem “um significativo nível de incumprimento tributário”, salientando que um terço das empresas farmacêuticas “confronta-se com processos de execução fiscal pendentes, para cobrança coerciva de uma dívida de perto de 7,3 milhões de euros, concentrada em 15 processos contra 11 empresas”.
O relatório da IGF assinala também que apenas sete empresas registam despesas de investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), ao contrário do que a associação das empresas do sector (Apifarma) e o próprio ministério da Saúde costumam destacar.
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