Miguel Portas faz na segunda-feira, no plenário do Parlamento Europeu, uma apresentação do seu relatório sobre o apoio às vítimas de despedimentos colectivos. O caso da Quimonda ilustra a importância deste documento.
Comissão do Parlamento Europeu aprovou relatório de Miguel Portas, em Julho passado
Um dos objectivos do documento, um relatório de iniciativa do deputado do Bloco de Esquerda, é reduzir em cerca de seis meses a disponibilização pelas instituições europeias das verbas de apoio às vítimas de despedimentos colectivos nos países da União. A compensação devida pela UE aos trabalhadores atingidos por despedimentos colectivos está a chegar cerca de 12 a 18 meses depois da perda efectiva dos postos de trabalho.
O caso da Quimonda é um exemplo flagrante desta situação, como tem lembrado Miguel Portas. O processo de despedimento colectivo iniciou-se em Julho de de 2009 mas apenas em Dezembro o governo de Lisboa submeteu a candidatura aos fundos europeus; a Comissão Barroso só agora deferiu a activação do fundo, o Parlamento Europeu terá que se pronunciar, o que deverá acontecer em Outubro, e o dinheiro demorará ainda mais dois meses a chegar. São 18 meses de espera em cima da violência da perda do emprego.
Oprocesso desenvolve-se através do Fundo de Apoio à Globalização, de facto o tema central do relatório. Depois dos trabalhos em comissão Miguel Portas considera importante que seja o Parlamento em plenário a decidir sobre as questões ainda fraccionantes do fundo: o seu financiamento e o seu futuro - extra-orçamental ou permanente.
Consulte a versão actualizada do relatório
Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu
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